O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, criou a Comissão de Tecnologia da Informação com o objetivo acompanhar a implantação dos sistemas digitais nos tribunais, além de ajudar com treinamento de peticionamento eletrônico e emissão de certificado digital.

Devido às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos advogados neste processo, a Comissão estuda ainda tentar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a padronização entre as Justiças para os procedimentos de registro e peticionamento.

A presidente da Comissão, Hellen Falcão, explicou que existem cinco sistemas eletrônicos diferentes de admissão de processos judiciais. “O advogado hoje precisa conhecer os sistemas da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do STJ, do STF e do TJDFT, sendo que a legislação que regulamenta estes sistemas fala que os ônus da implantação fica a cargo do Estado. Não temos a atuação do estado e não podemos deixar o advogado sem apoio”, explicou Hellen.

O plano da Comissão é fazer centros de atendimento tecnológico no TJDFT, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal, onde pessoas treinadas ficariam à disposição dos advogados, durante o início da implantação dos novos sistemas, com equipamentos de ponta, para informar e ajudar.

A primeira reunião da Comissão aconteceu nesta segunda (4/03) e os novos integrantes propuseram também que a sede da OAB/DF abrigasse um Centro Tecnológico, onde seria possível fazer o treinamento completo dos advogados, com a entrega de certificado e do aparelho que valida a assinatura digital. “A maioria dos advogados sequer conhece os novos sistemas. Eles costumam me dizer que não conseguem emitir opinião por não saberem como funciona”, revelou Hellen.

A presidente da Comissão deu como exemplo o sistema de Imposto de Renda da Receita Federal, que ficou durante dez anos aceitando papel, paralelamente à implantação da declaração eletrônica. “Houve um tempo de adaptação. Temos que respeitar os prazos das pessoas e não simplesmente empurrar goela abaixo”, lembrou. “Não somos contra o processo eletrônico, mas ele tem que ser feito de uma forma que não ofenda os direitos, tanto da parte quanto do advogado, de terem acesso à Justiça”, finalizou.

Reportagem – Andreia Salles
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF