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Foi transferida para a próxima semana (21/02) a data de início do curso Português na Advocacia, o primeiro na programação da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) para 2005. As inscrições ainda estão abertas.

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Depois de instalado no Fórum de Brasília em agosto do ano passado, chegou a Taguatinga o serviço pioneiro de custas judiciais com código de barras. Trata-se de um projeto inovador onde o advogado poderá recolher as custas judiciais nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Regional de Brasília. A OAB/DF, por intermédio do presidente da Comissão de Prerrogativas, Ibaneis Rocha Barros, integra a comissão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios visando a implantação de uma nova metodologia de atendimento aos advogados e às partes.   Hoje, ao se protocolar um recurso ou mesmo dar entrada numa petição inicial na Justiça, é necessário recolher o que se denominam custas judiciais ou “preparo”. Esse procedimento é feito por meio de uma guia própria, expedida pelas Contadorias, nos Fóruns, e pela Seção de Arrecadação de Custas, em Brasília. O valor nela constante deve ser pago em uma das agências dos bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Banco Regional de Brasília), para que se dê prosseguimento ao trâmite processual.   Só que as agências bancárias, incluindo os postos avançados instalados dentro dos Fóruns, têm horário de atendimento até às 17h, enquanto a Justiça funciona até às 19h. Pensando nisso, o Tribunal de Jutiça do Distrito Federal (TJDFT) firmou um convênio com os bancos oficiais, prevendo o recebimento dessas custas nos terminais de auto-atendimento, bastando que o advogado ou a parte seja correntista de um dos bancos mencionados.   Num primeiro momento, as guias para pagamento de custas com código de barras serão emitidas pela Seção de Arrecadação, em Brasília, até às 19h. O horário para pagamento nos postos avançados da referida Seção e nas agências bancárias do DF acompanha o expediente bancário, sendo que, após o término deste, o recolhimento poderá ser feito em qualquer caixa eletrônico dos referidos bancos. Nesses casos, serão impressos comprovantes de pagamento que, posteriormente, deverão ser anexados aos autos.   Numa etapa mais avançada, a guia de custas poderá ser impressa pelo próprio advogado, por meio da Internet, podendo até mesmo ser paga nos sites dos bancos conveniados. Tudo isso está previsto no sistema Justiça Moderna, já em desenvolvimento pelo TJDFT, e cuja implementação está prevista para meados de 2005.

Os funcionários da OAB/DF começaram hoje (14) a participar de um programa de ginástica laboral cujos exercícios, diários, visam o alongamento, fortalecimento de flexibilidade, melhoria das condições respiratórias e relaxamento. Ao longo do programa, o que se busca é a diminuição de doenças profissionais, de dores posturais e a diminuição do estresse ocupacional.  Antes de iniciar o programa, a fisioterapeuta Gabriela Dumoncel Martins fez uma breve pesquisa para saber do interesse e disponibilidade de tempo (10 a 15 minutos) de cada um. Dos 53 entrevistados, 82,69% consideraram excelente a proposta de implantação do programa e de sessões de massagem no próprio local de trabalho. Mais da metade (51,92%) dos entrevistados preferiram realizar as atividades no período da tarde.  Para Gabriela Martins, o benefício é duplo: ganham os funcionários e também o público externo, uma vez que funcionários saudáveis e sem estresse têm condições de oferecer um melhor atendimento.

A OAB/DF já convocou cerca de 140 bacharéis em Direito aprovados no Exame de Ordem para a primeira solenidade de compromisso que será realizada em 2005. Segundo a Comissão de Seleção, ainda serão encaminhadas mais 30 convocações.  A solenidade coletiva será no dia 23 de fevereiro, às 18h, no auditório do edifício-sede da Seccional (516 Norte).  Prestar o compromisso perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção é condição indelegável, segundo o Regulamento Geral, para todos que pretendem obter sua inscrição principal no quadro de advogados da entidade.

A quarta Turma da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, decidiu nesta terça-feira (22/02) pelo trancamento da ação penal que estava sendo movida pelo Ministério Público Federal contra o advogado Eduardo de Vilhena Toledo. O advogado estava sendo injustamente denunciado de envolvimento em uma suposta rede de tráfico de influência junto ao Superior Tribunal de Justiça apenas pelo fato de ser filho de ex-ministro do STJ e ter, como cliente, o empresário Arcanjo Ribeiro, acusado de pertencer ao crime organizado no Mato Grosso.  A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal ingressou com pedido de habeas corpus em defesa de Eduardo de Vilhena Toledo e mobilizou a Comissão de Prerrogativas para acompanhar o caso. A defesa, acompanhada pessoalmente pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Ibaneis Rocha Barros Júnior, e o Conselheiro Federal José Eduardo Rangel de Alckmin, foi sustentada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Aldir Passarinho. Aos 83 anos de idade e demonstrando uma jovialidade que impressionou aos assistentes, Passarinho questionou abertamente as reais intenções do Ministério Público ao associar, no processo, de forma expressa, o nome de Eduardo de Vilhena ao pai, o ex-ministro Alfredo de Assis Toledo, já falecido. “O que isso tem com os fatos?”, questionou. “O que se percebe é que não há denúncia, mas, sim, maldade”.  Além disso, Aldir Passarinho apontou a fragilidade da denúncia, que em nenhum momento comprova a participação do advogado em fatos ilícitos. “Se exercer a advocacia e defender seus clientes constituir crime, então nossos escritórios serão todos fechados”, afirmou. Segundo ele, cabe ao Judiciário a responsabilidade de “pôr termo” a denúncias desse tipo, sob pena de ferir a credibilidade da Justiça. Citando o desembargador Tourinho Neto, Aldir Passarinho disse que a sociedade espera, do Ministério Público, uma ação efetiva e responsável de investigação de atos criminosos contra o Estado, não importa a quem atinja. “O que a sociedade não quer são atos de terrorismo, como acontece nas ditaduras”.  O relator, desembargador Hilton Queiroz, também considerou fragilizada a denúncia do Ministério Público, “que não autoriza a conclusão de prática de ilícito penal”, nem do advogado Eduardo de Vilhena nem dos demais apontados como integrantes de uma rede de tráfico de influência, dentre os quais o advogado Erick Travassos Vidigal, filho do presidente do STJ, Edson Vidigal. O parecer foi acompanhado pelo desembargador Carlos Olavo. O desembargador Marcos Vinicius acompanhou a posição pelo trancamento da ação penal apenas na defesa da OAB ao advogado Eduardo de Vilhena Toledo.

Os advogados inscritos na OAB/DF começam a receber em casa, a partir da próxima semana, os boletos para pagamento da anuidade de 2005. No dia 7 de março, ao invés do dia 28 de fevereiro, vence o prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela. A data foi alterada a pedido de muitos advogados.  A OAB/DF informa que só estão sendo postados os boletos de quem não os imprimiu pelo site www.oabdf.org.br  Quem não recebê-los, deve providenciar a impressão pela internet.  O boleto que os advogados receberão só contém a folha para pagamento da cota única/1a parcela, 2a e 3a parcelas. As demais parcelas poderão ser impressas pela internet.  A anuidade do DF, de R$ 422,50, é uma das mais baixas do País, considerando os valores integrais aplicados em cada unidade da Federação. Esse valor pode ser parcelado em seis vezes. Os advogados com inscrições de 2003 e 2004 pagam com desconto de 50%: R$ 211,25, também parcelados em seis vezes.

A OAB-DF vai prestar uma homenagem ao advogado com melhor desempenho na Corrida de Natal, Edmundo Alves da Costa. O atleta fez o percurso de 10 km em 43min26s. Na classificação geral, Edmundo ficou em 33°.   O advogado é triatleta e compete em nome da OAB-DF há seis anos. Em outubro de 2005, Edmundo conquistou a terceira etapa do Campeonato Brasiliense de Triatlon e foi campeão antecipado na sua categoria.   A entrega do troféu será feita na primeira Sessão do Conselho Pleno, em 2 de fevereiro

A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF) pretende dobrar sua capacidade de atendimento à população carente do Distrito Federal em 2005, criando sete novos Núcleos de Atendimento. A expansão planejada prevê Núcleos em Ceilândia, Taguatinga, Itapoã, Brazlândia, Paranoá, Santa Maria e Sobradinho.  Em Itapoã, a proposta é atuar nos moldes do programa “Justiça para Todos”, que já oferece um dia de atendimento semanal à população do Varjão e da Estrutural. Com exceção destes três Núcleos, os novos vão prestar atendimento diário nas áreas do Direito Civil, de Família, Criminal, Trabalhista, Previdenciário e, excepcionalmente, Tributário.  Para expandir o atendimento à população carente, a FAJ/DF propõe a assinatura de convênios com Faculdades de Direito, que garantirão estagiários para atuar na instituição, e espera contar com a ajuda da União e do Governo do Distrito Federal.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e o vice-ministro do Departamento de Assuntos Constitucionais do Reino Unido, David Lammy, lançam às 12h do próximo dia 15 o programa de intercâmbio para jovens advogados desenvolvido pela OAB e a Law Society of England and Wales. A cerimônia de lançamento será realizada na sede do Conselho Federal da OAB, com a presença do embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Cole Cott. Na ocasião, será divulgado o edital que contém os termos do programa de intercâmbio e os requisitos para a seleção dos candidatos. A expectativa é dar início, em março, à seleção dos cinco advogados brasileiros que participarão de curso acadêmico de capacitação com enfoque em Direito Comercial e de estágios em escritórios de Londres. O curso acadêmico de capacitação terá início no dia 6 de junho deste ano.  A OAB/DF está fazendo uma pesquisa para saber o número de interessados, no DF, em participar do referido programa. Até amanhã (11/2), o contato pode ser feito com Juliana, fone 3035.7204.  Nos três primeiros meses do período em que estiverem no Reino Unido, os cinco advogados brasileiros passarão pelo curso de capacitação e visitarão as instituições jurídicas da União Européia. Depois desse período, serão direcionados para a realização de estágio profissional em grandes escritórios de advocacia ingleses, onde permanecerão por mais três meses adquirindo conhecimentos em áreas de seu interesse.  O convênio que viabilizou o programa de intercâmbio entre os dois países foi assinado em setembro de 2004 pelos presidentes da OAB e da Law Society of England and Wales, Edward Nally, durante visita de Roberto Busato ao Reino Unido para a abertura do Ano Jurídico Inglês. As instituições britânicas que apóiam o programa são o Departamento de Assuntos Constitucionais do Reino Unido, a Embaixada do Reino Unido no Brasil e o British Council.

Termina na próxima semana, dia 11, a pesquisa que a OAB/DF está fazendo para saber do interesse de jovens advogados que atuam no Distrito Federal em participar do I Programa de Estágio para Jovens Advogados Brasileiros no Exterior, no período de junho a dezembro deste ano.  Os interessados deverão fazer contato, com urgência, com Juliana (fone 3035.7203) que, por e-mail, repassará mais informações. Posteriormente, os interessados receberão o Edital do Programa de Estágio.  Nos três primeiros meses, cinco jovens advogados brasileiros selecionados participarão de curso de capacitação acadêmica, com foco em direito comercial e de negócios, no renomado College of Law, em Londres. Na segunda etapa do programa, os jovens advogados farão visitas às instituições da União Européia na Bélgica e em Luxemburgo e, nos últimos três meses, farão estágio profissional em escritório de advocacia inglês.  O programa de capacitação para jovens advogados foi desenvolvido conjuntamente pela Law Society of England and Wales e o Conselho Federal da OAB.  Entre outros pré-requisitos, os candidatos deverão ter idade máxima de 35 anos e pleno domínio da língua inglesa. As despesas com deslocamento aéreo e terrestre, alimentação, taxas de visto e de acomodação em Londres, estimadas em oitocentas libras esterlinas (R$ 4.500,00) serão custeadas pelo próprio candidato selecionado ou pelo empregador.  O curso de capacitação de 12 semanas do College of Law será custeado por instituições britânicas. A Law Society coordenará a colocação do advogado brasileiro em escritório de advocacia inglês, conforme área de interesse.