Desde o último dia 10 de maio já está disponível na Circunscrição Judiciária de Santa Maria o guia de custas judiciais com código de barras, que diversificou e descentralizou as formas de recolhimento de custas judiciais, facilitando o dia-a-dia do advogado. Esta é a primeira etapa do Programa Justiça Moderna, que futuramente irá permitir ao usuário fazer o recolhimento das custas e emitir a guia via Internet.
Segundo Iolanda Alves Sette, diretora do Serviço de Controle Geral de Custas da instituição, o novo sistema irá evitar problemas como a coincidência de horário de recolhimento das custas e o bancário, que vem provocando a perda de prazos de recursos no TJDFT. Como a validade da guia é restrita à data da emissão, antes era impossível recolher as custas em dias diferentes.
A utilização de códigos de barra também deverá acabar com as extensas filas nos caixas de atendimento bancário nos fóruns, pois poderá ser feita nos terminais de auto-atendimento, além de facilitar o acesso às informações sobre o recolhimento e o controle de arrecadação e repasse.
O advogado pode requerer a guia na Seção de Arrecadação na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, e nas contadorias das demais circunscrições judiciárias. Nos casos de guia de custas finais e guia de recurso, o formulário também poderá ser emitido no posto avançado do prédio dos Juizados Especiais Cíveis e no Arquivo Corrente da Diretoria do Fórum de Brasília, apenas para custas finais. Além disso, a guia de custas é emitida nos setores competentes nos fóruns, em qualquer das circunscrições judiciárias do Distrito Federal, independente do local de fixação da competência.
