Brasília, 28/11/2013 – A Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF participou nesta quarta-feira (27) de debate, na Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei 6558/13, que cria o programa Brasil+Competitivo. A proposta estimula o lançamento de ações em bolsa de valores por pequenas e médias empresas.

A estruturação do projeto tem a finalidade de fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso ao capital privado de crescimento para empresas médias brasileiras.

O presidente da Comissão da Seccional, Cristiano Fernandes, disse que apoia a iniciativa porque permite que a pequena e a média empresa consigam recursos junto à bolsa de valores ao invés de pegar dinheiro com o banco, o que é muito mais oneroso e complicado.

“Esse projeto de lei permite que a empresa abra o capital e, durante o processo de exercício da empresa, que não haja muita burocracia como publicação de atos no jornal e outras obrigações que são necessárias para qualquer empresa de capital aberto”, explicou Cristiano Fernandes. “Essas obrigações não serão necessárias no caso de empresas que tenham a necessidade de captar ate 250 milhões de reais em recursos na bolsa”, complementou.

A audiência foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e contou com a presença do Ministério da Fazenda, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil e da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários. Também participaram da audiência os membros da Comissão da OAB/DF Rogério César Mateus Corrêa e José Carlos Silveira Barbosa Júnior.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Agência Câmara
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF