Brasília, 01/02/2011 – A Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF começa o ano de 2011 com grandes mudanças, inclusive no nome, que passará para “Comissão de Assuntos Fundiários e Urbanísticos”. Segundo o presidente da comissão, Rodrigo Fernandes, o campo de atuação será ampliado. “Reformulada a comissão, o objetivo é estreitar ainda mais o diálogo com as instâncias competentes, para tratar da regularização dos condomínios. Pretendemos requerer, especialmente, a participação na Comissão de um Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, do Ministério Público e do GDF, para tratar da questão fundiária”, afirma. A comissão esteve presente em várias audiências públicas na Câmara Legislativa durante 2010. Os temas discutidos eram principalmente a regularização de condomínios e dos alvarás dos estabelecimentos do Plano Piloto, os chamados puxadinhos. Esse trabalho junto à Câmara continuará neste ano, incluindo a participação nos debates sobre a regularização fundiária no Distrito Federal. Para 2011 também está previsto, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) um seminário sobre o Plano Diretor de Orçamento Territorial (PDOT) e suas perspectivas jurídicas, econômicas e sociais. “O objetivo do seminário é debater a melhor forma de se aplicar o PDOT como instrumento de aprimoramento das questões urbanísticas e fundiárias no Distrito Federal”, afirma Rodrigo Fernandes. Outra parceria com a ESA são os cursos de extensão e aprimoramento em direito urbanístico e fundiário, áreas importantes no Distrito Federal, mas que apresentam carências. Priscila GonçalvesAssessoria de Comunicação – OAB/DF