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Prováveis formandos em 2004 que se inscreveram no III Exame de Ordem da OAB/DF só têm até amanhã, 15/12, até às 19h, para entregar a documentação pendente (histórico escolar completo e declaração de conclusão de curso). Quem não entregar a documentação não poderá fazer a segunda fase do Exame, neste domingo, 19, às 9h.  A secretaria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem avisa aos candidatos habilitados  que nesta segunda etapa não há cartão de acesso: basta apresentar a carteira de identidade.

A Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta terça-feira (07), por unanimidade, a decisão do Conselho Seccional da OAB/DF de intervir na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF). A Diretoria da CAA/DF havia entrado com recurso junto ao Conselho Federal na tentativa de anular a decisão do Conselho Seccional do dia 21 de outubro de 2004. O relatório do Conselheiro Federal Roberto Sbravati (RS), no sentido de negar provimento ao recurso, foi acompanhado por todos os Conselheiros Federais da Terceira Câmara. 

Em noite de confraternização, a Diretoria da Subseção de Ceilândia reuniu-se na terça-feira (14) com advogados e membros da Diretoria da OAB/DF. Além da presidente, Estefânia Viveiros, estavam presentes o secretário-geral, Francisco José de Campos Amaral, o secretário-geral adjunto, João Maria de Oliveira Souza e o diretor-tesoureiro, Severino Cajazeiras. O evento, com cerca de 130 pessoas, foi realizado na churrascaria Bufallo Bill. O presidente da Subseção, Rafael Alexandre da Silva, disse que ficou muito contente com a oportunidade encontrar companheiros de profissão em noite de festa e agradeceu o apoio recebido da presidente do Conselho Seccional, Estefânia Viveiros.

A OAB/DF já está encaminhando para suas Subseções a primeira remessa de 2005 dos kits de material de limpeza. Os próximos a serem enviados serão os de material de consumo. A previsão é que cada kit dure três meses.  Com a decisão de encaminhar os kits, ao invés de verba para compras pulverizadas, a OAB/DF está obtendo melhores preços. Além da economia, o objetivo da centralização é ter uma previsão realista do gasto mensal das Subseções.  As compras são feitas pelo sistema de pregão eletrônico.

No próximo dia 17 de maio, os resultados finais do primeiro Exame de Ordem da OAB/DF de 2005 já estarão disponíveis no site e no mural de avisos na entrada térrea do prédio da Ordem, a partir das 19 horas. A última etapa aconteceu neste domingo, 17 de abril, e dos 1.184 inscritos apenas 568 alcançaram média para fazer as provas.

Nesta terça-feira (19 de abril), às 18 horas, acontecerá a quarta entrega de carteiras da OAB/DF a 82 novos profissionais. O evento será realizado no Auditório da entidade, em cerimônia que terá a novata Vanessa dos Santos Gonçalves como oradora. O paraninfo escolhido para o evento é o conselheiro federal José Rossini Campos do Couto.  

O conselheiro da OAB-DF Jorge Amaury prestigiou a entrega do título doutor honoris causa ao jurista e professor Peter Haberle. O jurista alemão tornou-se conhecido no Brasil por sua obra Hermenêutica Constitucional – A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição.  A homenagem prestada pela Universidade de Brasília (UnB) foi iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A entrega do título aconteceu na noite de sexta-feira (16), no auditório da Reitoria da UnB.

“A reforma do Judiciário se faz necessária por se tratar da chave-mestra com vistas a abrir o caminho para a tão ansiada meta nacional: justiça mais célere e mais aberta a todos. Uma reforma destinada não à resolução dos problemas internos do Poder Judiciário, mas ao atendimento dos anseios de um povo que pretende ser civilizado”.  Com estas palavras a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros abriu hoje (28) sua palestra no XI Encontro Estadual dos Advogados Mineiros, em Araxá (MG), que reuniu alguns dos maiores juristas do país para discutir a reforma do Judiciário, entre eles os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal, Roberto Antonio Busato, e do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal.  Segundo Estefânia Viveiros, a classe sempre esperou uma reforma que dê ao Judiciário o perfil do Brasil contemporâneo, de profundos problemas estruturais e que tem pressa em resolver cada um deles. A presidente da OAB/DF criticou a tendência cada vez mais centralizadora e uniformizadora da Justiça, em sua opinião um claro reflexo do intervencionismo do governo central em todas as unidades da Federação, e destacou o papel exercido pela OAB na luta em prol do Conselho Nacional de Justiça.  “Uma Justiça mais célere só será possível se de fato forem resolvidos os problemas de ordem estrutural desse Poder, que ainda padece de falta de juízes, de material, de tecnologia, e da compreensão do próprio Estado sobre o seu papel”, afirmou.  O Encontro dos Advogados Mineiros é uma iniciativa da OAB/MG, presidida por Raimundo Cândido Júnior, e pela 33ª Subseção – Araxá, sob a presidência de Marco Túlio Cardoso Porfírio.

A Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) realiza nesta sexta-feira, às 19h, no mezanino da OAB/DF (516 Norte), uma festa de confraternização entre os participantes e professores do I Curso Superior de Advocacia. Na ocasião, serão entregues os certificados de participação aos alunos que tiveram um mínimo de 75% de freqüência.  Idealizado e oferecido na gestão da atual Diretoria da Escola, o I Curso Superior de Advocacia teve mais de 200 alunos e contou com 23 professores, entre os mais conceituados de Brasília.  Para a festa de confraternização foram convidados todos os professores, membros da Diretoria da ESA/DF e a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.

O site da OAB/DF começa a oferecer um novo serviço, a partir de segunda-feira (6), destinado aos usuários que têm processos em andamento na Comissão de Seleção. Desenvolvido pela Gerência de Informática da Seccional, o sistema atualiza as informações à medida em que o processo tramita, possibilitando o acompanhamento de toda a sua movimentação pela internet. Para ter acesso aos dados, bastará clicar Acompanhamento Processual no menu e informar o nome do interessado ou o número do processo.  Segundo o presidente da Comissão de Seleção, Ismail Gomes, o procedimento vai dar celeridade e boa informação ao usuário desde o momento em que ele entrar com o pedido de inscrição na Ordem até o deferimento do processo.  A criação do aplicativo foi possível graças à instalação de um servidor pelo Conselho Federal da OAB. Com ele, as Seccionais vão poder implementar em seus sites o conceito de web-services, disponibilizando uma ou mais aplicações pela internet. Outra vantagem será a interligação dos serviços internos (intranet), o que permitirá que todas as Subseções do DF, assim como as demais Seccionais da OAB no País, usem os aplicativos disponibilizados na rede.