Na busca de garantir o pleno exercício da advocacia e o respeito ao devido processo legal, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr, oficiou o presidente do OAB Nacional, Beto Simonetti, solicitando auxílio e apoio em questões cruciais relacionadas a constantes problemas enfrentados pela advocacia na condução dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) referentes aos atos do dia 08 de janeiro.
Segundo a declaração enviada pela OAB/DF ao presidente da OAB Nacional, a atuação dos advogados no STF tem enfrentado desafios significativos e violações de suas prerrogativas profissionais, especialmente nos processos relacionados aos eventos de janeiro de 2023.
Dentre as questões preocupantes, destaca-se a limitação de tempo concedida aos advogados para atenderem seus clientes presos antes das audiências de instrução e julgamento. Com apenas 5 a 7 minutos reservados para esses encontros, a defesa plena dos acusados fica prejudicada. Adicionalmente, a dificuldade em realizar atendimentos prévios aos presos, devido ao funcionamento regular da unidade prisional e questões estruturais, agravam a situação.
Leia o ofício enviado ao presidente do CFOAB
O presidente da OAB/DF apresentou relatos de advogados atuantes no STF, denunciando intimações inoportunas para audiências, ausência de intimações em tempo hábil para a preparação da defesa e tempo insuficiente para o atendimento reservado aos clientes presos antes das audiências de instrução e julgamento.
O presidente Délio Lins e Silva Jr., ressalta que “as prerrogativas dos advogados são instrumentos essenciais para o exercício efetivo da advocacia, e a sua preservação é fundamental para o bom funcionamento do sistema de justiça. A OAB atuará incansavelmente na defesa dessas prerrogativas, pois são pilares fundamentais do Estado de Direito e contribuem para a construção de uma sociedade justa e equilibrada,” pontuou.
Diante de todas as questões apontadas pela Seccional, o presidente Beto Simonetti, elaborou e oficiou o Ministro do STF, Alexadre de Moraes, afirmando que “a OAB Nacional segue vigilante para assegurar à advocacia e à cidadania brasileira o cumprimento estrito da lei e das garantias fundamentais.” O documento enviado pela OAB Nacional ainda pontua que “o papel institucional da OAB é de garantir o exercício livre e pleno da advocacia, a proteção dos direitos fundamentais, bem como de zelar pela estrita aplicação da lei.”
Confira o ofício encaminhado do CFOAB ao Ministro Alexandre de Moraes
Para o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, “a advocacia reitera seu compromisso em garantir os direitos fundamentais dos profissionais da área e de todos os cidadãos envolvidos nos processos, e espera que o diálogo entre a OAB, o Conselho Federal e o STF resulte em medidas que fortaleçam as prerrogativas dos advogados e assegurem um processo justo e equitativo para todas as partes envolvidas,” completou.
Comunicação OAB/DF — Jornalismo