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A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal, proferiu sentença nesta sexta-feira (14/01) extinguindo o processo, em razão da preclusão, que pedia a recontagem dos votos da eleição da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, que deu vitória à Chapa Pela Ordem”, da presidente Estefânia Viveiros. O processo havia sido instaurado por membros da “Chapa União”, derrotada no pleito, encabeçada pelo advogado Eduardo de Sá Roriz.”

Mais um motivo para o advogado do Distrito Federal manter em dia o pagamento da anuidade: levantamento feito em outras Seccionais revela que a taxa cobrada pela OAB/DF é uma das mais baixas do País, considerando os valores integrais aplicados em cada unidade da Federação. No total de 27 Seccionais, a do DF é superada por 15 delas.  Deve ser considerado, ainda, que no DF a anuidade, de R$ 422,50, pode ser parcelada em seis vezes, e que advogados com inscrições de 2003 e 2004 pagam com desconto de 50%: R$ 211,25, também parcelados em seis vezes. Compare os valores: 

1. Santa Catarina (R$ 819,00)

2. São Paulo (R$ 600,00)

3. Mato Grosso do Sul (R$ 585,00)

4. Goiás (R$ 567,00)

5. Espírito Santo    Rio Grande do Sul (R$ 550,00)

6. Rio de Janeiro (R$ 520,00)

7. Mato Grosso    Pará    Rondônia (R$ 500,00)

8. Paraná (R$ 485,00)9. Minas Gerais (R$ 480,00)

10. Maranhão (R$ 475,00)11. Pernambuco (R$ 440,00)

12. Amazonas (R$ 430,00)13. Distrito Federal (R$ 422,50)

14. Amapá      Roraima      Tocantins (R$ 400,00)

15. Paraíba      Rio Grande do Norte (R$ 380,00)

16. Bahia (R$ 360,00)

17. Alagoas (R$ 342,00)

18. Piauí (R$ 336,00)

19. Acre (R$ 300,00) 

 

Desde esta terça-feira (11/01), a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) está sob a nova administração presidida pelo advogado Carlos Aureliano Motta de Souza. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, reuniu-se com os novos administradores, aos quais pediu todo o empenho para que durante o exercício que se inicia a CAA/DF seja revigorada e volte a fornecer serviços de qualidade aos usuários. A presidente lembrou ainda o processo que resultou na interveñção do órgão, depois que foram identificados problemas que, não fossem resolvidos de imediato, resultariam na sua completa insolvência, bem como a ruptura institucional com a Seccional provocada pela Diretoria anterior. Este foi, inclusive, a principal razão da intervenção, aprovada por 27 votos a três em sessão extraordinária do Conselho Seccciona no dia 21 de outubro de 2004. A decisão foi fundamentada no relatório apresentado pelo relator do processo, o conselheiro Walter do Carmo Barleta.  Insatisfeita, a antiga Diretoria apresentou recurso ao Conselho Federal da OAB, mas na sessão do dia 7 de dezembro de 2004 a Terceira Câmara aprovou, por unanimidade, a decisão do Conselho Seccional da OAB/DF. O relatório do Conselheiro Federal Roberto Sbravati (RS), no sentido de negar provimento ao recurso, foi acompanhado por todos os Conselheiros Federais da Terceira Câmara. Para a presidente Estefânia Viveiros, o assunto, embora tenha assumido contornos políticos e até pessoais, está encerrado. O Conselho, a meu ver, tomou a decisão certa e fizemos o que era possível. Agora, a minha maior preocupação é no sentido de que a CAA/DF retome, com todo o vigor, as suas atividades para que, em breve, possa estar oferecendo novos serviços assistenciais aos advogados”, afirmou.

FONTE: Os demais dirigentes da CAA/DF são: Alberto Moreira de Vasconcelos (vice-presidente), Edylcéa Tavares Nogueira De Paula (secretária-geral), João Carlos Souto (secretário-geral adjunto) e Pedro Augusto Musa Julião (tesoureiro).”””

Vítima de acidente automobilístico, faleceu nesta quinta-feira (06), em Salvador (BA), o vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arx da Costa Tourinho. Durante o ano de 2004, Arx foi relator de temas polêmicos no Conselho Federal da entidade, como a discussão sobre o direito de gestantes de realizar operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos (sem cérebros); a medida provisória que concedeu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e a da recente decisão tomada pela OAB de ingressar com ação judicial para contestar a dívida externa brasileira.  Natural de Salvador (BA), Arx Tourinho era procurador do Ministério Público e atuava como advogado nas áreas constitucional e pública. Na OAB, Arx Tourinho presidia a Comisão para Análise do Quinto Constitucional e era membro efetivo da Comissão de Defesa da República e da Democracia, esta última presidida pelo jurista Fábio Konder Comparato. Ele também presidiu a Seccional baiana da OAB durante o mandato de 1991 a 1993.  Com 57 anos de idade, Tourinho era casado com Maria da Graça Tommasi Costa Tourinho.

 

A seguridade social é a grande vilã do excesso de processos na Justiça Federal. Em um levantamento feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aparece como o órgão público com o maior número de reclamações contra seus serviços. Há 2,1 milhões de ações contra o INSS em tramitação só na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal. ´ A Caixa Econômica Federal aparece em segundo lugar na lista elaborada pelos juízes federais – com 220.577 ações -, seguida pela União, com quase 215 mil. A Fazenda Nacional é ré em 26.666 processos. No total, o Estado responde a 2,6 milhões de casos na Justiça Federal. A maior vítima” é o TRF da 3ª Região, com 937,4 mil processos nos quais o poder público é réu. 

FONTE: O estudo mostra também a relação de processos propostos pelo Estado. Há um total de 605.469 ações do poder público junto à Justiça Federal. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, vê com preocupação o excesso de participação do Estado nos processos das cortes brasileiras. “”Além de milhares de novos casos todo ano, o pode público é o responsável por grande parte dos recursos às instâncias superiores””, diz o juiz.

A advogada e doutora em Direito Processual Civil, Teresa Arruda Alvim Wambier, confirmou sua presença na V Conferência dos Advogados do DF. A participação da processualista está marcada para o painel “Repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário” no dia 11 de agosto, às 14h.  A V Conferência dos Advogados do DF será nos dias 10, 11 e 12 de agosto, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça. Para acompanhar as palestras, é preciso se inscrever no site da OAB-DF.  Perfil  TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER é advogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Também é Mestre, Doutora e Livre Docente em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora dos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e de mestrado das Faculdades Integradas Curitiba e UTP (Universidade Tuiuti do Paraná). É autora de vários artigos e de livros jurídicos.

 

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, enviou hoje mensagem de condolências pelo falecimento de José Macedo Júnior. Ele era esposo da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Sabá Cordeiro Macedo. O enterro ocorreu nesta segunda-feira no cemitério Campo da Esperança.

 

Em 2004, 1.050 bacharéis em Direito obtiveram suas inscrições de advogados perante o Conselho Seccional, em nove solenidades de compromisso realizadas no auditório da OAB/DF.  As duas últimas turmas reuniram 302 compromissandos. Os novos advogados que prestaram compromisso no dia 3 de dezembro foram saudados pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo Oscar de Castro. 

 

Já está disponível no site da OAB/DF a versão eletrônica do boleto para pagamento da anuidade do advogado. Todos os procedimentos podem ser facilmente seguidos a partir do acesso ao link que aparece na tela. Não perca tempo e efetue o pagamento imediatamente utilizando os recursos da Internet. A OAB, por força da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, é dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tendo por finalidade “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, além de “promover , com exclusividade, a representação , a defesa , a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.  Os Conselhos Seccionais, dotados de personalidade jurídica própria, têm jurisdição sobre os respectivos territórios dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Territórios. Cabe, exclusivamente à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, pagamento das anuidades, contribuições, multas e preços de serviços fixados pelo Conselho Seccional, constituindo título executivo extrajudicial a certidão passada pela Diretoria do Conselho Seccional relativa a crédito previsto no art. 46, da lei 8.906.  A contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical, art. 47, da lei 8.906. O recolhimento das receitas previstas efetua-se em agência bancária oficial, através dos boletos emitidos pela Seccional. As receita brutas mensais das anuidades, multas e preços de serviços são deduzidas em 45% para a seguinte destinação: 15% para o Conselho Federal; 5% para o Fundo Cultural e 25% para despesas administrativas e manutenção da Seccional. A metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, após valor resultante das deduções regulamentares obrigatórias, destina-se à Caixa de Assistência dos Advogados.  Compete ao Conselho Seccional fiscalizar a aplicação da receita e apreciar o relatório anual da Caixa de Assistência, da OAB e das Subseções. Constitui, portanto, infração disciplinar “deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo”, conforme inciso XXIII, art. 38, da lei no. 8.906, de 14 de Julho de 1994.

 

Em 2004, a OAB/DF entrou na era do pregão eletrônico. O sistema de compra através desta modalidade, disponível no site do Banco do Brasil, foi usado pela primeira vez em março. De março a novembro foram 18 licitações para compra de materiais diversos, no valor total de R$ 327.622,00.  O sistema eletrônico de compras foi adotado inicialmente pelo Conselho Federal da OAB, em fevereiro deste ano. As compras são realizadas em sessão pública, na chamada “sala virtual de disputa”, o que imprime transparência aos procedimentos de compra, agilidade e otimização de recursos.  A OAB/DF usou o pregão do BB para comprar desde material de copa e cozinha, suprimentos e equipamentos de informática até serviços de arquitetos e engenheiros. O material adquirido destinou-se ao consumo na própria sede e nas subseções do Distrito Federal.