Brasília, 18/6/2013 – A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF reuniu-se, na noite desta segunda-feira (17), na sede da Seccional. Na ocasião, o presidente da Comissão, Camilo Noleto, e o vice-presidente, Guilherme Souza, apresentaram a “Carta de João Pessoa”, elaborada durante o Colégio Nacional dos Presidentes das Comissões do Jovem Advogado, realizado em João Pessoa, na Paraíba, nos dias 30 e 31 de maio.
O Colégio é uma convenção entre os representantes de todas as Comissões de Jovens Advogados do país, cujo objetivo é promover debates sobre temas atuais e experiências sobre empreendimentos de sucesso. O resultado do evento foi a elaboração da Carta, cujos termos nortearão a conduta pragmática dos jovens advogados brasileiros.
Uma das decisões aprovadas pelo Colégio foi a elaboração de um projeto que estipule piso salarial ético para os advogado. A medida foi tomada após pedido dos representantes de Brasília, uma vez que na Capital os valores têm sido contestados. Outro ponto abordado foi a questão da violação das prerrogativas que atinge, na maioria dos casos, advogados em início de carreira. “Também destacamos que a Seccional do Distrito Federal, desde janeiro de 2013, passou a conceder o desconto de 50% na anuidade dos advogados inscritos nos últimos cinco anos”, disse Camilo Noleto. Para ele, o encontro representou uma oportunidade para troca de experiências entre as comissões do jovem advogado de todo país, tendo sido discutidos diversos projetos em benefício do advogado iniciante.
Também foi reafirmado na “Carta de João Pessoa” o compromisso de que a “Carta de Belém” – documento com as deliberações do Colégio de Presidentes Seccionais, realizado no Pará – seja cumprida, especialmente no que concerne ao tema das eleições diretas para o Conselho Federal da OAB.
A seguir, as principais recomendações da carta que será encaminhada ao Conselho Federal da OAB:
– Criação de um projeto contra captação e propagandas irregulares;
– Exigência do curso de Deontologia Jurídica como pré-requisito para a inscrição do acadêmico de Direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;
– Criação de cadastro único para registro de currículos, sugerindo a escolha da melhor plataforma de cadastro existente hoje entre as Seccionais, aliada ao trabalho da “Head Hunter” para fiscalizar o cadastramento dos currículos;
– Valorização da Advocacia – estímulo em cada Seccional para a criação de um programa de Piso Salarial Ético para os Advogados.
– Que o desempenho das Faculdades de Direito no Exame da Ordem seja critério decisivo para a manutenção dos cursos;
– Apoio ao Conselho Federal quanto ao rigor aplicado no Exame de Ordem, bem como com relação à fiscalização procedida nas Faculdades de Direito;
– Valorização de gestão e empreendedorismo através de parcerias para realização de cursos;
– Propostas existentes de anuidade zero ou de descontos progressivos existentes, com sua manutenção e aprimoramento, respeitando a peculiaridade de cada Seccional;
– Apoio ao Conselho Federal e acompanhamentos aos Projetos de Lei de inserção do Advogado no Simples e em relação ao Advogado Individual.
– Registrar nota de solidariedade à Cidade de Santa Maria, comprometendo-se a ser agente fiscalizador de casas de festas.
Texto – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF