Comissão quer melhorias em estatuto sobre deficientes – OAB DF

“Ser inclusivo, ser plural, ser independente,
ser uma referência no exercício da cidadania.”

DÉLIO LINS

Comissão quer melhorias em estatuto sobre deficientes

OABDFA Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou à Câmara Legislativa, segunda-feira (14), parecer com sugestões ao Projeto de Lei nº 207/2007, do deputado distrital Benício Tavares (PMDB). O PL prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os principais pontos, a OAB/DF sugere a inclusão no estatuto de outras deficiências, como a de pessoas excepcionais, hiperativas, depressivas e portadoras de hidrocefalia, doenças mentais e síndrome de down. Além de todas deficiências que mesmo não mencionadas sejam classificadas em códigos e reconhecidas internacionalmente. O relator do parecer foi o advogado Nelson Rabelo Júnior, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF. No documento, a comissão também ressalta que no artigo sobre destinação das verbas arrecadas em eventos culturais financiados com recursos públicos para patrocinar artistas locais deficientes, o percentual de 80% seria exagerado. O ideal seria que 50% da verba proveniente das ações fossem direcionadas para a categoria. Dessa maneira, os 30% restantes poderiam ser utilizados para outros fins, como obras para o melhoramento da acessibilidade. O presidente da comissão, conselheiro Osmar Alves de Mello, exaltou a importância da criação do estatuto. Para ele, o documento é um importante passo na luta contra o preconceito. “Será muito importante, pois prevê a melhora na qualificação, na acessibilidade em vias públicas e a adoção do ensino inclusivo”, afirmou Alves de Mello. O presidente, porém, destacou que medidas como o ensino inclusivo irão exigir tempo de adaptação.