A Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF apresentou ao presidente Francisco Caputo relatório de atividades no biênio 2010-2011. A Comissão atua com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento das instituições do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e propiciar melhores condições de trabalho aos advogados que nele atuam, além de contribuir para a aplicação eficaz da legislação brasileira sobre o tema, na prevenção e na repressão de práticas comerciais anticompetitivas.

Em 2011, por meio da Subcomissão de Assuntos Legislativos, empreendeu encontros com parlamentares envolvidos na discussão do Projeto de Lei nº 3937/2004, embrião da Lei nº 12.529, que estrutura o SBDC e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. O corpo a corpo com senadores e deputados foi decisivo para que o texto final contemplasse a garantia de condições ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para exercício efetivo do controle preventivo da estrutura dos diferentes mercados que existem no país.

(Clique aqui) para acessar o relatório de atividades da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira