A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu na última quinta-feira (03/11) a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT, Marília Guedes, que entregou ao presidente Délio Lins e Silva Jr. ofício solicitando indicação de membros para comissão e banca examinadora do 44º Concurso Público para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A reunião contou, ainda, com a presença do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Antonio Alberto Vale Cerqueira.

A composição da comissão é requisito para divulgação do edital, conforme artigo 12, inciso VI, da Resolução CNJ 75/2009. É composta pelo 1º Vice-Presidente e magistrados do TJDFT, por um membro do MPDFT e um da OAB/DF e respectivos suplentes. Entre as atribuições dos membros da comissão estão: elaborar o edital de abertura do certame; fixar o cronograma com as datas de cada etapa; acompanhar a realização da primeira etapa; homologar o resultado do curso de formação inicial; julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar e dos candidatos não aprovados ou não classificados na prova objetiva seletiva; homologar ou modificar, em virtude de recurso, o resultado da prova objetiva seletiva; entre outros.

A Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT explica que “a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as fases dos concursos públicos para o ingresso nos quadros da magistratura, decorre do inciso I do artigo 93 da Constituição Federal, exercendo a OAB importante papel de fiscalização. Além disso, o advogado indicado pode contribuir com a elaboração de questões que exijam dos candidatos conhecimento acerca das prerrogativas da advocacia”.

Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a presença da juíza e enalteceu a qualidade dos profissionais. “Temos excelentes advogados e advogadas e que muito tem a contribuir com seus conhecimentos.”

O Tribunal Pleno do TJDFT autorizou, no dia 25/10, a realização do 44º Concurso Público para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Ao todo, serão 30 vagas. Na ocasião, foi determinada a designação dos membros para compor a Comissão de Concurso e autorizada a contratação direta do Cebraspe para organizar o certame.

Confira aqui o ofício.

Foto: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF com informações do TJDFT