Brasília, 14/01/2011 – A Comissão de Advocacia Pública e do Advogado Empregado da OAB/DF atua diretamente em três categorias: advogados públicos, defensores públicos e advogados empregados, defendendo e fiscalizando os interesses e a atuação desses profissionais essenciais à Justiça. O ano de 2010 foi de intenso trabalho junto ao Congresso Nacional para que as categorias consigam avançar em questões salariais e principalmente em autonomia.

A atuação dos advogados públicos nas ações movidas contra o Estado evitou perdas expressivas no orçamento federal. Esse é um dos motivos pelo qual a comissão da OAB/DF luta para a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 452/2009, 443/2009 e 465/2009, que estão em trâmite na Câmara dos Deputados, e que dão maior autonomia aos advogados e aos defensores públicos.

“Tendo em vista o retorno que a categoria dá ao Estado, ela tem de ser mais independente e com salários mais compatíveis”, defende o presidente da comissão Rommel Macedo. E ainda acrescenta, “a OAB/DF fez muitas visitas e reuniões buscando alcançar o sucesso das PECs. Estamos confiantes com o esforço que temos realizado com os parceiros”.

No ano de 2010, a Comissão de Advocacia Pública e do Advogado Empregado enviou mais de cem ofícios aos deputados das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) que analisam as PECs. Os documentos pedem o apoio dos parlamentares para a aprovação das propostas.

Priscila Gonçalves
Assessoria de Comunicação – OAB/DF