Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (28/5) edital de convocação da lista sêxtupla para compor vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho destinada ao quinto constitucional da advocacia. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro José Simpliciano Fernandes.
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados mediante requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB e protocolados no Setor de Protocolo da entidade. O prazo para as inscrições é de 20 dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do edital.
Confira o edital
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 111-A, I, da Constituição da República e do seu Provimento n. 102, de 2004 (com as alterações de redação introduzidas por intermédio do Provimento n. 139, de 2010, publicado no Diário da Justiça do dia 21/05/2010, p. 20), torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado.
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – térreo, Brasília/DF, CEP: 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação deste edital na imprensa oficial. Brasília, 26 de maio de 2010. Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
Diário da Justiça de 28/05/2010, p.19/20.