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A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF) está realizando o seu III Ciclo de Estudos, voltado para a atualização e complementação da formação dos participantes. O evento, no auditório da OAB/DF, à 516 Norte, é aberto aos interessados de um modo geral, embora tenha como público específico advogados voluntários da FAJ, estagiários e alunos assistentes da entidade.  Os temas em pauta foram selecionados dentre os mais presentes nas demandas judiciais acompanhadas pela FAJ. Confira a programação:  Dia 12/11 – 9h às 12h15, “O Processo Trabalhista” e “Cálculos Trabalhistas”; – 14h às 17h15, “Questões de Direito de Família relativas ao Concubinato” e “Questões de Direito de Família relativas à Separação e Divórcio”.  Dia 19/11 – 9h às 12h15, “Investigação de Paternidade e Ação de Alimentos e Registro Público” e “Inventário, Partilha e Sucessão”; -14h às 17h15, “Guarda de Menor e Adoção” e “Benefício Previdenciário e Amparo Social”. Dia 26/11 – 9h às 12h15, “Medidas de Urgência: Cautelar, Liminar e Tutela Antecipada” e “Mandado de Segurança” -14h às 17h30, “Sistema Penitenciário Brasileiro” e “Competência/Recursos”…

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro da entidade pelo Distrito Federal, Marcelo Henriques Ribeiro, toma posse às 18h30 de hoje no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia será realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro Sepúlveda Pertence. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, comparecerá à solenidade.  Marcelo Ribeiro foi nomeado ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um mandato de dois anos, com direito à recondução. Ribeiro foi escolhido em lista tríplice encaminhada ao Palácio do Planalto pelo Tribunal, disputando com os advogados Arnaldo Verziani Leite Soares e Henrique Neves da Silva.  O plenário do TSE é formado por sete juízes: três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre advogados de notável saber jurídico e ilibada reputação. Para cada ministro efetivo é eleito um substituto, escolhido pelo mesmo processo. A Corte elege seu presidente e vice entre os ministros do STF, e o corregedor-geral entre os ministros do STJ. Órgão máximo da Justiça Eleitoral, o tribunal tem suas principais competências fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral.

O Diário da Justiça publicou no dia 11/11 Edital da Comissão e Câmara de Seleção de 09/11 de 2004. A seguir, a íntegra do Edital (Seção 3, página 217). Em obediência à Lei 8.906/94 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, torno público que qualquer interessado capaz no prazo previsto de cinco dias úteis da publicação deste, poderá impugnar por inobservância das condições legais, os pedidos de inscrições abaixo relacionados: Originária: Reinaldo Barroso Ferreira, Flavio Ribeiro Miranda, Milton Cleber Lopes Costa, Paulo de Tarso Soares Pereira, Tânia Maria Severino Marques, Thais Ferreira de Miranda, Giselli Maia Dourado, Letícia Domingues Mardini, Sandra Murilo Guimarães Guilherme, Priscila Aguiar Rabelo, Alessandra Lopes de Pinho, Carolina Sabóia Fontenele e Silva, Paulo Roberto Lemgruber Ebert, Daniela Fernandes Darós, Paulo Renato Alvarenga Fayão, Marcos César de Santana Cabral, Ângela Burgos Moreira, Mauricio Alves Santana, João Roberto Ferreira de Castro, Leonardo Pimenta Franco, Izabela Cintra de Siqueira, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Sebastião Barros, Micheline Mendonça Neiva, Luciana Cunha Schettini, Jose Mateus, Michelle Gomes Heringer, Karina Furtado, Olímpia de Lourdes Campos Vidigal, Eunilton de Oliveira Rios, Arthur Octávio Bellens Porto Marcial, Sérgio Henrique Cabral Sant’Ana, Ilídio dos Santos, Adriana Maria de Almeida Rabello Mendes, Flavia Karina Santos Sousa, João Luis Rocha Gomes, Lucimara Oliveira de Araújo, Cleomar Antonio de Melo, Ronaldo Alvim Pereira, Camile Vieira Almeida Brandão, Adriano Carlos Oliveira Silva, Andréia Ligia de Souza, Antônio Marques da Silva, Leonardo Stuckert Lima, José Luiz de Mattos Borges Junior, Merison Marcos Amaro, Pedro Henrique Lobo Paiva, Bruno Moreira de Castro, Vanessa Pinto Ferreira, Juliana Carvalho Costa Apolinário, Geraldo Ananias Pinheiro, Alessandra Almeida Brito, Duguay Trouin Muniz, Polyana da Silva Souza, Michel Augusto Barbosa da Silva Ferreira Gomes, Fabiana Peralta Collares, Luiz Carlos de Souza, Onésimo Carneiro de Magalhães Júnior, Samuel Rubem Castello Uchoa, Wendell de Melo Rodrigues Alves, Rayanna Lemes Werneck Rodrigues, Tiago Dias Sobrinho, Bruno Demczuk de Alencar, Luiz Pinto Fernandes, Bruno de Siqueira Pereira, Luiz Silva Almeida, André de Almeida Barreto Tostes, Cristiane Prado Moisés, Walter Almeida Barbosa, Erica Alves Ferreira, Carlos Henrique de Lima Santos, João Antonio Assunção e Silva Aires, Paulo Henrique Gomes da Silva, Rodrigo costa Suares, Daniel Wellington de Araújo; Suplementar: Eliane Saldan, Jacqueline Andréa Wendpap; Principal por Transferência: Jefferson Luís Mathias Thomé, Verônica Freitas Moura; Estagiária: Katirini de Melo Valente Couto, Raquel Lucas Bueno, Luiz César Barbosa Lopes, Andréa Maria de Oliveira Barros, Márcia Ramos Reis, Daniel Alves Lima, Maria Manoela Ururahy Carvalho de Castro, Leandro Nunes de Lima, Rodolfo Lustosa Pereira, Bianca Fernandes Álvares, Karine Pereira freire Amaro, Tarcisio de Fátima das Neves Silva, Carla Fabiane Abreu Patta,  ESTEFÂNIA VIVEIROS – Presidente.

A OAB/DF foi representada na 7a Conferência Ambiental, nesta terça-feira (16/11), pelo advogado André Campos Amaral, vice-presidente da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da Seccional. A designação foi feita pela presidente da entidade, Estefânia Viveiros.  O evento, resultado de parceria entre o Fórum das ONGs Ambientais do DF e Entorno e UNICEUB, foi realizado no auditório Elza Moreira, localizado no UNICEUB.

Defender a democracia e a República, segundo a presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, é uma atitude que precisa ser renovada todos os dias para que os cidadãos tenham consciência de seu papel no fortalecimento das instituições do País. Estefânia, que estará presente ao lançamento da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, promovido pelo Conselho Federal da OAB no próximo dia 15, no Rio de Janeiro, alertou para a necessidade de uma grande mobilização em torno de valores que são caros à sociedade.  Um deles é a segurança, e nesse aspecto é emblemático que a campanha seja deflagrada no Rio”, afirmou a presidente. Para Estefânia, a defesa da República é tão atual quanto à da liberdade e dignidade no trabalho. “”Passado mais de um século desde a promulgação da Lei Áurea, ainda registramos no Brasil a escravidão humana, praticada da forma mais degradante e cruel””, disse ela.

FONTE: De acordo com a presidente da OAB/DF, os 115 anos que separam a Proclamação da Répública aos dias de hoje não foram suficientes para dar ao país a tranqüilidade de uma democracia estável. “”Nesse meio tempo, infelizmente, o Brasil foi obrigado a conviver com algumas ditaduras. Essas experiências, esperamos, devem ficar no passado. É hora de pensar o presente, que infelizmente ainda carrega muitos traumas, fortalecer a democracia e discutir propostas para que tenhamos um futuro melhor”, afirmou. “

Encerram-se na próxima terça-feira, 16/11, as inscrições para o III Exame de Ordem da OAB/DF, o último de 2004. As provas serão aplicadas nos dias 28/11 (objetiva) e 19/12 (prova prático-profissional).  Até o momento, já estão inscritos cerca de 700 candidatos.

Já estão prontos os certificados do 2º Exame de Ordem realizado pela OAB/DF. Os interessados podem apanhá-los no terceiro andar do edifício-sede da Seccional, à 516 Norte, em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro Zélio Maia da Rocha para representar a Seccional no I Fórum para Instituições da Sociedade Civil sobre Medidas Alternativas nesta quarta, 10, às 9h, no auditório da Faculdade Caiçaras, em Brazlândia. O evento é uma promoção o Ministério Público da União, Ministério Público do DF e Territórios e Procuradoria-Geral de Justiça.  No dia 16 de novembro, o Fórum estará instalado no auditório do tribunal do júri do Gama, das 9 às 18h e, no dia 6 de dezembro, no auditório do tribunal do Júri de Taguatinga, no mesmo horário. Em todos os locais onde será realizado, o Fórum vai debater a pena alternativa e o papel da comunidade na justiça penal.

Já está em fase de teste o sistema que permitirá, a partir da próxima semana, o acompanhamento on-line dos processos em andamento na Comissão e Câmara de Seleção da OAB/DF. O novo serviço, no site www.oabdf.org.br , vai acelerar a inscrição de advogados e estagiários na Seccional, possibilitando o deferimento dos pedidos no prazo de até sete dias, após o prazo de edital.  Os interessados vão se informar pela internet de todo o passo-a-passo de seus processo, podendo atender mais rapidamente às exigências e solicitações. Até agora, tudo dependia do contato da Seccional pelos meios tradicionais como cartas, telegramas e telefonemas.  Desenvolvido pela Gerência de Informática do Conselho Seccional para o acompanhamento de processos na Comissão de Seleção, o sistema será utilizado também para outros órgãos da OAB/DF, como o Tribunal de Ética e Disciplina, TED.

O conselheiro Ibaneis Rocha Barros Junior está representando a OAB/DF no seminário que reúne, de hoje a sábado, 6/11, no Hotel Nacional, em Brasília, advogados trabalhistas de todo o País na discussão das reformas sindical e trabalhista.  A designação de Ibaneis Junior foi feita pela presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, que não pôde comparecer à abertura do evento tendo em vista estar presidindo, na mesma ocasião, sessão de homenagem aos atletas vencedores do V Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados, realizado em Vitória/ES. O XXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat) é uma realização da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), presidida pelo advogado Nilton Correia.