O tema prerrogativas é recorrente na advocacia. Em 2011, a comissão da OAB/DF que trata da matéria deu continuidade ao trabalho para difundir as normas previstas em lei que resguardam a atuação dos advogados em defesa da sociedade. Com foco no diálogo, colheu resultados significativos junto a órgãos estatais para a adequação de procedimentos ao estatuto da classe.
Somente nesse ano, três setores do Ministério da Justiça foram abordados pela comissão, para que facultassem o acesso a processos aos profissionais devidamente inscritos na Ordem, em cumprimento à legislação vigente. Em novembro último, por exemplo, uma advogada cuja vista de um processo foi prejudicada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) recorreu à comissão e teve o seu direito respeitado. Os outros órgãos da pasta que se adequaram foram a Comissão de Anistia e o Departamento de Estrangeiros, “após quase um ano de incontáveis contatos e requerimentos de providências”, declarou o presidente da comissão, Sandoval Curado Jaime.
O trabalho também incorreu em conquistas semelhantes na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que passaram a permitir carga e vista de processos mediante identificação do advogado por apresentação da carteira da OAB.
“Muitas vezes os serventuários, por puro desconhecimento ou equivocada leitura da norma, têm verdadeiro pavor de dar aos advogados acesso a processos. Por outro lado, o respeito às prerrogativas decorre diretamente de sua exata fiscalização”, observou o vice-presidente da Comissão, Frederico Donatti.
Outra forma de lidar com a questão foi a abordagem do tema em cursos e palestras. A matéria consta no programa do curso de Formação para a Advocacia da ESA e foi objeto de uma das mais concorridas oficinas do I Encontro da Advocacia Jovem do DF, realizado em agosto. No mesmo mês, foi oferecido gratuitamente um curso que abordou de forma aprofundada a valorização e a defesa das prerrogativas. Segundo Sandoval, a receptividade foi grande. “Surpreendeu-me o número de profissionais com interesse de vislumbrar a temática. A Seccional tem feito um chamado contundente para que o advogado defenda sua profissão, e essa participação nos mostra que o trabalho está sendo positivo e aceito”.
Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira