Petições destinadas às satélites já podem ser distribuídas no Fórum de Brasília

16/02/2012 – Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (16/2), o Corregedor da Justiça do DF, Desembargador Sérgio Bittencourt, anunciou o início da operação do Serviço de Distribuição Integrada – SERDIN – no Fórum de Brasília. A partir de agora, as petições iniciais destinadas às varas localizadas nas demais circunscrições judiciárias do DF poderão ser distribuídas a partir do Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Sala T-12. Em seu discurso, o desembargador comemorou também a efetiva conclusão da implantação das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do Tribunal.

Ao fazer uso da palavra, o Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Dácio Vieira, ressaltou que a Distribuição Integrada “facilitará enormemente o ofício dos advogados”. Conforme explicou o Distribuidor da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Gustavo Guimarães, o serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O horário de 18h às 19h será de expediente interno. As petições iniciais recebidas pelo serviço serão enviadas por malote, devendo chegar à circunscrição competente em até três dias úteis a partir da distribuição em Brasília. Esclareceu ainda que o SERDIN não receberá petições destinadas aos Juizados Especiais, medidas urgentes e procedimentos da Polícia Civil. Não serão aceitas também petições iniciais para os Fóruns localizados na Circunscrição Judiciária de Brasília, como o Fórum Júlio Fabbrini Mirabete, o Fórum José Julio Leal Fagundes e o Fórum Joaquim de Sousa Neto, conhecido como Fórum Verde. Lembrou que o serviço funcionará apenas no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa.

A implementação do projeto, como explicou o Corregedor Sérgio Bittencourt, acontece praticamente sem custo para o TJDFT que alterou o horário de saída do malote para poder receber o material da distribuição integrada. Não foi necessária a aquisição de veículos, ficando os custos reduzidos à reforma da sala onde funcionará o novo setor, à aquisição dos malotes e à adaptação do sistema de informática.

Segundo informação do Distribuidor Gustavo Guimarães, uma pesquisa realizada junto aos fóruns das satélites constatou que 40% das petições iniciais recebidas eram provenientes de escritórios de advocacia localizados no Plano Piloto. Com o propósito de agilizar a prestação jurisdicional, o TJDFT criou o SERDIN buscando trazer maior comodidade e segurança para os advogados que não precisam mais se locomover até as Satélites para entregar petições, diminuindo o fluxo de pessoas nos fóruns.

Tabelas Unificadas

A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal concluiu, dia 9/2, a implementação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito da 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O trabalho foi realizado de forma gradativa, iniciando-se pela Circunscrição de Sobradinho, no dia 15 de setembro de 2010, e agora é concluído pela Circunscrição Judiciária de Brasília. Na 2ª Instância, as tabelas já foram unificadas, desde fevereiro de 2009, por meio do Ato Regimental, nº 6, de 18 de dezembro de 2009.

As Tabelas foram criadas pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça como ferramentas destinadas a padronizar classes, assuntos e movimentos de processos, que passaram a ter uma única identidade desde o cadastramento inicial até a tramitação por várias instâncias. Os objetivos são atingir maior uniformidade no tratamento da informação para facilitar a geração de análises estatísticas; possibilitar o aproveitamento, nas instâncias superiores, das informações processuais dos sistemas de primeira instância; padronizar a descrição dos diversos movimentos para facilitar a recuperação e maximizar o uso da informação processual; identificar os assuntos mais frequentes nos processos judiciais e melhorar a compreensão do andamento processual pelo jurisdicionado. Com a uniformização das tabelas, será possível obter dados precisos sobre números, tipos de processos e movimentação das ações em todos os seguimentos do Poder Judiciário.

Três Tabelas foram criadas para a 1ª instância, a Tabela de Classes Processuais, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; a Tabela de Assuntos Processuais, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento de matérias ou temas discutidos nos processos e a Tabela de Movimentação Processual, que registra os procedimentos e rotinas dos atos que impulsionam o processo.

Para o atendimento da Resolução do CNJ, no âmbito do primeiro grau, várias medidas foram implementadas, entre elas a criação do Serviço de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais de Brasília (SECLAP) e a criação de Postos de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais das diversas circunscrições do DF (PACs).

Os servidores da Distribuição e dos Cartórios Judiciais foram capacitados para lidar com as novas rotinas e o sistema informatizado do TDJFT foi adaptado e testado para a realização da classificação. Em agosto de 2010, a Corregedoria do TJDFT promoveu o 1º Encontro das Tabelas Processuais do Poder Judiciário para servidores da Casa, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e jurisdicionados em geral. A partir de agora, todos os processos novos são classificados de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas de classes e assuntos processuais antes de serem distribuídos aos juízes.

Fonte: TJDFT