A OAB Nacional lançou, nesta segunda-feira (14/3), uma campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A ação envolve o canal de denúncias para advogadas, uma cartilha, além da realização de lives, rodas de conversa e eventos regionais. Intitulada “Advocacia sem Assédio”, a campanha é uma realização da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, e se estenderá por todo ano.

Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, afirmou, no encontro, que a discussão sobre os direitos das mulheres “é o termômetro da vitalidade e abundância do Estado Democrático de Direito”. “Não há democracia sem o respeito integral às mulheres. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o debate do tema da igualdade de gênero é o indicativo de que estamos na direção certa”, disse.

A campanha é, também, nas palavras dele, uma forma de cumprir o propósito e garantir uma gestão feita pela advocacia e para a advocacia. “A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher são bandeiras que seguem à nossa frente e guiam nossos passos. A proteção da mulher advogada nas 27 unidades da federação nos mais de 5 mil municípios brasileiros é um compromisso que firmamos com toda a sociedade”, enfatizou.

Simonetti destacou pesquisa feita pela International Bar Association (IBA) em 2019 sobre o assédio sexual e moral das profissões jurídicas, que revelou que a cada três advogadas uma já foi assediada sexualmente e a cada duas mulheres uma já sofreu assédio moral. No Brasil, 23% das mulheres já passaram por algum tipo de assédio sexual.

“Hoje as mulheres representam mais da metade dos quadros da ordem. Estamos atentos, vigilantes e não permitiremos nunca que parcelas tão relevantes de nossa categoria sejam desrespeitadas por sua condição de mulher. É um cenário que precisamos enfrentar na advocacia”, concluiu.

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, compôs a mesa, parabenizou a iniciativa da OAB e elogiou a campanha dizendo ser um exemplo para outras instituições. “Eu me sinto muito satisfeita de estar aqui em um momento em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil lança um programa para ser modelo para todas instituições brasileiras. Falando da OAB, é sempre um exemplo que se dá a todas instituições para que a gente tenha a possibilidade de trabalhar sem assédio de nenhuma natureza sobre a mulher.”

Cristiane Damasceno lembrou que esta é uma luta de muito tempo dentro da OAB e que agora se materializa. “Nós encontramos agora uma terra fértil. Existem determinadas demandas e coisas da vida que precisam esperar o momento certo para fazer florescer. O assunto é espinhoso, porque é oculto, mas que nas rodas de conversas das nossas colegas aparece. De acordo com ela, nos cinco primeiros dias da criação do canal de denúncias, 50 comunicações foram recebidas”.

Damasceno também conclamou os presentes para contribuírem com a divulgação. “Essa campanha só vai dar certo se todos nós, em todos os lugares, nas nossas subseções, nas nossas seccionais, comprarmos essa ideia, para que o assédio seja extinto da nossa instituição. O que peço é que nos juntemos para que possamos lutar contra esse mal e as advogadas possam exercer a atividade com todo e total respeito.”

Cléa Carpi da Rocha, a primeira mulher eleita para o cargo de secretária-geral do Conselho Federal da OAB e primeira mulher agraciada com a Medalha Rui Barbosa, maior comenda do Conselho Federal da OAB, destacou que advogados e advogadas são defensores da cidadania e a campanha lançada nesta segunda segue este mote.

“Só posso falar da importância desta caminhada cívica-institucional pela cidadania. Este é um movimento coletivo, para resguardar, para dar força ao grande ciclo constitucional da igualdade, da nossa Constituição Cidadã, tão dimensionada, tão bem batizada por Ulysses Guimarães”, disse.

A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, apontou a dificuldade que se enfrenta ao ocupar cargos de poder ao ser mulher. “Temos que provar todos os dias a competência. No espaço em que para os homens é assumida a competência. Para as mulheres, olham que roupa, composição, o esmalte das unhas, o sapato que ela está usando, da forma como ela funciona. O nosso espaço de vez não é um espaço de loja. É essa a proposta que eu trago: para que ocupemos os espaços de poder, ter a certeza de que esse espaço é nosso. Com garra, com competência, com ternura, com sabedoria”, afirmou.

Milena Gama, secretária-adjunta da OAB Nacional, afirmou que é chegada a hora de as mulheres advogadas levantarem a voz. “Mulheres têm que estar em mais espaços de decisão. Tenho certeza que teremos mais e mais oportunidades para falar sobre esse tema”, disse. “E eu sei que cada uma vai levantar essa bandeira. A campanha de assédio é uma campanha extremamente importante e pioneira na OAB. O assédio é uma situação em que poucas levantam a voz e por isso precisa-se de um trabalho com relação a essa matéria”, completou.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a satisfação em prestigiar o lançamento da campanha. “É um orgulho e uma alegria ver essa importante campanha capitaneada pela nossa conselheira federal e ex vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno. Estou muito feliz.” 

Presente no evento e parte da mesa de honra, a vice-presidente Lenda Tariana considerou a campanha um marco histórico. “Esse assunto não pode mais ficar debaixo do tapete, é preciso que se fale sobre assédio, que se conheça como o assédio acontece nas suas diversas formas. É preciso criar canais de comunicação, e dar efetividade na apuração das denúncias. Definitivamente, é um marco histórico, porque historicamente nós não tínhamos, até esse lançamento, políticas de combate ao assédio, mesmo sabendo que ele acontecia e acontece no meio jurídico, nos escritórios de advocacia, então, sem dúvida, será um divisor de águas.”

Site e Cartilha

As denúncias podem ser encaminhadas pelo site da campanha. Um grupo de advogadas da OAB acompanhará esse material para as devidas providências e investigações. 

Também disponível para as advogadas, a cartilha explica, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais e exemplos práticos em que são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual. Acesse aqui a cartilha.

A obra também faz menção às pessoas que contribuíram com a sua produção. “Agradecemos à OAB/DF, na figura de seu presidente Délio Lins e Silva Júnior, e também à sua Comissão da Mulher Advogada, representadas por Joana D’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, Veranne Magalhães, Ana Paula de Oliveira Tavares e, em especial, à presidente Nildete Santana de Oliveira pela elaboração da presente cartilha.”

Acesse a cartilha aqui.

Acesse tambem o site da campanha.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Fotos: Valter Zica e Eugenio Novaes