Brasília, 18/4/2016 – O jornal Correio Braziliense publicou, neste domingo (17), artigo do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, sobre o ataque ao prédio da Seccional, que amanheceu pichado na última quinta-feira (14), com as palavras de ordem usadas por movimentos contrários ao processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Costa Couto ainda teceu alguns alertas sobre a crise política pela qual passa o País. Confira, abaixo:

Tolerância e civilidade

Juliano Costa Couto
Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Na quinta-feira passada, o prédio da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil amanheceu pichado com alguns dos bordões repetidos insistentemente nos últimos dias por aqueles que são contrários ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. As autoridades competentes foram devidamente notificadas sobre o episódio. A notificação foi feita porque cabe à direção da OAB/DF o cuidado com o patrimônio dos advogados brasilienses. E o símbolo maior desse patrimônio é a sede da Seccional.

Ao longo de sua história, a OAB, por ter coragem de pôr o dedo na ferida em momentos críticos como os de agora, foi alvo de agressões, invasões e atentados. À pichação, respondemos com tolerância e defesa das liberdades. Nestas horas de acirramento do debate de ideias, as pessoas revelam se são democratas ou não. De nossa parte, seguiremos firmes pregando o respeito às divergências políticas e à liberdade de expressão, bases do Estado democrático de Direito e, acima de tudo, da vivência civilizada. O Brasil precisa de serenidade e grandeza.

Mas é necessário fazer alguns alertas. A crise política pela qual passa o País vem se tornando preocupante. Nesse cenário, a OAB nunca poderia deixar de atuar, sempre ao lado da lei. Nos causa grande tristeza a constatação de que o país está profundamente dividido, tanto que muitas vezes parece impossível o diálogo entre os que defendem a permanência da presidente Dilma Rousseff no poder e aqueles que advogam pela sua saída. E sem diálogo, sabemos todos, não há boa solução possível.

A credibilidade da população em nossas instituições está minada – não é de hoje, justiça seja feita. Mas essa credibilidade é premissa básica para o fortalecimento da democracia. O trabalho para restaurar a crença do povo nas leis tem como ponto de partida a reforma política. Debater ética na política não é mera questão de retórica, tampouco de capricho de entidade representativas da sociedade civil, como a OAB. É um debate vital para que continuemos a viver em uma democracia plena.

A população, hoje, quer mais do que constatar que os recursos públicos foram geridos conforme a lei. É imperativo que eles sejam também empregados da melhor forma possível, de maneira a tornar realidade, por meio de políticas públicas, o estado de bem-estar social mínimo há muito ansiado pelos brasileiros. Passou a hora de trazer os cidadãos para mais perto do palco das decisões de cúpula. É necessário fortalecer a democracia, sem se limitar ao uso de bordões e palavras de ordem. Passou a hora de arregaçar as mangas e trabalhar.

Sem a mudança do sistema, nada mudará. Sabemos disso. Mas as falhas no quadro político-eleitoral brasileiro não justificam malfeitos. É preciso sanear os costumes, é necessário um choque de transparência e boas práticas. E, para isso, é imperioso sentar à mesa e discutir. Sem ódio, sem divisões feitas unicamente pelas colorações partidárias. O Brasil é maior do que isso.

Chegou o momento de restaurar no Brasil o hoje vilipendiado império da Constituição e das leis. Devemos todos agir como adultos e procurar por meio de debates sérios, com propostas palpáveis, as melhores saídas para essa crise, que está acabando não apenas com o restante de confiança que os cidadãos ainda tinham nas instituições, mas com a força motora que move uma nação. É hora do teste de tolerância e de civilidade.