Brasília, 17/05/2011 – O conselheiro federal da OAB, René Ariel Dotti, proferiu na segunda-feira (16/05) a palestra de abertura do 2º Seminário de Garantias Penais da OAB/DF, realizado em parceria com o Instituto de Garantias Penais (IGP). O público que lotou o auditório da Seccional também prestigiou a aula do procurador regional da República, Eugênio Pacelli. Os temas abordados foram, respectivamente, “A influência da mídia e a suspeição do juiz” e “O Direito Penal e o Processo Penal no Estado Democrático de Direito”.
O presidente do IGP, conselheiro seccional Délio Lins e Silva Junior, fez a abertura dos trabalhos e ressaltou o sucesso de público do seminário desde sua edição anterior, o que incorreu na seleção de nomes e temas de peso para este ano.
O professor Dotti iniciou esclarecendo que no Estado Democrático de Direito não se pode ser contrário a um de seus pilares – liberdade de imprensa, liberdade de informar e ser informado – e citou Thomas Jefferson: “Se eu tivesse que escolher entre governos sem jornais e jornais sem governo, ficaria com a segunda opção”.
Todavia, criticou a influência negativa da mídia para o que chamou de “surrealismo legislativo”, que é o surgimento de proposições parlamentares baseadas em noticiários e manchetes. Também afirmou a ocorrência de uma situação análoga na Justiça Penal, que incorre na condenação pública dos réus antes da conclusão do devido processo legal.
Sobre o mesmo tópico criticou a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que prevê a finalização e a execução dos processos após a decisão judicial em segunda instância. “Isso coloca no limbo o princípio da presunção de inocência”, disparou.
Em seguida, o procurador regional da República, Eugenio Pacelli, proferiu sua aula. Comentou sobre a atualidade do Direito Penal e abordou, entre outros assuntos, as recentes alterações no Código de Processo Penal, advindas com a sanção da lei 12.403/2011.
A necessidade de constante interpretação da Constituição e a imprescindibilidade das chamadas mutações constitucionais foram apontadas por Pacelli como de suma importância para a fluência das matérias penais. “É preciso abandonar a ideia de que absolutamente tudo é constitucional. Parece que o mundo foi fundado em 1988, e a Carta da República foi fruto de Deus e não de homens articulados politicamente”.
O 2º Seminário de Garantias Penais acontece até 19 de maio, no auditório da OAB/DF, sempre com início às 19h. A cada noite são apresentados dois temas por renomados juristas como o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, o ministro do STJ, Hamilton Carvalhido, o ex-conselheiro do CNJ, Técio Lins e Silva, entre outros.
Reportagem – Demétrius Crispim
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF