A Comissão de Saúde Suplementar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, a palestra “Inovação, Tendências e Avanços na Saúde Suplementar”. O evento, que aconteceu na última segunda-feira (18/11) ressaltou a importância de estratégias inovadoras e políticas eficientes para o fortalecimento do sistema.

Vivian Arcoverde, presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB/DF, enfatizou a relevância do debate. “Vivemos em um momento de grandes transformações e desafios para o Direito. As inovações tecnológicas, as novas demandas sociais e as mudanças no cenário jurídico exigem de nós, advogados e operadores do Direito, uma atualização constante e um olhar crítico sobre nossas práticas.”

“Nosso encontro de hoje foi pensado pela comissão com o objetivo de refletir sobre esses temas, trocando experiências, buscando soluções e expandindo nosso conhecimento. Tenho certeza de que sairemos daqui mais preparados para enfrentar as questões de nosso campo de atuação e para servir melhor a sociedade.”

Marília Sampaio, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), abordou o impacto da judicialização na saúde suplementar e os desafios impostos pelos avanços tecnológicos. “Ao julgar processos envolvendo planos de saúde, encontramos dois extremos. De um lado, o direito à saúde, que é essencial e fundamental. De outro, o modelo de negócios dos planos de saúde, que visa lucro. Embora seja legítima a busca pelo equilíbrio financeiro, o direito à saúde não pode ser relegado. A lógica jurídica, voltada à proteção de direitos, muitas vezes diverge da lógica econômica, que privilegia redução de custos e maximização de interesses. É necessário equilíbrio.”

Cláudio Said, presidente da CASSI, destacou o papel da inteligência artificial (IA) na gestão da saúde suplementar. “A IA tem nos permitido prever variações de despesas, otimizar casos e reduzir custos, especialmente nos estratos mais agravados de nossa população. Em clínicas específicas, alcançamos reduções de até 35% em determinados grupos.”

Ele também ressaltou que 16% das autorizações médicas da CASSI já são feitas automaticamente, com 98% de precisão. “Além disso, a IA também nos ajuda a identificar atipicidades, como pedidos médicos excessivos ou desnecessários, e a aprimorar nosso processo de autorização. Hoje, 16% das autorizações, cerca de 12 mil por mês, já são feitas automaticamente, com uma taxa de acerto de 98%.”

Eli Júnior, presidente da Postal Saúde e vice-presidente eleito da UNIDAS, reforçou a necessidade de aproximação entre gestores de saúde e o Judiciário. “Queria dividir algumas reflexões iniciais, especialmente sobre a relação entre as autogestões e o Judiciário. Minha análise é que, enquanto gestores, temos investido pouco tempo em estabelecer um diálogo mais próximo com o Judiciário. Considero essencial que ocupemos mais desse espaço, dedicando tempo para esclarecer a realidade das autogestões, que muitas vezes não é bem compreendida, até mesmo pelos próprios magistrados.”

O consultor em saúde suplementar, Anderson Mendes, abordou as lacunas do sistema. “Nossa Constituição é clara ao tratar saúde como um direito inalienável. Ainda assim, não discutimos a fundo o que queremos enquanto sociedade. Países como Portugal e Inglaterra têm sistemas universais e integrados, mas ainda assim coexistem com a saúde privada. O problema não é a existência de sistemas paralelos, mas a falta de transparência e de critérios claros para medir a eficácia desses sistemas.”

Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), encerrou o evento discutindo os desafios para a incorporação de tecnologias e medicamentos. “O rol da ANS, previsto em lei, é um marco na regulação, garantindo previsibilidade e segurança jurídica. No entanto, há desafios na incorporação de novas tecnologias e medicamentos. Muitos questionam por que medicamentos de alto custo não são submetidos ao rol da ANS, enquanto outros defendem a avaliação rigorosa de eficácia e segurança antes de qualquer incorporação.”

Veja aqui as fotos do evento.

Jornalismo OAB/DF