A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., pela vice-presidente Lenda Tariana e pelo secretário-geral Paulo Maurício participaram nesta segunda-feira (14) de reuniões voltadas para as respectivas áreas de atuação com representantes de todas as seccionais do País. 

No Colégio de Presidentes de Seccionais, o segundo encontro deste triênio abordou na pauta a aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) 4.727/2020, que dispõe sobre sanções disciplinares à advocacia, e debateu lançamento da campanha anual “Advocacia sem Assédio”, promovida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno.

Délio Lins e Silva Jr. destacou a importância dos temas abordados no Colégio de Presidentes. “É uma oportunidade sensacional de trocar experiências, aprender e colaborar para o fortalecimento da advocacia. Seguimos em unidade em prol da Classe e da sociedade.”

A reunião teve início com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacando o espírito de união e o apoio das seccionais para que a OAB siga ligada internamente e diante da sociedade. “Deixo o registro do agradecimento sincero e peço para continuar contando com esse apoio, com esse espírito de união para que nós possamos passar para quem nos vê de fora que seguiremos unidos. Já tivemos vitórias legislativas e são só as primeiras que virão certamente nesta gestão”, disse.

Simonetti se referia à aprovação, pelo Plenário do Senado, do Projeto de Lei 4.727/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa e ex-conselheiro federal da OAB. A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Após a aprovação do texto, Pacheco afirmou que a matéria será encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também será analisada. A pauta era uma demanda antiga da OAB.

Na sequência, a conselheira federal Cristiane Damasceno apresentou a campanha “Advocacia sem Assédio” e convidou os presidentes para o evento de lançamento. “Foi uma das demandas mais urgentes que recebemos. Nós percebemos que era um tema que estava oculto, as mulheres têm vergonha de trazer à tona. E é um projeto que já caminhava na Casa e não era desenvolvido. Agora, nossa cartilha foi produzida em três línguas, português, espanhol e inglês, porque com a qualidade do nosso material já temos demanda de outros países”, disse. 

A presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini, apresentou também um tema para debate: o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido por revisão da vida toda. O caso já tinha 11 votos, no plenário virtual (6 a 5 para os aposentados), quando o ministro Nunes Marques pediu destaque, e, desta forma, será reiniciado no plenário presencial.

Patricia Vanzolini afirmou que a OAB/SP apresentaria uma questão de ordem ao STF para pedir que a matéria seja retomada o quanto antes. “Vamos oficiar para retomar a regularidade do julgamento. E validar os votos que já foram feitos, inclusive o voto do ministro Marco Aurélio, que era a favor dos segurados. A advocacia previdenciária de São Paulo está muito mobilizada com isso e queria compartilhar com os colegas essa preocupação, em uma questão que nos parece constitucional”, disse. O encaminhamento foi para remeter às comissões, pedindo a maior brevidade e urgência que o caso requer.

Encontro de Vice-Presidentes

Pela manhã, Lenda Tariana participou do I Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais do Sistema OAB, que foi conduzido pelo vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn. Os dirigentes tiveram oportunidade de se apresentar, chamando atenção para o fato de no triênio 2022-2025 as mulheres formarem ampla maioria nas vice-presidências das seccionais: ao todo 22 ao lado de 5 homens.

Segundo a vice-presidente Lenda Tariana, o encontro foi muito produtivo e permitiu importante troca de experiências. “As seccionais comungam de soluções e de problemas que são comuns na advocacia. Então essa reunião teve muito a agregar por isso, fazendo com que a advocacia nacional, como um todo, seja engrandecida. A troca dessas experiências é fundamental para uma advocacia forte em todo Brasil. Essa é a nossa maior conquista. E, sob a perspectiva pessoal, o encontro foi muito bom por nos proporcionar conhecer mulheres fortes e inspiradoras.” 

Para Rafael Horn, a composição majoritariamente feminina é reflexo não apenas da política de paridade recentemente implementada em âmbito interno pela OAB, mas também da competência das colegas. “Ter tantas advogadas no cargo de vice-presidentes mostra que está surgindo uma consciência coletiva do papel que a mulher exerce na advocacia e na sociedade. E é assim que as queremos: cada vez mais participativas e atuantes”, destacou.

Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reforçou que tem tratado “todo e qualquer assunto com a diretoria como se fossem um presidente e quatro copresidentes, respeitando o tempo, a atenção e a dedicação que cada um empresta à OAB, a fim de que a gestão seja um projeto vitorioso, construído por intentos que convergem”.

