A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, nesta terça-feira (14), por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral (CDE), o Conexão Eleitoral: Desafios e Atualizações para as Eleições de 2026.

Dividido em três painéis, o evento, que ocorreu no mezanino José Gerardo Grossi, trabalhou os temas centrais do contexto eleitoral de 2026, como a inteligência artificial, a prestação de contas e as atualizações.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli; pelo conselheiro federal Newton Rubens; pelo presidente da CDE, Miguel Dunshee de Abranches Fiod; pela vice-presidente da comissão, Priscilla Sodré; e pelo secretário-geral da comissão, João Marcos Pedra.

Poli parabenizou a iniciativa, que, somada a outras, como a instalação do Observatório das Eleições, segundo ele, reforça o compromisso com a democracia. “A OAB vai ser um sujeito ativo, independente e apartidário, mas cobrando que nós tenhamos um processo eleitoral regular”, afirmou.

Para o presidente da Comissão, Miguel Dunshee, ao reunir autoridades nos temas trabalhados, o evento promoveu uma oportunidade de aprendizado qualificado. “Encontros como esse são fundamentais para promover a atualização técnica e preparar quem estará na linha de frente nas eleições de 2026”, disse.

Segundo Priscilla Sodré, que também foi mediadora do primeiro painel, o contexto das eleições de 2026 é singular e requer atenção da advocacia. “Nós e toda a sociedade estamos cada vez mais à frente das telas, e a advocacia eleitoral, olhando para isso, precisa estar mais informada em relação às resoluções do TSE e aos mecanismos que podem ser utilizados em favor dos nossos clientes e da democracia”, destacou.

Jovem Advocacia
A primeira parte do evento foi dedicada à orientação da jovem advocacia que pretende atuar no Direito Eleitoral. Para João Marcos Pedra, que também é presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI), diante dos desafios dos novos profissionais no ingresso em áreas para além da cível, criminal e trabalhista, o evento funciona como um guia. “Um evento que promove o conhecimento e ferramentas de acesso a essas áreas é de grande valia para a jovem advocacia, que passa a ganhar novos horizontes de trabalho. O ano eleitoral permite novas oportunidades. Estar preparado é preciso para enfrentar esses novos desafios”, afirmou.

Inteligência Artificial
O primeiro painel foi composto pelas especialistas Laila Melo, advogada e mestre em Direito da Cidade e Direito Digital; Miguel Novaes, mestre em Direito, Constituição e Democracia, pós-graduado em Direito Penal Econômico, membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE; e Tainá Junquilho, assessora parlamentar do Senado Federal e doutora em Direito com Ênfase em Inteligência Artificial.

Inicialmente com enfoque acadêmico, os palestrantes debateram sobre o impacto da Inteligência Artificial nas eleições de 2026 e os efeitos que ela pode ter em um ambiente polarizado, especialmente na criação de bolhas ideológicas potencializadas pelos algoritmos das redes sociais.

Além disso, a IA foi abordada de forma prática, como um ator no processo eleitoral, capaz de influenciar decisões e moldar percepções. Os painelistas destacaram ainda os desafios impostos pela IA Generativa, as dificuldades de regulamentação dessas ferramentas no Brasil, considerando que a norma não acompanha a velocidade do digital, o advento dos Deepfakes e os usos nas eleições, seja como ferramenta facilitadora e de baixo custo nas campanhas, seja como vetor de desinformação.

Prestação de Contas
A secretária-geral adjunta da CDE, Mauren Porto Alegre, especialista em Direito Penal, Eleitoral e Processo Penal, conduziu o segundo painel ao lado dos convidados Sidney Neves, doutorando em Direito Constitucional, procurador especial eleitoral do CFOAB e presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Anne Borges, especialista em Direito Eleitoral e Partidário, e Ademar Costa Shiraishi, pós-graduado em Direito Eleitoral e assessor-chefe da Assessoria de Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral.

Os painelistas abordaram a prestação de contas como um pilar fundamental de governança nas campanhas eleitorais, além de uma maneira de otimizar gastos. Detalharam também o papel da prestação de contas e a importância de uma atuação multiprofissional, envolvendo, além dos profissionais da advocacia, contadores, administradores e profissionais do marketing, para garantir a prevenção de riscos, a administração financeira eficaz, a transparência na arrecadação e na aplicação dos recursos de campanha, a lisura do processo eleitoral e a igualdade de condições entre os candidatos.

Outro aspecto abordado foi a evolução do sistema de prestação de contas do TSE, Conta+JE, que visa simplificar e tornar mais transparente esse processo.

Atualizações e Temas de Relevância do Direito Eleitoral
O ministro substituto do TSE (2026-2028) e doutorando em Direito, Nauê Bernardo; a advogada especialista em Direito Eleitoral e mestra em Ciência Política, Marina Morais e Eduardo Borges, doutor em Direito e professor de Direito Eleitoral, compuseram o terceiro bloco do evento, que foi mediado pela advogada com atuação em Direito Eleitoral, Partidário e Civil, membra da ABRADEP e diretora jovem da CDE da OAB/DF, Giulia Amorim.

Os painelistas transformaram o momento em um espaço dinâmico de diálogo, ampliando o debate com a participação ativa do público. Entre os temas discutidos estiveram as pesquisas eleitorais, bem como os desafios impostos pelas transformações dos meios de comunicação à aplicação da legislação eleitoral. Também foram abordados os impactos da inteligência artificial no processo eleitoral, o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), introduzido pela Lei Complementar nº 219, de 29 de setembro de 2025, e regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral em março deste ano, além das cotas de gênero, seus avanços e desafios para a efetivação da participação feminina na política. O painel ainda contemplou outros temas de grande relevância para o cenário eleitoral contemporâneo.

Fotos: Vinícius Costa
Jornalismo OAB/DF