A conselheira Maria Margareth Garcia Vieira, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, participou, no dia 19 passado, do I Encontro da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB com os presidentes de comissões congêneres de todas as Seccionais no País.

Empossada no dia 13 de maio, Maria Margareth Vieira pretende se reunir com os demais membros da Comissão já na próxima semana. Sob a coordenação do presidente da CEJ do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, o I Encontro da gestão do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, mostrou a preocupação de todos com a “precária fiscalização” do Ministério da Educação (MEC) sobre a qualidade do ensino jurídico no País, principalmente no que se refere aos estabelecimentos privados.

Segundo Paulo Medina, a questão suscitada pelas Seccionais é a mesma manifestada pela entidade em memorando de reivindicação entregue ao ministro da Educação, Tarso Genro. No documento, a OAB chamou a atenção para o fato de que, no último triênio, o MEC autorizou a abertura de 222 cursos de Direito no País, enquanto a OAB deu parecer favorável ao funcionamento de apenas dezenove desses cursos. Medina enfatizou a importância que a manifestação prévia das Comissões de Ensino das Seccionais da entidade tem para a autorização de cursos de Direito pelo Conselho Nacional de Educação do MEC. “Essa manifestação prévia deve ser peça decisiva para embasar a decisão do Conselho”, disse ele, lembrando que esse foi um dos pontos reivindicados ao MEC pela OAB.

Durante o encontro, as Comissões de Ensino Jurídico discutiram, além da proliferação dos cursos de Direito e das irregularidades verificadas sobretudo nas faculdades particulares, a apresentação de subsídios para a elaboração da terceira versão do OAB Recomenda – que será publicada no final de 2006. As primeiras duas edições trazem a relação de cursos de Direito recomendados pela entidade, seguindo critérios que levaram em conta essencialmente a qualidade do ensino ministrado pelas faculdades. Outro ponto das discussões foi o VIII Seminário de Ensino Jurídico, que será promovido pela Comissão em data a ser definida.