O curso “Advocacia Tributária no Conselho de Contribuintes”, da Escola Superior de Advocacia (ESA-DF), começa na próxima segunda-feira, 22 de agosto, às 19h30. As aulas serão na sede da ESA-DF, no edificio-sede do Conselho Federal da OAB. As matrículas podem ser feitas pelo site ou na tesouraria da OAB-DF.

Confira a programação:

ADVOCACIA TRIBUTÁRIA NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES

Professor: Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, graduado pela UFMG, especialista em Direito Econômico pela FGV, ex-professor da AEUDF, ex-conselheiro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, advogado.

Conteúdo: Conceito; substrato normativo; início (intimação, auto de infração, apreensão de mercadorias e despacho aduaneiro, elementos essenciais, nulidade); fase litigiosa; trâmite e julgamento em primeira instância; análise de exemplos de autos de infração e decisões administrativas de primeira instância; noções básicas sobre funcionamento e estrutura do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; recurso voluntário (elementos essenciais, arrolamento de bens e depósito recursal, admissibilidade, diligências, prazos); trâmite e julgamento em segunda instância; análise de exemplos de Acórdãos; Câmara Superior de Recurso Fiscais; Encerramento do processo administrativo; questionamentos em âmbito judicial; processo de consulta fiscal; noções sobre processo administrativo perante o INSS; apreciação de casos concretos.

Data: 22, 23, 24 e 25 de agosto

Horário: 19h30 às 22h40

Investimento: R$120,00

Local de realização do curso: SAS, quadra 05, bloco N, edifício-sede do Conselho Federal da OAB, 1º andar, Brasília-DF

Mais informações: (61) 3224-1474, (61) 3223-5233 ou [email protected]