A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Assuntos Tributários, realizou, nos dias 21 e 22 de setembro, o seu Congresso de Direito Tributário – O Novo Contencioso Tributário: Problemática e Soluções. Durante o evento especialistas do Direito e de órgãos tributários e fiscais da administração pública falaram do sistema tributário nacional e de ideias para melhorar e otimizar o sistema do contencioso tributário. 

Na abertura, o presidente da comissão organizadora, Alberto de Medeiros Filho, deu as boas-vindas aos palestrantes e aos participantes que lotaram o auditório da OAB/DF. “São temas de extrema importância que suscitam várias dúvidas em nosso dia a dia profissional. Esperamos que nossos colegas da advocacia e todos que estiverem aqui nessas duas noites possam esclarecer muito de suas dúvidas com profissionais que são referência na área jurídica e tributária”, disse Alberto. 

Na primeira noite houve também uma palestra e uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Clique aqui para ler o texto sobre a homenagem.

Primeira noite

Na primeira noite os convidados falaram em dois painéis sobre o Novo Contencioso Tributário. No primeiro debate Sandro de Vargas Serpa, secretário especial adjunto da Receita Federal, falou sobre a importância do tema, tanto nos processos administrativos como nos judiciais, para que aquilo que foi constatado nos diagnósticos possam avançar. “Nesse estudo pela primeira vez conseguimos trabalhar com dados da União, dos estados e dos municípios, então tivemos um resultado mais amplo em relação ao contencioso. Então agora precisamos avançar nas transações, para vocês terem uma ideia temos em débito, em todas as fases dos processos, mais de dois trilhões de reais. Os contenciosos administrativos representam cerca de 65% desse total, como vocês podem perceber é uma montanha de dinheiro, e independente de quem tem a razão, temos muito para avançar neste sentido”, explicou Sandro. Também falaram sobre o assunto Carlos Henrique, presidente do CARF, e João Grognet, procurador-geral adjunto da Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A presidente da mesa foi a secretária-geral da Comissão de Assuntos Tributários, Lilianne Bontempo.

Em sua explanação o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Fernando Brasil, fez um histórico do tema e disse que esse é um assunto que ainda gera muitas discussões no poder público e nas empresas privadas. “A cada mil vezes que esse assunto chega a uma discussão em 999 o assunto gira em torno de renúncias de ICMS. E no CARF nós decidimos sobre os impactos disso nos tributos federais. A legislação a respeito desse tema é relativamente nova, de 1978, e veio sendo alterada diversas vezes durante o tempo. Então quem quiser se debruçar sobre esse tipo de tributação terá que seguir uma extensa linha histórica até os dias atuais”, ressaltou Fernando. Também participou do painel Lucas Bevilacqua, assessor de Ministro do STF e ex-conselheiro do CARF, e comandou a mesa a advogada e titular da Comissão de Assuntos Tributários, Camila Gonçalves de Oliveira. 

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Segunda Noite

Na segunda noite do Congresso mais quatro assuntos foram abordados pelos palestrantes: a Problemática na Admissibilidade de Recursos: Reflexos no Judiciário; o Controle da Legalidade do Lançamento: Matéria de Ordem Pública e Nulidade; a Relativização e Aplicação da Multa Qualificada: Reflexo no Judiciário; e os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários. 

A vice-presidente do CARF, Ana Cecília Lustosa, comentou sobre a admissibilidade de recursos, e lembrou que este é um assunto que não é tratado com tanta frequência em fóruns como o Congresso da OAB/DF, mesmo tendo uma enorme importância. “Não deixa de ser uma assunto polêmico para tratar aqui na casa da advocacia, pois percebo uma certa irresignação por parte dos advogados e advogadas, pois como fazemos uma análise muito técnica e muito fática no CARF, isso muitas vezes afasta a admissibilidade. Então estou aqui até para explicar por que às vezes existe essa certa inconformidade, mas tudo isso decorre da própria natureza dos processos que julgamos. são processos com muitas nuances, e mesmo que pareçam iguais, apresentam especificidades das quais temos que nos deter”, explicou Ana Cecília.

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Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues