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Leia, abaixo, entrevista do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, comentando a entrevista da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, ao Correio Braziliense:

Presidente nacional da Ordem dos Advogados afirma que seccional do Distrito Federal está sucateada e oferece ajuda.

Fabíola Góis Da equipe do Correio

A dívida de R$ 7 milhões da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal (OAB/DF), preocupa a OAB Nacional. Em entrevista ao Correio, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, anunciou auditoria para apurar o déficit e disse que assumiu o cargo tendo que negociar com credores. O presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, confirma que não há outra seccional em todo o país com tamanha dívida. “Algo de muito grave deve ter acontecido”. Para cortar despesas, Estefânia teve de demitir funcionários e tomou uma medida criticada por alguns advogados. Aumentou em 28% a anuidade paga à Ordem. Há nove anos, o valor era o mesmo, R$ 325. A justificativa é que os R$ 422,50 desembolsados pelos associados servirão para desafogar o caixa. Segundo a presidente da Ordem, 99% das receitas são destinadas ao custeio. Não sobra dinheiro, por exemplo, para reformar o prédio-sede da OAB/DF e revitalizar o Clube dos Advogados. Busato disse que pôs à disposição uma comissão do Conselho Federal para ajudar a seccional a sair da crise. Segundo ele, as sugestões de aumentar a anuidade e cortar gastos partiram de avaliação técnica. A idéia do Conselho é aplicar um plano conjunto de gestão em oito seccionais com dificuldades financeiras. “Estefânia está no caminho certo e já é elogiada. Adotou posturas duras para reduzir as despesas“, comentou Busato.

O jornal Correio Braziliense de sábado (24/04) publicou longa entrevista com a presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros,

a respeito da situação deficitária da entidade. Leia, na íntegra:

“A OAB-DF está quebrada”

Ana Maria Campos

Da equipe do Correio

Doutora em Direito Civil, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal, Estefânia Viveiros, está se especializando agora em gestão administrativa. Há três meses à frente da entidade, a jovem de 32 anos trabalha 14 horas por dia para “fazer o dever de casa“, como descreve. A tarefa, segundo ela, é administrar um déficit de R$ 7,1 milhões e uma estrutura física em decadência pela má conservação. “A OAB/DF se encontra hoje na pior situação de todo o Brasil“, avalia.

Depois de um trabalho que envolveu perícias e análises contábeis, Estefânia diz ter constatado uma série de contratos pagos com valores muito acima do necessário. Ao assumir no início do ano, ela teve de negociar com credores, rever pagamentos, cortar despesas e demitir funcionários. E adotou, logo de saída, uma medida impopular: aumento de 28% nas taxas de anuidade. “A OAB está no Cadin (Cadastro de Inadimplentes). Não tinha outro jeito“, justifica a presidente, em entrevista ao Correio.

O prédio-sede da OAB/DF e o Clube dos Advogados de Brasília foram encontrados em situação de sucateamento, segundo levantamento de engenheiros. O próximo passo de Estefânia é verificar se houve irregularidades na administração do dinheiro arrecadado dos filiados. Para isso, ela já encomendou uma auditoria. Com tantos problemas, a primeira mulher a assumir a presidência da OAB diz que, de início, se decepcionou. Mas que tomou a condução da entidade como um desafio. “Sou jovem e mulher. Não posso errar“.

CORREIO BRAZILIENSE – Logo que a senhora assumiu, disse que faria um levantamento sobre a situação da OAB. O que encontrou?

ESTEFÂNIA – Infelizmente encontramos uma OAB tecnicamente quebrada. Encontramos um déficit de R$ 7,1 milhões, no dia 30 de dezembro.

CORREIO – O que provocou essa situação?

ESTEFÂNIA – Primeiro, foram nove anos sem aumentar a anuidade. Além disso, 99% das receitas são destinadas ao custeio. Havia um orçamento apenas decorativo. Temos muito mais despesa do que receita. Ou seja, temos apenas 1% dos recursos aplicados diretamente ao advogado. E, apesar do déficit, quase não houve investimentos. Em nove anos, poucas coisas feitas em benefício dos advogados. Providenciaram ônibus, que levam os advogados até o fórum em razão da dificuldade de estacionamento, e fizeram seminários.

CORREIO – A senhora considera que houve má gestão dos recursos?

ESTEFÂNIA – Para chegar a essa conclusão é preciso fazer uma auditoria, que já pedimos e vamos realizar. Mas quando se tem um orçamento em que 99% da receita vai para o custeio, há algo de errado na administração. E os dados foram apresentados pela própria gestão anterior.

CORREIO – Há indícios de irregularidades?

ESTEFÂNIA – Não, por enquanto não. Mas isso só uma auditoria poderá mostrar. Há um mês, apresentei a situação da OAB/DF num encontro de colégio de presidentes em Curitiba e lá pude falar sobre plano de gestão e como encontrei a casa. Infelizmente detectei que a OAB/DF se encontra hoje na pior situação de todo o Brasil, em termos de déficit e de estrutura. O nosso próprio prédio passa por uma situação desgastante.

CORREIO – Qual é o problema?

ESTEFÂNIA – Uma inspeção feita por uma equipe de engenheiros detectou várias infiltrações, paredes trincadas, vazamentos, má conservação tanto no prédio-sede da OAB/DF, quanto nas subseções e no Clube dos Advogados. Encontramos um patrimônio histórico abandonado e sucateado.

CORREIO – Quando a senhora estava em campanha, sabia dessas condições?

ESTEFÂNIA – Não, em absoluto. E mais: eu fui conselheira da OAB e posso dizer que ninguém do conselho sabia disso. Só soube quando cheguei. Para mim, foi uma decepção. Se tivesse encontrado um caixa zero, estaria muito feliz e realizada porque a gente poderia partir logo para o que foi prometido na campanha. Por isso, me decepcionei, e muito. Imagina passar 15 dias, um mês, recebendo credores. Foi uma dificuldade enorme encontrar o caixa negativo. Não tinha nem cheque especial. Não tinha nem credibilidade junto ao banco para aumentar o cheque especial. A Ordem está no Cadin (Cadastro de Inadimplentes). Agora estamos tentando resolver esses problemas.

CORREIO – Por isso uma medida impopular como o aumento da taxa de anuidade?

ESTEFÂNIA – Isso mesmo. Houve um aumento de 28%. A anuidade passou de R$ 395 para R$ 422,50. Mas o advogado com até dois anos de inscrição na Ordem tem 50% de desconto. Foi até uma promessa que fiz na campanha e estou dando esse apoio ao jovem advogado. Tínhamos de aumentar o valor. O último reajuste ocorreu há nove anos. Se fôssemos aplicar o IGP-M (índice de inflação), dava um aumento maior, de 108,4%. Apesar de impopular, o reajuste da anuidade não será suficiente para acabar com um déficit de R$ 7 milhões.

CORREIO – A senhora está cortando gastos?

ESTEFÂNIA – Claro. Quero entregar a OAB numa situação muito melhor administrativa e institucionalmente do que encontrei. Para isso, temos de fazer o dever de casa. Então estamos adotando medidas como um Pro-In, uma espécie de Refis para que os advogados inadimplentes possam parcelar os valores em atraso. Além disso, nesses cem primeiros dias já cortamos R$ 659 mil em despesas.

CORREIO – Houve demissões?

ESTEFÂNIA – Essa é a parte triste. Demitimos 15 das 91 pessoas que trabalhavam aqui, do motorista a funcionários da presidência. Tudo isso para reestruturar a casa. Já estou sendo conhecida como mão pesada, no mínimo.

CORREIO – Está arrependida?

ESTEFÂNIA – Arrependida não. Pelo contrário. No início, fiquei arrasada mesmo. Hoje tomei como um desafio. Vou até o final e vou fazer. Mas sei que o desgaste é constante. Todos esses cortes geram irresignação.

CORREIO – Com esses cortes, será possível começar a investir mais?

ESTEFÂNIA – Já começamos a fazer algumas coisas. Estamos modernizando a OAB. Fizemos um primeiro pregão para aquisição de computadores, para informatizar a Ordem. Compramos 45 equipamentos por R$ 66 mil. Só para fazer um paralelo, em dezembro, durante a gestão anterior, foram comprados 25 computadores por R$ 109 mil. E o nosso equipamento é muito superior. O nosso site também já oferece um banco de currículos. Além disso, estamos investindo em cursos. Também vamos ajudar a OAB nacional numa campanha a favor das prerrogativas dos advogados.

CORREIO – Até hoje vemos outdoors de candidatos que defendem prerrogativas de advogados. A campanha na OAB continua?

ESTEFÂNIA – A campanha acabou. Hoje, toda a diretoria da OAB está voltada para todos os advogados. Não há vencidos nem vencedores. Agora, com relação a essa campanha de prerrogativas, se há verba, a gente pode até sugerir que o Conselho Federal busque as pessoas que estão proporcionando isso para participar de uma campanha nacional.

CORREIO – Pretende concorrer a um cargo público?

ESTEFÂNIA – O meu compromisso é com a Ordem e meu desafio é ser a melhor presidente que a OAB já teve. Tenho falado que cheguei como a primeira mulher a ocupar o cargo e ainda a mais jovem. Por isso, não posso errar. Esse é o objetivo. Não tenho nenhuma pretensão política.

CORREIO – O fato de ser mulher e jovem atrapalha de alguma forma?

ESTEFÂNIA – O preconceito é cultural, sutil. Você não consegue pontuar como ocorre. Sinto no dia-a-dia uma certa discriminação. Mas isso não atrapalha o meu trabalho.

CORREIO – A OAB sempre participou dos assuntos da cidade. Qual tema chama a sua atenção hoje?

ESTEFÂNIA – A segurança me preocupa. Estamos reféns do medo. O problema está relacionado ao Entorno e por isso, envolve os estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. O governo federal tem de se preocupar com isso e tratar como prioridade.

Os advogados que pagaram multa por liquidar a primeira parcela da anuidade da OAB/DF no período de 1º a 22 de março já estão recebendo esses valores de volta. A Diretoria da Seccional entendeu que o ressarcimento deve ser feito mesmo que o valor da multa seja pequeno, tendo em vista tratar-se de um dinheiro que pertence ao advogado.

O problema surgiu em vista de a data de vencimento ter coincidido com a proximidade do carnaval, em fevereiro. Naquela ocasião, a OAB/DF prorrogou o prazo para 22 de março, mas como os boletos já haviam sido emitidos, o banco liquidou a parcela considerando a multa. Tendo em vista a situação, a OAB/DF decidiu fazer a devolução dos valores pagos.

Os funcionários da Tesouraria já estão entrando em contato com os advogados para informá-los dos valores que têm a receber. O ressarcimento pode ser feito na própria Tesouraria ou através de depósito em conta corrente.

Mais informações: 448.7037

O Jornal do Brasil desta sexta-feira (23/04) publica artigo da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, analisando a escalada da violência urbana, seus reflexos no Distrito Federal e a necessidade de se cobrar dos políticos em campanha compromissos efetivos com a paz social.

Leia o artigo, na íntegra:

Tempo de violência e política

Estefânia Viveiros Presidente da OAB – Seção do Distrito Federal

As cenas de combate entre polícia e traficantes pela ocupação do morro da Rocinha, no Rio de Janeiro, não são muito diferentes daquelas que as redes mundiais de televisão mostram da cidade sunita de Falluja, no Iraque. Vive-se uma situação de guerra não apenas no Rio, mas em todas as metrópoles brasileiras. O Distrito Federal, ninguém se engane, não é uma ilha da fantasia nesse cenário.

Quem sair da Esplanada dos Ministérios, num raio de pouquíssimos quilômetros, vai se defrontar com a realidade rotineira das grandes cidades: famílias amontoadas em casebres, cidadãos aprisionados em cárceres desumanos, ondas de angústia, insegurança e medo expandindo-se sobre todas as classes sociais.

O fenômeno da urbanização acelerada e descontrolada em torno da capital do País deve constar da pauta de preocupação dos governos do DF, de Goiás e de Minas e está a exigir uma discussão mais ampla envolvendo todos os setores da sociedade. Desconheço quem escape ao medo dos seqüestros relâmpagos, mas que dizer, também, do pesadelo das mães dos jovens recolhidos ao Centro de Atendimento Juvenil Especializado?

O Caje, como acontece com outras instituições, em vez de resolver o problema do adolescente em conflito com a lei, torna-se, ele próprio, vítima de dilema ante o Estatuto da Criança e do Adolescente ao se mostrar ineficiente e não oferecer alternativas de recuperação. Enquanto isso, jovens desesperados matam-se uns aos outros. Até quando?

As Forças Armadas nas ruas, vistas por parte da população como o meio mais eficiente para enfrentar o crime organizado, são antes um problema de ordem constitucional e moral. Constitucional porque elas não se destinam à segurança pública. Moral porque requisitá-las, nessas circunstâncias, é reconhecer e decretar a falência absoluta do Estado na proteção de seus cidadãos.

Ainda há muito trabalho a fazer antes de se entregar os pontos assim, e quis o destino que essa idéia não prosperasse no governo graças ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos – não por acaso, advogado de longa militância e que presidiu o Conselho Federal da OAB.

Esta é a moldura aviltante às vésperas das campanhas para eleger prefeitos e vereadores em todo o País. O DF não tem prefeito nem Câmara Municipal, mas conta com uma enorme população flutuante que reside em cidades muito próximas, sob forte influência política local. Continua, pois, não sendo uma exceção à regra.

A Ordem dos Advogados do Brasil está mobilizada em torno do movimento pela ética na política, ao lado de quase uma centena de entidades e da Igreja. Pode parecer uma daquelas cruzadas utópicas, mas democracia é assim mesmo, cheia de sonhos e de esperança. O que não podemos é silenciar em um momento que exige da sociedade posicionamento crítico quanto ao perfil ideal dos candidatos que interpretem as aspirações do povo em face da realidade, capazes de assumir um compromisso ético para o cumprimento de programa de governo voltado para o bem comum.

Não existe mais clima para a omissão e a conivência diante da cruel realidade social decorrente de uma política que, entra governo, sai governo, continua a gerar fome, desemprego e violência. Divorciada, portanto, dos objetivos fundamentais previstos na Constituição brasileira. Os recursos destinados aos estados e municípios têm servido apenas para manter funcionando, precariamente, estruturas administrativas anacrônicas. Os parcos investimentos nas áreas sociais, invariavelmente, são mal direcionados, mal controlados e, pior, sujeitos à política dominada por grupos regionais, quando não desviados de suas finalidades. Não há contabilidade disponível dos bilhões de reais perdidos dessa forma.

A OAB tem insistido na necessidade de o governo refazer a equação econômica para contemplar a rede de proteção social. A disparidade na distribuição de renda é a raiz do problema brasileiro. A desigualdade social é um golpe na cidadania. Tudo o que precisamos é de políticas públicas consistentes e comprometidas com os anseios da sociedade, capazes de vencer esses problemas, e não de soluções irreais, meramente cosméticas, criadas pelo marketing político-eleitoral. A sociedade brasileira tem sede de justiça na prática diária.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF encaminhou à Secretaria Executiva da I Conferência Distrital dos Direitos Humanos os nomes dos componentes que irão integrar o Grupo de Trabalho na condição de representantes da Ordem. São eles: Estefânia Viveiros (presidente da Seccional), Wellington de Queiróz, Manoel Batista de Oliveira júnior, Alfredo Henrique Rebello Brandão, Antonio Luiz Cardoso Rosa, Rosana Rondon Rossi e Olavo José Viana.

A I Conferência foi aberta no auditório da OAB/DF no dia 15 de abril. Participaram cerca de 60 representantes de entidades ligadas aos Direitos Humanos no DF, que analisaram as formas de colaborar na realização do evento. A I Conferência Distrital de Direitos Humanos será realizada nos dias 18, 19 e 20 de maio e vai estabelecer as linhas mestras do Sistema Distrital de Direitos Humanos.

O evento é preparatório para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que se realizará no dia 29 e 30 de junho e 1º e 2 de julho, e tem como objetivo definir as linhas básicas do Sistema Nacional de Direitos Humanos.

Mais informações: www.presidencia.gov.br/sedh

A presidente da Seccional da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou nesta quarta-feira (21/04) da inauguração das novas instalações da TV Brasília, canal 6. “A TV Brasília, com uma programação quase que inteiramente regional, tem prestado enormes serviços à comunidade, com a qual se identifica em razão de sua história”, afirmou a presidente em entrevista à emissora.

Mais tradicional emissora da capital da República, a TV Brasília foi inaugurada no mesmo dia em que o país passou a conviver, oficialmente, com sua nova capital: 21 de abril de 1960. Seus repórteres testemunharam todas as crises ocorridas na cidade, as de caráter local e aquelas que afetaram profundamente a vida do brasileiro.

O Clube do Advogado promove nesta quinta-feira (22/04), a partir das 17h , um happy hour com o grupo Capital do Samba, que se apresenta a partir das 20h. Será o primeiro de uma série de eventos que a Diretoria está programando para incrementar as atividades sociais do Clube. A entrada é franca e os presentes pagam apenas o que consumir.   E nesta quarta-feira, feriado de 21 de abril, a partir das 8h30, tem jogo da Copa “Estefânia Viveiros”. Serão seis jogos, no campo da Fundação Zoobotânica, com término previsto para as 16h. Jogam o Boca Junior contra o Deportivo Cali (Veterano e Adulto), Peñarol e Olímpia (Veterano e Adulto) e Santos e River Plate (Veterano e Adulto).

A Escola Superior de Advocacia, ESA/DF, informa os próximos cursos que estará oferecendo nos meses de maio e junho para advogados, bacharéis, universitários, profissionais do Direito e servidores públicos.

O Advogado e o Processo Tributário – 

Professor Jorge Amaury; Período: 10/05, 13/05, 17/05, 24/05, 27/05 e 31/05; Duração: 22 h/a; Investimento: R$ 120,00 (cento e vinte reais); Horário das aulas: 19h30 às 22h40.

Temas de Direito do Trabalho:

Dia 11/05:

Recurso de Revista, Embargos, Agravos e Recurso Extraordinário em matéria trabalhista, professor José Alberto do Couto Maciel.

Dia 12/05: Embargos de Declaração, Rescisória e Reforma da legislação trabalhista, professor José Alberto do Couto Maciel.

Dia 18/05: Ações Trabalhistas Coletivas, professor Mauro Menezes.

Dia 19/05: Execução Trabalhista, professor Marcos Luiz Borges de Rezende.

Duração: 15 h/a; Investimento: R$ 80,00 (oitenta reais); Horário das aulas: 19h30 às 22h40.

Controle de Constitucionalidade e Processo Legislativo – Teoria e Prática Processual: Professor: Zélio Maia; Análise do controle da constitucionalidade sob a ótica da advocacia com ênfase também para o processo legislativo; Estudo da doutrina e jurisprudência sobre a matéria abordada; Abordagem que tem como propósito dar ao advogado uma visão crítica sobre temas de interesse específico ao dia-a-dia forense. Período: 07, 09, 14 e 16 de Junho; Duração: 15 h/a Investimento: R$ 80,00 (oitenta reais); Horário das aulas: 19h30 às 22h40.

Painel de Direito Eleitoral -Tema: Reforma Política:

Debatedores: ministro Sepúlveda Pertence – Presidente do TSE, ministros do TSE: Carlos Eduardo Caputo Bastos, Francisco Peçanha Martins e Luiz Carlos Madeira. Período: 01 e 02 de Junho; Duração: 8 h/a; Início: 19h30; Inscrições Gratuitas na ESA.Vagas Limitadas!

Mais informações e inscrições: edifício sede da OAB-DF, 516 Norte, 2º andar, fones 448-7041 a 7045. E-mail [email protected]

O vice-presidente da OAB/DF e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Paulo Roberto Thompson Flores, proferiu palestra na última sexta-feira (16/04), para os alunos do décimo semestre do curso de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).

As alterações promovidas pela Seccional no Exame de Ordem, seus objetivos e finalidades foram o tema da explanação, comemorativa à Semana Jurídica daquela instituição de ensino. Thompson Flores explicou que as mudanças são basicamente de enfoque: “A prova do Exame de Ordem deixou de privilegiar apenas a memorização para avaliar a capacidade crítica, de interpretação e domínio conceitual do candidato”, afirmou.

Segundo ele, os estudantes de Direito receberam muito bem a notícia. O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem referiu-se, também, à inclusão do Direito Comercial e Internacional no novo Exame de Ordem.

A OAB/DF entrou na era do pregão eletrônico. O sistema de compra por intermédio desta modalidade, disponível no site do Banco do Brasil na Internet, foi usado pela primeira vez no dia 12 de março para aquisição de computadores e periféricos. Até o dia 22, a Seccional terá adquirido materiais diversos em oito pregões, imprimindo transparência nos procedimentos de compra, agilidade e otimização de recursos.

O sistema eletrônico de compras foi adotado pelo Conselho Federal da OAB em fevereiro deste ano. Segundo o gerente de Organização e Administração do Conselho Federal, Artur da Silva Junior, ninguém precisa mais sair de sua sala ou enviar cartas-consulta pelo Correio. “Basta ter um computador conectado à internet para fazer a compra e qualquer pessoa que tenha acesso à iternet pode acompanhar o pregão”, explicou.

As compras são realizadas em uma sessão pública, que ocorre na chamada “sala virtual de disputa”, disponível no site do Banco do Brasil. De um lado fica o órgão licitante e de outro os fornecedores, que fazem a oferta dos produtos ou serviços e apresentam seus preços. Só podem participar da disputa os fornecedores que preencheram todos os requisitos estabelecidos no edital de compra.

A vantagem, além da economia, é o fato de a OAB poder negociar com fornecedores de todo o Brasil na busca pelo menor preço. Desde que o fornecedor tenha cumprido as regras previstas no edital, pode participar da licitação eletrônica e vender seu produto. Não há valor mínimo ou teto estipulado para a negociação.

No próximo dia 20 de abril, a OAB/DF colocará três novos editais na página, para aquisição de material de expediente, materiais elétricos e hidráulicos e material gráfico. Além da Seccional do DF, também a da Bahia já aderiu ao pregão eletrônico.