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O Diário Oficial da União publica em sua edição desta quarta-feira (10/11), ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeando o Conselheiro Federal pelo Distrito Federal, Marcelo Henriques Ribeiro, Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato é de dois anos.  Já em seu quarto mandato como Conselheiro, Marcelo Ribeiro é também presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Comissão de Defesa da Ordem Urbanística, presidida pela conselheira Edylcéa Tavares Nogueira De Paula, promove na próxima segunda-feira, 8/11, às 19h, no pleno do Tribunal de Ética e Disciplina, no edifício-sede da OAB/DF, duas palestras sobre o meio ambiente no parcelamento irregular do solo.  Foram convidados para falar sobre o tema o procurador federal do IBAMA Vicente Gomes da Silva e o delegado adjunto da DEMA – Delegacia do Meio Ambiente, Alexandre Nicolau Linhares.

A OAB/DF homenageia nesta quinta-feira, 4/11, durante sessão ordinária do seu Conselho Pleno, às 21h, os atletas que conquistaram para o Distrito Federal o título de bicampeão no V Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados, realizado em Vitória/ES, em outubro. O campeonato foi organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da Seccional do Espírito Santo.  São os seguintes os atletas advogados: André Damas de Matos – Hilton Borges de Oliveira – Sérgio Soares Estillac Gomes – Wendel Jr. de Souza Meireles – Cosmo Roberto P. Duarte – Silvestre Rodrigues Silva – Sam de Souza Freitas – Rodrigo Frantz Becker – Juliano c. f. Medeiros – Daniel Vocente Goettens – Cláudio Nogueira Aucélio – Cleiton Penna Araújo – Rômulo de Sousa Mesquita – Daniel Braga da Silva – Paulo Sérgio Hilário Vaz – Robson Crispim Costa – João Carlos de Sousa das Mercês – Marcelo Martins da Cunha – Hugo Barbosa – Jorge Luiz de Moura Andrade – Guilherme Vieira B. Nunes  Comissão Técnica – A Comissão Técnica foi constituída das seguintes pessoas: Adéliton Rocha Malaquias – Vicente Wilson Ferreira Reis – Paulo Victor Carvalho – Pedro Hugo Barros – Jorge Elias Suayd – Gilsimar de Jesus Silva

O vice-presidente da OAB/DF, Paulo Roberto Thompson Flores, e a presidente da Comissão de Ensino Jurídico da entidade, Maria Margareth Garcia Vieira, estão participando, em Belo Horizonte/MG, do VIII Seminário de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que debate “O ato pedagógico no Curso de Direito: perspectivas éticas.  O evento foi aberto nesta quarta-feira, 3, e prossegue até o próximo dia 5. A sessão de abertura do evento contou com as presenças do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, do ministro da Educação,Tarso Genro, do presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, e do presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina.  Thompson Flores, que é membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, será expositor, ao lado do desembargador Antonio Maria Iserhard, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no painel que discute, no dia 4/11, os novos critérios para autorização e reconhecimento de Cursos de Direito. “

Já está circulando a edição nº 190 do jornal Voz do Advogado, órgão oficial da OAB/DF. Nesta edição, o jornal destaca como matéria de capa a decisão do Conselho Seccional de intervir na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), com editorial da presidente Estefânia Viveiros. Conheça também os novos cursos que estão sendo oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) no mês de novembro. E os bastidores da campanha da seleção de futebol da OAB/DF, que conquistou o bicampeonato brasileiro em Vitória, no Espírito Santo. Não deixe de ler. 

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa nesta sexta, 29, do XXI Encontro Nacional dos Procuradores da República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República. O encontro foi organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República e está sendo realizado em Fortaleza/CE.  O primeiro painel do evento, cujo tema é “Investigação criminal: novos paradigmas”, terá como expositores a presidente do Conselho Seccional da OAB, do procurador de Justiça (RS) Lênio Luiz Streck e do delegado de Polícia Federal aposentado Roberto das Chagas Monteiro. Ao final de sua participação no evento, Estefânia Viveiros viaja para Natal, onde votará nas eleições municipais no domingo.

“Quando todas as Mulheres de nosso tempo estiverem conscientes de que a exposição ao ridículo é apenas mais uma modalidade de discriminação do gênero – a merecer total repúdio, ainda que não vitime por igual a todas as pessoas do sexo feminino -, estaremos mais próximas do momento da igualdade absoluta dos gêneros da espécie humana”. Com este fecho em desabafo emocionado, a ex-ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues chamou as mulheres advogadas a se posicionar contra o preconceito e a discriminação, dor que sentiu na pele quando esteve à frente da Corregedoria-Geral da União, no governo Fernando Henrique Cardoso.  A fala da ex-ministra ocorreu durante a abertura do II Painel “Questões do Feminino: Diferenças que somam”, promovido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e deverá ser transcrita nos Anais da Câmara Legislativa do Distrito Federal a pedido da deputada Eliana Pedrosa, presente ao evento. Segundo ela, trata-se de uma caso emblemático, que mostra o grau de discriminação que a mulher ainda sofre na sociedade brasileira.  Atual corregedora-geral do Distrito Federal, Anady de Mendonça chorou ao lembrar o episódio que só muito tardiamente lhe proporcionou algumas manifestações de apoio e chamou a atenção para o fato de que, no momento em que mais sofreu críticas e zombarias por sua aparência física, “não houve um jornalista – homem ou mulher, ou entidade representativa de idosos – que tenha chegado a sequer comentar o fato, ou mesmo a estranhar a inusitada circunstância de estar sendo conferido à provecta mulher-ministra tratamento inédito e inaudito, que nenhum homem-ministro já houvera recebido, antes, em razão tão-só de sua condição masculina, fosse jovem ou idoso, bonito ou feio, elegante ou relaxado, com ou sem sombrancelhas”.  Depois de enumerar as críticas e seus autores, Anadyr de Mendonça disse que um período de calmaria que sobreveio à publicação de entrevista sua no Jornal do Brasil logo foi rompido pela divulgação de irregularidades detectadas pela Corregedoria-Geral da União na aplicação do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Foi o bastante, segundo ela, para que se ressuscitasse imediatamente a questão de seus atributos físicos. “Isto, tão só porque ousara a ministra consentir na investigação das irregularidades detectadas pelo sistema federal de Controle Interno, em relação ao uso de recursos do FAT, Verba pública, pela entidade Força Sindical. Como se o fato de ser a Corregedora-Geral da União alguém bem ou mal amado influísse, de qualquer modo, na configuração do desvio de recursos públicos aplicados por uma entidade sindical…” , ironizou.  Após tentativas de reagir à situação, nas quais sempre acabava de um modo ou de outro tendo sua aparência desqualificada pela imprensa, Anadyr de Mendonça disse ter optado pelo “Nada a declarar”. O relato destes fatos – segundo ela um “lamento pessoal” – deixou-lhe uma indagação: “estes mesmos acontecimentos teriam ocorrido de modo igual se o Presidente da República, em 2/04/2001, houvesse nomeado um homem – e não uma mulher – para aquele cargo de Ministro de Estado? Penso que não. Afinal, o homem nomeado para o mesmo cargo, no governo Lula – com denominação atual de Controlador Geral da União – embora pessoa de mais idade do que a minha, ao que sei, nunca foi criticado por ser um idoso, nem jamais teve censurada sua aparência física ou seu modo de vestir ou calçar”..

Os advogados que representaram o Distrito Federal no V Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados, realizado em Vitória/ES, entre os dias 6 e 11 de outubro, serão homenageados pela OAB/DF em solenidade no auditório do Conselho Seccional na próxima quinta-feira, 4/11, às 21h.  A seleção da OAB/DF conquistou, pela segunda vez, o título de campeã no certame que, além das quatro finalistas ( DF, Paraná, Mato Grosso e Espírito Santo), foi disputado por representantes das Seccionais de Minas Gerais, Goiás e Tocantins. O campeonato foi organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da Seccional do Espírito Santo.

O presidente da Comissão de Qualidade, Tecnologia e Direito da Informática da OAB/DF, Rodrigo Badaró, representou a entidade na manhã desta quinta-feira, 18/11, na abertura da I Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações, evento realizado em Brasília pela Associação de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI).  Em nome da presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, Rodrigo Badaró parabenizou os organizadores do evento, e em especial a presidente da ABDI, Mariza Delapieve Rossi, pela iniciativa pioneira para o estudo do Direito de Telecomunicações, especialmente oportuna, conforme ressaltou, tendo em vista as propostas de mudanças no setor das agências reguladoras em tramitação no Congresso Nacional. Também informou aos participantes que a OAB/DF está disposta a colaborar nos estudos sobre a matéria em pauta.  Com encerramento sexta-feira, 19/11, a I Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações reúne, no Centro de Convenções do Hotel Blue Tree Park Alvorada, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, advogados, representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações e da Anatel para discutir a instalação de um fórum nacional sobre o ordenamento jurídico setorial das telecomunicações, suas características e seu modelo regulatório e institucional.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o secretário-geral Francisco José de Campos Amaral para representar a entidade na solenidade de apresentação do “Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil” que está sendo realizada na tarde desta quarta-feira(1), no Ministério da Justiça. O Estudo consiste num mapeamento sobre a estrutura, funcionamento e perfil dos membros da instituição em âmbito nacional, realizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário.