A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, assinou nesta segunda-feira (21), juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Lécio Resende, e o Procurador-Geral do Ministério Público do DF e Territórios, Leonardo Bandarra, convênio para funcionamento do novo sistema de distribuição de processos judiciais de 2ª instância.

Além de trazer celeridade à distribuição judicial, com a redução do número de etapas compreendidas até a efetiva distribuição, a nova metodologia também garante publicidade e transparência ao processo, por meio de um link de acesso ao MPDFT e à OAB/DF, que, dessa forma, poderão resgatar seu papel fiscalizador na Justiça.

A solenidade de assinatura do convênio, no Palácio da Justiça, contou com presenças de várias autoridades do Judiciário como os desembargadores Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, vice-presidente do TJDFT;

João de Assis Mariosi, corregedor e secretário-Geral do TJDFT; Cruz Macedo e Flávio Rostirolla, além

da presidente da Associação dos Magistrados (Amagis), Maria Isabel da Silva, e

do

Procurador-Geral do Distrito Federal, Túlio Arantes.

Outro relevante benefício trazido pelo novo método é a segurança ao processo como um todo. A partir da implantação da nova tecnologia, a distribuição dos processos será feita em lotes, duas vezes ao dia, com o uso da assinatura digital, resguardada por um certificado digital que atende aos padrões ICP Brasil de segurança e confiabilidade. O novo sistema invalida, automaticamente, qualquer documento que se tente alterar posteriormente à assinatura.

Assim, o vice-presidente do Tribunal, a quem compete assinar os termos de distribuição da 2ª Instância, só precisará de duas assinaturas para dar andamento às ações protocoladas no dia que, antes, requeriam assinatura individual e somam uma média de 100 a 150 processos.

O novo Sistema de Distribuição de Processos Judiciais de 2ª Instância está sendo testado pelo TJDFT com sucesso há mais de duas semanas. Espera-se que sua implantação traga mais eficiência e efetividade à prestação jurisdicional oferecida pelo Tribunal, como declarou Estefânia Viveiros: “Estamos aqui, unidos com força de convênio, para reconhecer e aplaudir a iniciativa do TJDFT, instaurando um processo mais transparente e dinâmico, efetivando, assim, o atendimento à sociedade”.