A Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CDP-OAB/DF) vem realizando uma série de reuniões junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pedindo melhorias ao trabalho da advocacia. As últimas reuniões aconteceram em 08/08 e nesta terça-feira (19/09). O segundo encontro serviu para deliberar sobre as novas tratativas que haviam sido iniciadas anteriormente.
Participaram, representando o Instituto de Previdência, o chefe de serviço de gerenciamento do atendimento do INSS, Robson Alves de Castro; o gerente executivo do INSS/DF, Jonas Patrezzy; e o procurador-regional da Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS) para as Regiões Norte e Centro-Oeste, Felipe Cavalcante e Silva. “Estamos buscando soluções para o nosso trabalho junto ao INSS. Temos recebido respostas muito positivas por parte da direção do Instituto, mas como muitas situações necessitam de deliberações internas por parte deles, algumas decisões podem demorar mais tempo do que desejamos. Mas seguimos conversando e trabalhando, e aos poucos a advocacia vai sendo beneficiada”, explica a presidente da CDP-OAB/DF, Wanessa Aldrigues.
Em uma das reuniões os temas tratados foram os atendimentos presenciais na OAB/DF; atendimentos espontâneos nas Agências do Inss do DF; restabelecimento das senhas pelo CAVA; a liberação dos Pagamentos Alternativos de Benefícios (PAB) e implantação dos benefícios administrativos. Em outra reunião a conversa versou sobre o bloqueio de senhas no Sistema de Gerenciamento de Identidade e Acesso (GERID); a demora na remessa ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); entre outros temas de interesse dos advogados e advogadas previdenciários. “A Comissão tem trabalhado para a melhoria do atendimento de toda a advocacia do DF, buscando a facilitação dos agendamentos por WhatsApp, a garantia do atendimento espontâneo em todas as agências do DF e a celeridade na liberação dos PABs. A valorização da advocacia previdenciária e a melhoria da estrutura dos atendimentos é fundamental para a efetivação dos direitos dos próprios segurados”, disse a vice-presidente da CDP-OAB/DF, Natasha Nayade Moreira Basílio Teles.
Atendimento On-Line
Para facilitar o atendimento da advocacia, a OAB/DF disponibiliza o atendimento on-line via whatsapp exclusivo para a advocacia pelo número 61 3036 7000, opção 7. Lá, existe uma opção para a advocacia previdenciária, onde pode-se agendar o atendimento junto a um funcionário do INSS na OAB/DF da sede da Asa Norte ou na Subseção de Águas Claras.
Ofício ao INSS
Para que as demandas sejam registradas a OAB/DF enviou um ofício ao INSS mostrando os pontos onde a advocacia vê problemas e pede melhorias (o ofício da OAB/DF e a resposta do INSS seguem em anexo no final deste texto). Veja abaixo os principais pontos do documento enviado ao Instituto de Previdência:
- Disponibilização das Senhas de Acesso aos Sistemas do INSS;
- Dificuldade de Atendimento Presencial nas Agências do INSS no âmbito do Distrito Federal;
- Implantação dos Benefícios Previdenciários e Liberação dos PABs;
- Acompanhamento do cliente nas perícias.
Liberação dos PABs
Importante dizer que atualmente, os funcionários da OAB/DF já conseguem fazer a liberação de alguns pagamentos alternativos dependendo, principalmente, do valor. Em outros casos, com o intuito de colher informações e facilitar a liberação dos PABs, foi criado um formulário onde os advogados podem relatar os casos remanescentes e que não foram resolvidos em atendimento com o INSS. Com as informações prestadas a comissão irá atuar indicando pontualmente para o INSS os casos. Para acessar o formulário clique aqui.
Garantia de atendimento
A garantia de atendimento espontâneo em todas as Agências da Previdência do Distrito Federal (APS) foi um dos pleitos da Comissão de Direito Previdenciário a toda a advocacia. Com isso, o profissional poderá ir diretamente à agência do INSS sem prévio agendamento e fazer a diligência que ele necessita em nome do seu cliente. “O atendimento espontâneo é um direito garantido pelas prerrogativas da advocacia. Após conversarmos com a gerência do INSS, nos foi garantido que houve comunicação às Agências e que esse direito passará a ser respeitado. Devemos considerar que nos últimos meses tem existido uma grande colaboração por parte do INSS para que possam ocorrer estas melhorias reivindicadas pela advocacia.”, ressalta Wanessa.
Em caso de problemas ou violações das prerrogativas da advocacia acesse a Central de Prerrogativas da OAB/DF clicando aqui ou ligue 61 99804 8888.
Comunicação OAB/DF
Foto: Roberto Rodrigues