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A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF encaminhou à Secretaria Executiva da I Conferência Distrital dos Direitos Humanos os nomes dos componentes que irão integrar o Grupo de Trabalho na condição de representantes da Ordem. São eles: Estefânia Viveiros (presidente da Seccional), Wellington de Queiróz, Manoel Batista de Oliveira júnior, Alfredo Henrique Rebello Brandão, Antonio Luiz Cardoso Rosa, Rosana Rondon Rossi e Olavo José Viana.

A I Conferência foi aberta no auditório da OAB/DF no dia 15 de abril. Participaram cerca de 60 representantes de entidades ligadas aos Direitos Humanos no DF, que analisaram as formas de colaborar na realização do evento. A I Conferência Distrital de Direitos Humanos será realizada nos dias 18, 19 e 20 de maio e vai estabelecer as linhas mestras do Sistema Distrital de Direitos Humanos.

O evento é preparatório para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que se realizará no dia 29 e 30 de junho e 1º e 2 de julho, e tem como objetivo definir as linhas básicas do Sistema Nacional de Direitos Humanos.

Mais informações: www.presidencia.gov.br/sedh

A presidente da Seccional da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou nesta quarta-feira (21/04) da inauguração das novas instalações da TV Brasília, canal 6. “A TV Brasília, com uma programação quase que inteiramente regional, tem prestado enormes serviços à comunidade, com a qual se identifica em razão de sua história”, afirmou a presidente em entrevista à emissora.

Mais tradicional emissora da capital da República, a TV Brasília foi inaugurada no mesmo dia em que o país passou a conviver, oficialmente, com sua nova capital: 21 de abril de 1960. Seus repórteres testemunharam todas as crises ocorridas na cidade, as de caráter local e aquelas que afetaram profundamente a vida do brasileiro.

O Clube do Advogado promove nesta quinta-feira (22/04), a partir das 17h , um happy hour com o grupo Capital do Samba, que se apresenta a partir das 20h. Será o primeiro de uma série de eventos que a Diretoria está programando para incrementar as atividades sociais do Clube. A entrada é franca e os presentes pagam apenas o que consumir.   E nesta quarta-feira, feriado de 21 de abril, a partir das 8h30, tem jogo da Copa “Estefânia Viveiros”. Serão seis jogos, no campo da Fundação Zoobotânica, com término previsto para as 16h. Jogam o Boca Junior contra o Deportivo Cali (Veterano e Adulto), Peñarol e Olímpia (Veterano e Adulto) e Santos e River Plate (Veterano e Adulto).

A Escola Superior de Advocacia, ESA/DF, informa os próximos cursos que estará oferecendo nos meses de maio e junho para advogados, bacharéis, universitários, profissionais do Direito e servidores públicos.

O Advogado e o Processo Tributário – 

Professor Jorge Amaury; Período: 10/05, 13/05, 17/05, 24/05, 27/05 e 31/05; Duração: 22 h/a; Investimento: R$ 120,00 (cento e vinte reais); Horário das aulas: 19h30 às 22h40.

Temas de Direito do Trabalho:

Dia 11/05:

Recurso de Revista, Embargos, Agravos e Recurso Extraordinário em matéria trabalhista, professor José Alberto do Couto Maciel.

Dia 12/05: Embargos de Declaração, Rescisória e Reforma da legislação trabalhista, professor José Alberto do Couto Maciel.

Dia 18/05: Ações Trabalhistas Coletivas, professor Mauro Menezes.

Dia 19/05: Execução Trabalhista, professor Marcos Luiz Borges de Rezende.

Duração: 15 h/a; Investimento: R$ 80,00 (oitenta reais); Horário das aulas: 19h30 às 22h40.

Controle de Constitucionalidade e Processo Legislativo – Teoria e Prática Processual: Professor: Zélio Maia; Análise do controle da constitucionalidade sob a ótica da advocacia com ênfase também para o processo legislativo; Estudo da doutrina e jurisprudência sobre a matéria abordada; Abordagem que tem como propósito dar ao advogado uma visão crítica sobre temas de interesse específico ao dia-a-dia forense. Período: 07, 09, 14 e 16 de Junho; Duração: 15 h/a Investimento: R$ 80,00 (oitenta reais); Horário das aulas: 19h30 às 22h40.

Painel de Direito Eleitoral -Tema: Reforma Política:

Debatedores: ministro Sepúlveda Pertence – Presidente do TSE, ministros do TSE: Carlos Eduardo Caputo Bastos, Francisco Peçanha Martins e Luiz Carlos Madeira. Período: 01 e 02 de Junho; Duração: 8 h/a; Início: 19h30; Inscrições Gratuitas na ESA.Vagas Limitadas!

Mais informações e inscrições: edifício sede da OAB-DF, 516 Norte, 2º andar, fones 448-7041 a 7045. E-mail [email protected]

O vice-presidente da OAB/DF e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Paulo Roberto Thompson Flores, proferiu palestra na última sexta-feira (16/04), para os alunos do décimo semestre do curso de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).

As alterações promovidas pela Seccional no Exame de Ordem, seus objetivos e finalidades foram o tema da explanação, comemorativa à Semana Jurídica daquela instituição de ensino. Thompson Flores explicou que as mudanças são basicamente de enfoque: “A prova do Exame de Ordem deixou de privilegiar apenas a memorização para avaliar a capacidade crítica, de interpretação e domínio conceitual do candidato”, afirmou.

Segundo ele, os estudantes de Direito receberam muito bem a notícia. O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem referiu-se, também, à inclusão do Direito Comercial e Internacional no novo Exame de Ordem.

A OAB/DF entrou na era do pregão eletrônico. O sistema de compra por intermédio desta modalidade, disponível no site do Banco do Brasil na Internet, foi usado pela primeira vez no dia 12 de março para aquisição de computadores e periféricos. Até o dia 22, a Seccional terá adquirido materiais diversos em oito pregões, imprimindo transparência nos procedimentos de compra, agilidade e otimização de recursos.

O sistema eletrônico de compras foi adotado pelo Conselho Federal da OAB em fevereiro deste ano. Segundo o gerente de Organização e Administração do Conselho Federal, Artur da Silva Junior, ninguém precisa mais sair de sua sala ou enviar cartas-consulta pelo Correio. “Basta ter um computador conectado à internet para fazer a compra e qualquer pessoa que tenha acesso à iternet pode acompanhar o pregão”, explicou.

As compras são realizadas em uma sessão pública, que ocorre na chamada “sala virtual de disputa”, disponível no site do Banco do Brasil. De um lado fica o órgão licitante e de outro os fornecedores, que fazem a oferta dos produtos ou serviços e apresentam seus preços. Só podem participar da disputa os fornecedores que preencheram todos os requisitos estabelecidos no edital de compra.

A vantagem, além da economia, é o fato de a OAB poder negociar com fornecedores de todo o Brasil na busca pelo menor preço. Desde que o fornecedor tenha cumprido as regras previstas no edital, pode participar da licitação eletrônica e vender seu produto. Não há valor mínimo ou teto estipulado para a negociação.

No próximo dia 20 de abril, a OAB/DF colocará três novos editais na página, para aquisição de material de expediente, materiais elétricos e hidráulicos e material gráfico. Além da Seccional do DF, também a da Bahia já aderiu ao pregão eletrônico.

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, designou a presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, para representar o Conselho Federal da entidade na solenidade que será realizada às 16h da próxima sexta-feira (16) na sala de sessões plenárias do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Na ocasião, será concedido o Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria” ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney. O convite foi feito à OAB pelo presidente do TRF da Primeira Região, desembargador Antônio Augusto Catão Alves. Nesta data, o presidente em exercício da OAB estará em São Paulo.

A conselheira Edylcéa Tavares Nogueira de Paula participou, na condição de representante da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, de reunião da Frente Parlamentar dos Advogados realizada nesta terça-feira (13/04), na Câmara dos Deputados.

Os participantes do encontro debateram a seguinte pauta: Composição das Comissões Temáticas; Relatório referente à integração da Frente Parlamentar dos Advogados com a OAB e com o Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados – CESA; Indicação do substituto para o cargo de Vogal, em virtude da saída do deputado Patrtus Ananias, atual ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e assuntos diversos.

O advogado Wellington de Queiroz, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, participou, na condição de representante da presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, da solenidade que apresentou o Relatório de Atividades da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta terça-feira (13/04).

Durante o evento, foi lançada da proposta de criação do Fórum Distrital de Direitos Humanos. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa é presidida pela deputada distrital pelo PT, Érika Kokay.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, defendeu o engajamento de todos os advogados na campanha nacional de combate à corrupção eleitoral deflagrada nesta segunda-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo ela, o debate em torno das eleições de 2004 deve ser um importante instrumento para a população discutir a necessidade de maior transparência na condução das políticas públicas no Brasil. “É preciso repensar os limites e as responsabilidades dos políticos”, afirmou.   Durante o lançamento da campanha, na sede do Conselho Federal daOAB, o presidente em exercício da Ordem, Aristoteles Atheniense, criticou a utilização de verbas públicas para fins eleitorais, citando notícias veiculadas pela imprensa segundo as quais deputados e senadores estão se beneficiando de emendas do orçamento da União para suas campanhas às prefeituras municipais nas eleições deste ano. “A OAB sempre combateu a corrupção e continua vigilante; vamos denunciar tudo aquilo que se faz apenas sob o prisma do interesse do candidato e com a abstração dos interesses da sociedade brasileira”, afirmou Aristóteles.   A OAB vai cobrar e fiscalizar o cumprimento da Lei 9.840/99, que pune os crimes de corrupção eleitoral. A lei, de iniciativa popular, resultou de um projeto de lei elaborado com base na coleta de mais de um milhão de assinaturas e pune a compra de votos. Segundo o presidente em exercício da OAB, a entidade colocará sua estrutura de mil Subseções em todo o País para receber e encaminhar denúncias sobre corrupção eleitoral.   Além da CNBB e OAB, dezenas de entidades participaram do lançamento da campanha na sede da OAB, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Associação de Juízes para a Democracia, Confederação nacional de Trabalhadores em Educação, Ibase, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), CUT do Distrito Federal, Ibase, Inesc e Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong). Pela CNBB participaram da solenidade o secretário executivo da Comissão brasileira Justiça e Paz, Carlos Moura, e o coordenador do Movimento Nacional contra a Corrupção Eleitoral, Francisco Whitaker.