Ao discursar nesta quarta-feira (12) na abertura da 20ª Conferência Nacional dos Advogados, em Natal, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que o maior desafio atual é fazer valer efetivamente o que foi estabelecido na Constituição de 1988. “Constitucionalizar o Brasil, isto é o que mais se ouvirá nesta Conferência, doa a quem doer, ofenda a quem ofender”, disse. “Constitucionalizar o Brasil é fazer com que a soberania, a cidadania e a dignidade do ser humano, os valores sociais do trabalho, o meio ambiente, a previdência social, o acesso à livre informação e o direito à vida sejam efetivamente observados.” Britto expôs uma ampla lista de problemas que, segundo ele, precisarão ser enfrentados para que se cumpra a Constituição Cidadã de 1988. A lista inclui erradicação da pobreza, combate às desigualdades sociais e regionais, promoção do bem comum, ampliação do acesso à Justiça, combate à corrupção e à mercantilização do ensino, além de “um basta na farra das medidas provisórias”. O presidente sustentou que constitucionalizar o Brasil é, também, lutar por uma reforma tributária, que inclua a tributação das grandes fortunas e a distribuição de renda. Neste sentido, pregou “uma reforma mais justa e distributiva, desonerando as folhas de pagamento e as atividades produtivas, para tributar as grandes fortunas e a fome insaciável do capital especulativo”. Para ele, a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional n° 12, que regula o pagamento de precatórios, é outro ponto importante nessa luta. “Constitucionalizar o Brasil é rejeitar a absurda proposta de emenda constitucional, que, eternizando o pagamento dos precatórios, legitima o calote da dívida pública, leiloa o Poder Judiciário, zomba da fome do povo brasileiro e estabelece um dos mais autoritários instrumentos à disposição do governante de plantão”, afirmou. Fonte: Conselho Federal