O ciclo de palestras desta quarta-feira (10) encerrou com uma discussão em torno da nova competência da Justiça do Trabalho, com participação do professor Victor Russomano Júnior e da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Presidiu a mesa a Conselheira Maria Luiza da Costa Estrela, sendo relator o Conselheiro Marcos Luis Borges de Resende.   Em sua exposição, a ministra Peduzzi referiu-se à nova competência da Justiça do Trabalho, definida por reforma constitucional, como uma conseqüência direta do mundo globalizado e das novas relações de trabalho que alteraram profundamente o entendimento em torno de situações de emprego e de prestação de serviços. Da mesma forma, contribuiu para essa nova dimensão a informalidade crescente, o trabalho cooperativo e o profissonal autônomo. Segundo ela, a Justiça trabalhista, diante disso, viu-se obrigada a recorrer, cada vez mais, não apenas à CLT, como também às leis materiais próprias dessa nova realidade, como o novo Código Civil.   Por sua vez, Russomano Júnior, que é professor da Universidade de Brasília (UnB), manifestou preocupação com os novos rumos da Justiça do Trabalho. Ele lembrou que, antes da reforma, setores econômicos pressionavam os políticos a proporem a extinção desse ramo da Justiça, o que o leva a refletir se, nos dias atuais, com sua ampliação de competência, não estará vivendo ela uma ameaça semelhante. “O meu temor”, disse, “é que esse gigantismo represente a morte do último bastião do trabalhador, que signifique não mais a justiça especializada. O meu receio é que a Justiça do Trabalho, com isso, seja descaracterizada como tal”.   Na seqüência dos debates, o tema “A Advocacia Pública da Atualidade” teve como palestrante o subprocurador do Banco Central Luiz Ribeiro de Andrade. A mesa foi presidida pelo Conselheiro Walter fo Carmo Barletta, e teve como relator o Secretário-Geral-Adjunto da OAB/DF João Maria de Oliveira Souza.   Em sua palestra, Andrade defendeu os princípios que norteiam a advocacia, estabelecidos em lei (nº 8.906/2004, o Estatuto da Advocacia e da OAB) como válidos tanto para os que praticam o exercício privado quanto público. “Acredito que os advogados têm uma grande responsabilidade perante a sociedade, e seja qual for o seu ministério, seus atos são considerados munus público”, afirmou.