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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, elogiou a retirada da pauta do Senado do projeto de lei do senador César Borges (PFL-BA), que alterava dispositivo da Lei nº 9.840/99 (que acrescentou à 9.504/97 o artigo 41-A), a chamada Lei Eleitoral, que pune com cassação do mandato o candidato que comprar votos.

Segundo Estefânia, a decisão do senador César Borges de retirar a matéria refletiu o desejo da maioria da população. Na semana passada, a presidente da OAB/DF participou de reunião no Conselho Federal da Ordem para definir uma estratégia com vistas a convencer os senadores a manter a legislação eleitoral como está. “Como se vê, o senador foi sensível ao clamor popular, que teve na OAB e na CNBB (a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) seus principais interlocutores”, afirmou.

O projeto de lei nº 284/03 foi examinado na sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por meio dele, o senador propunha o acréscimo de dois parágrafos ao artigo 41-A da Lei 9.504/97. O primeiro previa que a perda de mandato de candidato que praticou crime eleitoral só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória. O segundo parágrafo estabelecia que a representação contra atos do candidato só poderia ser apresentada até cinco dias depois da data da eleição.

Na sessão da CCJ, César Borges retirou o projeto de pauta e sugeriu que ele seja reapresentado por meio de projeto coletivo, assinado por senadores de vários partidos. Durante a sessão, o senador citou várias vezes a OAB e a CNBB. As duas entidades vinham defendendo a retirada do projeto da pauta do Senado, por considerar que ele abranda as penalidades para candidatos corruptos.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa nesta quarta-feira (19/05) da sessão solene de abertura da I Conferência Distrital de Direitos Humanos, organizada pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Ação Social do Governo do Distrito Federal.

O evento, que vai discutir a construção do Sistema Distrital de Direitos Humanos, será realizado no auditório Austregésilo de Athayde, Parlamundi, LBV, na 916 Sul.

A sessão de abertura se inicia às 19h. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF participa como parceira na preparação da Conferência Distrital, que e é preparatório para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que se realizará no dia 29 e 30 de junho e 1º e 2 de julho. A Conferência Nacional vai definir as linhas básicas do Sistema Nacional de Direitos Humanos.

Desde o último sábado, dia 15 de maio, a Polícia Militar do Distrito Federal está fazendo a ronda no estacionamento e região próxima ao Clube dos Advogados, a fim de coibir os furtos de toca-fitas nos carros dos freqüentadores.

A solicitação foi feita à PMDF pela Secretaria-Geral da OAB/DF, tendo em vista as reclamações de advogados sobre o problema. Conforme os entendimentos mantidos, a ronda será feita sempre aos sábados e domingos.

Com participaçãodo vice-presidente da OAB/DF, Thompson Flores, as Comissões de Ensino Jurídico de várias Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estarão reunidas hoje (19/05), na sede do Conselho Federal da OAB. A reunião será realizada das 10h às 18h e o objetivo é ratificar a importância de as Seccionais acompanharem de perto o funcionamento e legalidade dos cursos jurídicos em seus Estados.

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina, encaminhou ofício aos presidentes das Comissões de Ensino Jurídico de todos os Estados convidando-os a participar da primeira reunião nacional das Comissões na gestão do presidente nacional da OAB, Roberto Busato. No documento, Paulo Medida ressaltou a importância da identificação de irregularidades em cursos jurídicos pelas Seccionais da OAB e pede que elas subsidiem a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB com informações, para que esta tome as medidas cabíveis junto ao Ministério da Educação e ao Ministério Público Federal. Para Paulo Medina, essa será uma boa oportunidade para estabelecer o necessário entrosamento entre as Comissões do Conselho Federal e as Comissões das 27 Seccionais da OAB.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, interpôs agravo de instrumento, perante o TRF da 1ª Região. O recurso foi distribuído para o Des. Moreira Alves e atualmente encontra-se concluso para aprecisão do pedido liminar. A decisão agravada foi proferida pelo Juiz da 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, João Luís Sousa, que negou a antecipação de tutela. O juiz Sousa não entrou no mérito da questão. Segundo ele, o fato de os Procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central terem voltado ao trabalho deixava a ação da OAB-DF sem razão de existir. O ministro argumentou ainda que não cabe à Primeira Instância julgar atos do Advogado Geral da União.

No agravo, Estefânia Viveiros argumentou: “Ainda que suspensa a paralisação, a Ordem dos Advogados do Brasil persiste no entendimento de que os Advogados participantes da greve devem ser resguardados contra retaliações, principalmente por eventuais perdas de prazo. Isso porque esse reflexo poderá surgir ao longo do tempo, sujeitando aqueles que participaram da greve às administrações futuras, que não vivenciaram este momento histórico, de modo a colocar em risco a integridade funcional e moral dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Autárquicos Federais, Procuradores do Banco Central e Defensores Públicos da União que heroicamente manifestaram-se – repita-se – em defesa do erário e do Estado brasileiro”.

Com relação ao fórum especial para atos do AGU, previsto no artigo 1º, da Lei 9.494/97, a OAB-DF esclareceu que: “os atos expedidos pelo Advogado-Geral da União serão executados por autoridades nos Estados e no Distrito Federal, investidas na administração de Procuradorias e Órgãos de Consultoria. Essas autoridades é que darão início aos procedimentos administrativos, em razão de omissões ocorridas durante o movimento grevista. Fácil concluir, portanto, que não se está atacando ato de autoridade sujeita – em mandado de segurança – à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”.

O programa “Fala Brasilia” desta segunda-feira (17), exibido pela Rede Record, às 13h, contou com a participação da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que tratou de vários temas, dentre eles a reforma do Judiciário, os programas sociais do governo, a redução do número de vereadores nas Câmaras Municipais e as finanças da entidade. Estefânia explicou ao apresentador – o jornalista Otto Sarkis -, que apesar das dificuldades orçamentárias, a nova Diretoria da Ordem está empenhada em dar continuidade aos projetos de modernização da instituição e cumprir todas as promessas de campanha.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participará nesta segunda-feira (17), no Conselho Federal da OAB, da homenagem ao ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eduardo Ribeiro.

Ele será alvo de uma edição especial da Revista de Direito Renovar em solenidade no Espaço Cultural da OAB.

O ex-presidente nacional Reginaldo de Castro será o responsável pela saudação ao ex-ministro do STJ.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, foi presença nesta quinta-feira (13) de mesa redonda promovida pela VII Semana Jurídica do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Para compor a mesa e discutir a reforma do Judiciário foram convidados, além da presidente da Seccional, o ministro Carlos Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o dr. Antonio de Sousa Prudente. Estefânia expôs os pontos de vista da OAB na reforma, destacando alguns pontos como o controle externo do Judiciário, que a entidade defende, e a súmula vinculante, a qual se opõe.

A presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, foi citada em reportagem desta quinta-feira (13) do jornal The New York Times que trata da decisão do governo brasileiro expulsar do País o jornalista Larry Rohter, que escreveu matéria considerada ofensiva ao presidente Luiz Inácio da Silva. Estefânia, adotando mesmo posicionamento de outras importantes instituições representativas da sociedade civil,

fez duras críticas à reportagem, mas considerou exagerada a reação do governo.

Leia, abaixo, a reportagem na íntegra (em inglês), com as declarações da presidente Estefânia marcadas em negrito. Mais abaixo, a tradução do texto:

Brazil`s Leader Reaffirms Plan to Expel Times Correspondent

By WARREN HOGE

Opposition leaders, press associations and legal and judicial groups in Brazil today protested the government`s decision to expel a New York Times correspondent for a report critical of President Luiz Inácio Lula da Silva, but Mr. da Silva said he would not consider revoking the action. Speaking in Brasília at a breakfast for political party heads allied to his government, Mr. da Silva said that he would oppose any appeal of the order. “This journalist will not stay in the country,” he said. “He will be legally forbidden to enter.”

The article by Larry Rohter, the Rio de Janeiro bureau chief, was published Sunday and reported publicly expressed concerns about the drinking habits of Mr. da Silva. It said, “Some of his countrymen have begun wondering if their president`s predilection for strong drink is affecting his performance in office.” The justice ministry said that Mr. Rohter`s banning was justified because the article was “lightweight, lying and offensive to the honor of the president.”

Mr. da Silva said that the article represented “a malicious assault on the institution of the presidency.” Responding to charges that he was violating internationally recognized protections of freedom of expression, he said, “In any other country, a chief of state would take the same attitude against offenses that are so prejudiced and malicious.”

Roberto Busato, president of Brazil`s national bar association, protested that Mr. da Silva was resorting to a repressive anti-press law that had last been used during the country`s 1964-1985 military dictatorship. Mr. da Silva`s left-leaning government contains many ministers who fought the nation`s military regime. Mr. da Silva himself, then an outspoken labor leader, was imprisoned.

In an open letter to the government, the Foreign Correspondents Association of São Paulo said, “We do not understand how a democratic government that had many of its leaders persecuted and censured can take such an authoritarian decision, especially since it was the foreign press during the years of military regime that was responsible for attracting international attention to denunciations of the dictatorship.”

The president of the Brasília branch of the bar association, Estefânia Viveiros, said the government`s decision was “absurd and lamentable. Even if the newspaper erred,” she said, “the response from Brazil was far worse.”

Fernando Henrique Cardoso, Mr. da Silva`s predecessor as president, told foreign correspondents at a breakfast meeting in São Paulo today that while he found the New York Times story superficial and frivolous, he was surprised and disappointed by the reaction to it. “There are frivolous stories published every day,” he said. “The expulsion is an exaggeration; it goes against democratic principles.”

The chorus of denunciations represented an about-face in Brazilian public reaction, which on Monday had been supportive of the scornful response to the article and had even succeeded in uniting feuding political parties behind the increasingly embattled president. The subsequent decision to seek Mr. Rohter`s expulsion provoked a different reaction.

The Força Sindical, the country`s second-largest labor union, which had urged the government on Monday to declare Mr. Rohter “persona non grata,” issued a statement today condemning the government`s effort to throw him out. “The action taken by the government worries us because it is a reaction typical of authoritarian governments that don`t like contrary voices,” the union`s president, Paulo Pereira da Silva, said. “The government should take care to not forget the principles that guide a mature democracy.” The New York Times said it would oppose the move to expel Mr. Rohter.

“Based on consultations with Brazilian legal counsel, we believe there is no basis for revocation of Mr. Rohter`s visa and would take appropriate action to defend his rights,” said Catherine Mathis, a spokeswoman for the newspaper. Bill Keller, the executive editor, said Tuesday that if Brazil “intends to expel a journalist for writing an article that offended the president, that would raise serious questions about Brazil`s professed commitment to freedom of expression and a free press.”

In Washington, Richard A. Boucher, the State Department spokesman, said that the United States had “good relations” with Mr. da Silva and his administration and that the article “does not represent the views of the United States government.” He added, however, that Brazil`s action not to renew Mr. Rohter`s visa was “not in keeping with Brazil`s strong commitment to freedom of the press.”

Brazilian newspapers reported that Brazilian diplomats were working to change Mr. da Silva`s mind, but the foreign minister, Celso Amorim, declared today that he fully backed the president`s action. “I participated in the decision and I support it,” Mr. Amorim told a Senate committee in Brasília. He said, “No one can call this an attack on the freedom of the press.” But Paulo Sotero, the Wasington correspondent of the Estado de São Paulo, disagreed and said that Brazilian journalists were consequently uniting behind Mr. Rohter. “We fought too hard for freedom of the press in this country to allow this kind of nonsense,” he said in a telephone interview. “In Brazil, we are not as obsessed as people in America are with the sex lives and drinking habits of our presidents, but nothing in that article justifies this kind of action against a journalist,” he said. “If the government was worried that Larry Rohter was having a bad effect on the image of the country,” he added, “this is much more of a disaster in that sense.”

Versão em português:

Líder Brasileiro Reafirma Decisão de Expulsar Correspondente do Times

Líderes da Oposição, Associações da Imprensa e grupos jurídicos e judiciais no Brasil protestaram hoje a decisão do governo de expulsar o correspondente do New York Times pela crítica da matéria ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o Sr. da Silva expressou que não reconsideraria a decisão tomada. Falando em Brasília durante um café da manhã para as lideranças dos partidos políticos aliadas ao seu governo, o presidente Lula disse que ele se oporia a qualquer tipo de pleito desta ordem. “Este jornalista não ficará no país,” disse Lula. “Ele será legalmente proibido de entrar no país.”

O artigo de Larry Rohter, responsável pelo escritório no Rio de Janeiro, foi publicado no domingo e relatou de forma publicamente expressa preocupações acerca dos hábitos de bebida do Sr. da Silva. A matéria dizia, “Alguns de seus compatriotas têm começado a se perguntar se a predileção do Presidente por fortes bebidas tem afetado seu desempenho no ofício.” O ministro da Justiça disse que o banimento do Sr. Rohter foi justificada em razão do artigo ter sido ” superficial, mentiroso e ofensivo à honra do presidente.”

Sr. da Silva disse que o artigo representou ” uma agressão maliciosa dirigida à instituição da presidência.” Respondendo às acusações de que ele estaria violando as proteções reconhecidas internacionalmente de liberdade de expressão, ele disse, “Em qualquer outro país, um chefe de Estado teria a mesma atitude contra ofensas que são tão prejudiciais e maliciosas.”

Roberto Busato, presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, protestou que o Sr. da Silva recorreu à uma lei repressiva anti-imprensa utilizada durante a ditadura militar do país, 1964-1985. A linha de esquerda do governo do Sr. da Silva é composta de muitos ministros que lutaram contra o regime militar da Nação. O próprio Sr. da Silva, naquele período um verdadeiro líder trabalhista, foi preso.

