Brasília, 3/12/2014 – A OAB/DF sugeriu às federações desportivas de pequeno porte do Distrito Federal a criação de um Tribunal de Justiça Desportivo (TJD) único para julgar diversas modalidades esportivas. Por lei, as federações devem criar tribunais próprios. Mas com o não têm estrutura para isso, a alternativa seria criar um tribunal para vários esportes.

A Comissão de Direito Desportivo (CDD) da OAB/DF se colocou à disposição das organizações esportivas para ajudar na tarefa de criar o TJD. “É fundamental que as federações observem as disposições contidas na legislação desportiva no sentido da obrigatoriedade de constituição de seus respectivos Tribunais de Justiça Desportiva”, afirmou o presidente em exercício da Comissão, Maurício Corrêa.

De acordo com a legislação atual, apenas as Federações que tenham um tribunal constituído é que podem lançar mão de verbas públicas (Lei de Incentivo ao Esporte).

Participaram da reunião Fabiano Trindade de Sousa, secretário-geral da CDD, Paulo Roberto Maciel da Silva, presidente da Federação Brasiliense de Atletismo, Mauro Ferraza, diretor da Federação de Atletismo do Distrito Federal e demais membros da comissão.

Ano produtivo

A CDD realizou diversas atividades no ano de 2014. Conseguiu acesso gratuito dos membros da comissão aos jogos do Campeonato Candango de Futebol Profissional da 1ª divisão, celebrou convênio com Instituto de Direito Público e participou da comissão do 54º Congresso de Direito do Trabalho da LTr. Também foi feito seminários sobre temas atuais de Direito Esportivo, Direito Trabalhista Desportivo, Lei Geral da Copa, Justiça Desportiva e Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte.

A comissão, a convite da Secretaria de Esportes do GDF, participa também das reuniões da Comissão Temporária criada para elaborar minuta do Projeto de Lei acerca do Sistema Desportivo do Distrito Federal.

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF