Advogados, gestores públicos e especialistas discutem, nesta quinta-feira (27/6), a situação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Distrito Federal. Entre outros assuntos, estão na pauta do debate as formas como este tributo pode induzir ou limitar a economia e os impactos da lei que extinguiu o diferencial de alíquota em operações realizadas por optantes do Simples Nacional.
O seminário é promovido pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF e será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Os interessados devem chegar às 18h30 para realizar o credenciamento. A programação começa às 19h com o painel “malha fiscal, erros mais comuns na escrituração fiscal e a denúncia espontânea”, com palestras de Evandro Manzano dos Santos e Kleuber José de Aguiar Vieira, da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF.
Com o tema “revogação do DIFAL para empresas optantes do Simples Nacional”, o segundo painel terá como palestrantes Otávio Rufino dos Santos e Marco Antônio Cardoso Vilarinho, também da Secretária de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF. O seminário encerra com palestra da professora de Direito da UnB, Amanda Flávio de Oliveira, sobre “a tributação como aspecto limitador ou indutor da economia”.
Confira a programação completa:
18h30 – CREDENCIAMENTO
19h às 20h – PRIMEIRO PAINEL
Assunto: ICMS: Auditoria Fiscal e o lançamento tributário
Tema Objeto da Discussão: Malha fiscal, erros mais comuns na escrituração fiscal e a denúncia espontânea.
Presidente da Mesa: Thays de Souza Costa – Advogada
Palestrantes:
Evandro Manzano dos Santos – Gerente de Gestão da Malha Fiscal da Secretária de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão SEFP/DF
Kleuber José de Aguiar Vieira – Coordenador de Fiscalização Tributária da Secretária de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão SEFP/DF.
Debatedor: Bruno Teixeira – Advogado
1) Indícios da malha fiscal dos tipos 1 e 2 e retificação do LFE após 90 dias: erro no preenchimento do LFE x impossibilidade de aumentar o crédito escritural de ICMS;
2) Exclusão da multa de mora na denúncia espontânea e o art. 67 da Lei Distrital n.1.254/1996: contrariedade ao REsp repetitivo n. 1.149.022/SP, julgado em 09/06/2010;
3) Impossibilidade de retificação de LFE, após 90 dias da data de apresentação, e necessidade de regularização da malha fiscal dos períodos anteriores ao da retificação: excesso de formalismo, substituição da atividade de fiscalização e prejuízo ao exercício do dever de pagar tributo;
4) Inclusão do §6 A no artigo 54 do RICMS e retificação do LFE independentemente de comunicação à autoridade fiscal: necessária regulamentação do inciso II, alínea “b” pelo Secretário de Estado de Fazenda, como meio de desburocratizar as correções de créditos escriturais;
5) Correção do LFE nos campos de créditos e débitos e denúncia espontânea: aumento de créditos e débitos de ICMS como meio de confissão de dívida para fins de denúncia espontânea.
20h às 21:20 – SEGUNDO PAINEL
Assunto: ICMS e Diferencial de Alíquota – Os impactos da Lei Distrital n° 6.296/2019
Tema objeto de discussão: Revogação do DIFAL para empresas optantes do Simples Nacional
Presidente da Mesa: Edna Brito da Silva Martins – Advogada
Palestrantes:
Otávio Rufino dos Santos – Subsecretário da Secretária de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão SEFP/DF.
Marco Antônio Cardoso Vilarinho – Gerente de Monitoramento e Auditorias Especiais da Secretária de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão SEFP/DF.
Debatedora: Lorena de Morais Campos Machado – Advogada
1) Considerações iniciais acerca do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. (fato gerador, alíquotas, princípios específicos, sistemática de arrecadação, substituição tributária).
2) Considerações sobre o Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL;
3) Lei Distrital n° 6296 de 2019 – Extinção do DIFAL para empresas optantes do Simples Nacional.
21h20 às 22h – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Assunto: A tributação como aspecto limitador ou indutor da economia
Presidente da Mesa: Márcio Henrique César Prata – Advogado
Conferencista: Amanda Flávio de Oliveira – Professora de Direito da UnB.
Serviço:
Data: 27/06
Horário: 19h às 22h
Local: Auditório Joaquim Nabuco – Faculdade de Direito da UnB (Campus Darcy Ribeiro) Inscreva-se: http://bit.ly/seminario-icms-destrito-federal