Em uma carta aberta para o governo, a Associação dos Correspondentes Estrangeiros de São Paulo disse, ” Não podemos entender como um governo democrático que teve muito de seus líderes perseguidos e censurados pôde tomar uma decisão autoritária, especialmente quando a imprensa internacional foi a responsável por atrair atenção mundial às denúncias da ditadura durante anos do regime militar.”

A presidente da Seccional da OAB de Brasília, Estefânia Viveiros, disse que a decisão do governo foi absurda e lamentável. Mesmo que o jornal tenha errado, diz ela, “a resposta do Brasil foi longe demais.”

Fernando Henrique Cardoso, o presidente antecessor do Sr. da Silva, disse hoje aos correspondentes internacionais em uma reunião durante um café da manhã em São Paulo que ao mesmo tempo que ele achou superficial e frívola a matéria publicada no New York Times, ficou surpreso e desapontado em relação à reação. “Existem estórias frívolas publicadas diariamente,”disse. “A expulsão é um exagero; ela contraria os princípios democráticos.”

O coro de denúncias representou uma espécie de mudança da reação pública brasileira, a qual, na segunda-feira, tinha dado apoio à dura resposta ao artigo, mesmo conseguindo que os partidos de oposição se unissem em defesa do enfraquecido presidente. A decisão subseqüente de buscar a expulsão do Sr. Rohter provocou uma reação diferente.

A Força Sindical, o segundo maior sindicato do País, a qual urgiu ao Governo declarar o Sr. Rohter “persona non grata,” emitiu uma declaração hoje condenando a posição do governo de mandá-lo embora. “A ação tomada pelo governo nos preocupa porque é uma reação típica de governos autoritários que não gostam de vozes da oposição,” disse o Presidente do Sindicato, Paulo Pereira da Silva”. “O governo deve tomar cuidado para não esquecer os princípios que guiam uma democracia madura.”

O The New York Times disse que se oporia à mudança para expulsar o Sr. Rohter. “Com base em consultas com advogados de defesa brasileiros, acreditamos que não há fundamentos para revogar o visto do Sr. Rohter e tomaremos atitudes apropriadas para defender seus direitos” disse Catherine Mathis, a porta-voz do jornal. Bill Keller, o editor executivo, disse terça-feira que “ o Brasil pretende expulsar um jornalista por ter escrito um artigo que ofendeu o presidente e que isso levantaria sérias questões concernentes ao comprometimento professado pelo Brasil com a liberdade de expressão e a livre imprensa.”

Em Washington, Richard A. Boucher, o porta-voz do Estado, disse que os Estados Unidos tiveram “boas relações” com o Sr. da Silva e sua administração, e, que o artigo “não representa a visão do governo dos Estados Unidos.” Ele acrescentou, no entanto, que a posição do Brasil de não renovar o visto do Sr. Rohter foi ” de não manter um forte comprometimento com a liberdade de imprensa do Brasil.”

Jornais Brasileiros divulgaram que os diplomatas brasileiros trabalharam para mudar a opinião do Sr. da Silva, mas o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou hoje que ele apoio completamente a atitude do Presidente. “Eu participei da decisão e a apoiarei.” Disse o Sr. Amorim para uma Comissão do Senado em Brasília. “Ninguém pode chamar isto de ataque à liberdade de imprensa.” Mas Paulo Sotero, o correspondente do Estado de São Paulo em Washington, não concordou e disse que os jornalistas brasileiros estavam unidos em apoio ao Sr. Rohter. “Nós lutamos muito pela liberdade de imprensa neste País para permitir este tipo de disparate” disse em uma entrevista telefônica. “No Brasil, não somos tão obcecados como os americanos com as vidas sexuais e hábitos de bebida de nossos presidentes, mas nada naquele artigo justifica este tipo de atitude contra um jornalista ” disse ele. “Se o governo estava preocupado que o artigo de Larry Rohter provocasse um efeito negativo à imagem do País,” acrescentou, “isto tudo é muito mais desastroso.”

O conselheiro João Carlos Medeiros de Aragão representou a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, na abertura do Seminário “A Dívida Pública Brasileira”, realizado na Câmara Federal na última terça-feira (11/05). Estefânia Viveiros representaria o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, no evento, mas ambos precisaram fazer viagem de emergência, na mesma data, a Palmas (TO) para acompanhar o velório de Tereza Cristina da Silva Ayres, esposa do presidente da OAB/TO, Luciano Ayres. Ela faleceu vítima de acidente automobilístico. O convite para participação no evento foi feito ao Conselho Federal da OAB pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e pelo segundo vice-presidente, Luiz Piauhylino.