Brasília, 18/03/2013 – Estefânia Viveiros, membro honorário vitalício da OAB/DF, foi nomeada para presidir a Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado. Estefânia, que é mestre e doutora em Processo Civil, disse que a reforma do CPC terá atenção total da OAB. Esta é a 4ª comissão nacional presidida por representantes do DF.

“É uma grande honra representar a OAB na reformulação do CPC, que é tão importante para toda advocacia. Faremos um acompanhamento de perto das discussões do Novo Código de Processo Civil, na Câmara dos Deputados e no Senado, participando ativamente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, ressaltou.

Segundo Estefânia, além de garantir junto ao Legislativo que os direitos e as prerrogativas dos advogados sejam contemplados no novo Código de Processo Civil, a comissão também irá levar os temas para debate na OAB, realizando palestras e seminários. A próxima reunião da CCJ, na Câmara dos Deputados, será na quarta-feira (20/03) com a leitura do relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Para o presidente Ibaneis Rocha “a participação da OAB/DF na atualização do CPC, principalmente no que diz respeito aos honorários de sucumbência criando normas específicas sobre a matéria, trará mais respeito e dignidade à advocacia pública”.

Estefânia Ferreira de Souza Viveiros é advogada formada pela Universidade de Brasília (UnB); Doutora em Direito Processual Civil pela PUC – SP, Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie – SP; Professora de Direito Processual Civil no UniCEUB e em pós-graduação. Foi assessora jurídica da Procuradoria da União no Distrito Federal e assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJUR; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBEP, Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF, Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, Membro do Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), indicada pelo Presidente da República em 2009, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em 2004/2006 e 2007/2009; Autora do livro “Os limites do juiz para correção do erro material”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF