Estefânia Viveiros Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal A bandeira da moralidade, do rigoroso cuidado com o bem público e da ética sempre foi defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil até os extremos, desde quando nossa instituição esteve cercada pelas tropas do autoritarismo até a caminhada democrática que levou ao impechament de um presidente da República, em passado recente. Curioso observar que, desde então, mesmo com tantos expurgos sofridos e vividos no cenário político brasileiro, a necessidade de manter essa bandeira desfraldada é cada vez maior.
Neste momento, em todo o País, a OAB se lança em mais uma campanha, agora contra o nepotismo – a abominável prática de contratar parentes nos três Poderes da República. Mais do que prática, um costume que data do Império e que teima em não desarraigar, como uma herança maldita.
A mídia, nos últimos meses, lançou seus holofotes em direção ao Congresso Nacional. Ocorre que o Legislativo, sem dúvida, é, dentre todos, o Poder mais exposto. Reflete as contradições, as falhas e – por que não? – também os méritos e gestos de grandeza de nossa sociedade. Não adianta ficarmos apenas na crítica. Olhe para o Congresso e verá o Brasil. Poderia ser melhor? Sim, e devemos nos esforçar por isso. Daí a importância de uma campanha dessa natureza, assim como a permanente campanha em defesa da ética na política.
Nos períodos eleitorais, a Ordem procura orientar os eleitores (com todo o cuidado de não partidarizar o discurso) no sentido de escolher bem quem irá representá-los, falar por eles, escrever e ajudar a fazer leis. Juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a OAB tem denunciado casos de violação às regras democráticas e, desse gesto, surgiu a primeira lei de iniciativa popular, quando se angariou mais de um milhão de assinaturas nas cidades e no campo para efetivamente punir a corrupção eleitoral. Compra de votos, principalmente. Por trás das contratações de parentes sobressai-se, sem dúvida, o velho artifício de engordar a receita familiar com salários pagos pelo erário público.
Não é e hoje, vemos câmaras legislativas estaduais, municipais e até mesmo tribunais tratando de reajustar seus salários e, com isso, ocupando grandes espaços na mídia. O mesmo espaço que não vemos para uma discussão mais profunda sobre, por exemplo, os rendimentos de um professor ou professora do ensino fundamental ou daquele policial que enfrenta o tráfico de drogas organizado. Parece-me óbvio que um político deva ser bem remunerado, sem entrar no mérito do valor dessa remuneração. Mas o político deve levar em conta algo fundamental: política não é profissão. É uma circunstância na vida de qualquer cidadão apto a votar e ser votado. O eleitor confiou-lhe uma missão, nada mais.
Portanto, pleitear uma melhor remuneração para os deputados e funcionários de gabinete pode até ser legítimo, mas para que fosse também moralmente aceito pela sociedade o Congresso deveria dedicar o mesmo empenho àqueles que mal conseguem sobreviver com o que ganham.
Com relação à contratação de parentes para gabinetes, não há discurso nem diploma que justifiquem. É aquela velha história: o Poder Público servindo de cabide de emprego para filhos, filhas, sobrinhos, netos, esposas, maridos etc. Basta. Para a OAB, o clientelismo é uma praga, e como tal deve ser combatida.
A proposta de Emenda n° 334/96, cuja admissibilidade já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, é o caminho natural para se pôr um fim a essa doença. Até o momento, os parlamentares a têm tratado como um remédio necessário. A questão é saber se há obstáculos invisíveis à frente. Razões para desconfiar a sociedade tem de sobra: até hoje, a reforma política – cantada e decantada por todos os presidentes que assumem o Poder – nunca saiu do papel porque é prática corriqueira trocar de partido como se troca de roupa, ao prazer dos ventos que sopram no Planalto.
Da mesma forma, a reforma tributária nunca se efetivou de verdade porque não interessa à máquina de arrecadação do Estado simplificar o modelo atual – pesado, burocrático e que faz da nossa carga tributária uma das mais pesadas do planeta.
Logo, não tem outro jeito: precisamos todos participar!