A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, ressaltou a importância de o destaque da mulher na advocacia ser cada vez maior. “Devemos estar felizes pela posição que ocupamos enquanto mulheres e enquanto dirigentes da Ordem. Mas somente por hoje. Amanhã, é necessário que queiramos estar à frente, ter dado um passo a mais”, afirmou. 

O coordenador do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, disse que a delegação e o compartilhamento de responsabilidades são a chave de uma gestão bem-sucedida. “É uma forma de oportunizar ao vice o protagonismo e a experiência em vários assuntos de importância, ao passo em que se retira um pouco do encargo das costas do presidente. Logo, a vice-presidência é uma função de grande destaque, de grande valia”, apontou.

Na visão da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, ser vice-presidente é exercer uma copresidência. “A alusão à condição feminina é aplicável à vice-presidência. Não há qualquer relação coadjuvante. As questões do gênero e da raça são fundamentais, mas a competência deve sempre acompanhar esses dois quesitos. Não basta abrirmos espaços e caminhos para nós: temos que chegar com qualidade. E assim é a caminhada de um vice”, comparou.

Também participaram do evento o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, ao lado dos presidentes da OAB/RO, Ednaldo Vidal; da OAB/RN, Aldo Medeiros; e da OAB/SE, Danniel Costa, além do presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento. 

Encontro de Secretários-Gerais

No início da tarde, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, participou do 1° Encontro Nacional do Secretariado-Geral dos Conselhos Seccionais, que teve como objetivo reunir os secretários-gerais dos estados para dar mais uniformidade ao sistema OAB, além de trocar informações, problemas e soluções. A ocasião foi, também, a inauguração do novo plenário do prédio da OAB.

Paulo Maurício Siqueira destacou que o encontro de Secretários-Gerais foi muito enriquecedor em razão das trocas de ideias e experiências e, principalmente, “pela evidente intenção de modernizar o Sistema OAB e adequá-lo, cada vez mais, às boas práticas de governança. Houve especial atenção ao tema da LGPD, da melhoria dos cadastros e da implementação das regras de compliance nas Seccionais.”

O presidente Beto Simonetti, que na gestão passada ocupou o cargo de secretário-geral, abriu a reunião lembrando que, no triênio em que ele esteve à frente da tarefa, a pandemia assolou o país e impediu que um encontro presencial acontecesse.

“Vejo a Secretaria-Geral como vital ao sistema OAB. A confiança da advocacia brasileira está depositada nas mãos de cada um de vocês. A Secretaria-Geral é o coração da gestão”, pontuou.

Neste primeiro encontro, a principal pauta tratada foi a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Antes disso, no entanto, os secretários-gerais desta gestão fizeram uma rodada de apresentação em que alguns já colocaram as próprias experiências na área, maiores dificuldades e expectativas para que a troca entre as seccionais seja, a partir de agora, uma constante.

A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, agradeceu a presença e disponibilidade dos colegas das seccionais. “A gente vai poder compartilhar várias conquistas, que são históricas. Esta será uma gestão fará da OAB verdadeiramente inclusiva, de portas abertas”, disse. Ela ressaltou, ainda, que o propósito da reunião é unificar procedimentos e conferir mais celeridade aos trabalhos das seccionais e do Conselho Federal.

De início, ela informou às seccionais que o Conselho Federal não mais receberá ofícios e processos físicos. Todo documento enviado à OAB Nacional deverá ser enviado em versão digital. 

“Trata-se de um cuidado de sustentabilidade e de segurança, também, pelo risco de envolvido na circulação de processos físicos, podendo ser extraviado e ter informações perdidas de caso ético, além de não ter necessidade de caminhar com esses processos. A gente precisa caminhar para a virtualização desses processos”, exemplificou.

Os presentes debateram formas de trocar informações, pensar o processo de implementação, incentivar os advogados a atualizarem os cadastros junto às seccionais. Resolver essas questões é, de acordo com Sayury, primordial para que outras tarefas possam ser enfrentadas, como de governança e transparência, por exemplo.

Paulo Maurício finalizou dizendo que o encontro foi seguido pela visita dos diretores de SP, SE, RO e ES. “Na ocasião, recebemos os diretores para conhecer as dependências da OAB/DF, que foi muita elogiada por todos.”

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Fotos: Valter Zica