O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) realizou na noite da última quarta-feira (23) um curso para discutir a atuação do TED e treinar os mais de 100 advogados e advogadas das 12 Turmas Julgadoras do Tribunal. Outros interessados no tema também tiveram oportunidade de participar da qualificação, que aconteceu de forma híbrida, respeitando todos os protocolos em relação ao coronavírus. No total foram 16 participantes presenciais no mezanino da OAB/DF e outros 60 online, através de videoconferência.

O curso foi ministrado pelo presidente do TED, o advogado criminalista Antônio Alberto do Vale Cerqueira, que iniciou lembrando das atribuições do Tribunal e seu órgão máximo, o Pleno. O TED é responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados e estagiários do Direito. Também falou que, para além da atuação dentro da OAB, se especializar no tema “processo ético no sistema OAB” pode ser uma grande oportunidade profissional para a advocacia. “É uma área muito bem remunerada e quase não há especialistas em julgamentos éticos. O profissional especialista pode atuar em PAD’s não só na OAB, mas em diversas outras áreas, como de saúde (CRM’s), engenharia (CREA’s) e tantos outros que têm seus conselhos éticos e disciplinares”, ressaltou.

Responsabilidade com a advocacia

De acordo com Antônio Alberto, que comanda pelo segundo triênio o TED, o processo ético não deve ser visto como uma “caça às bruxas”, mas como uma missão por parte dos julgadores, que atuam na defesa da advocacia e da população para fiscalizar as más práticas na advocacia. Segundo Cerqueira, “a linha entre as prerrogativas e o desvio ético é tênue. Muitas vezes o advogado está com a razão ao cobrar algo que lhe é garantido pela legislação, mas se viola a ética para fazê-lo, como ofender um servidor público, por exemplo, inevitavelmente ele acabará no TED. Vale aquela regra: quem grita e ofende perde a razão”, recordou.

O curso também tratou das semelhanças do processo ético disciplinar com os feitos penais, assim como suas diferenças em relação aos processos cíveis. No TED, o processo segue as normas do Código de Ética da OAB e da Lei Federal 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia. Segundo o docente, inclusive, a principal função do Tribunal não é punir, mas indicar caminhos aos advogados. “Nossa função é muito maior do que meramente julgar e punir nossos colegas. Nossa função é regular a ética profissional, demonstrar até onde podemos ir e deixar claro os limites de nossa atuação”, declarou o presidente do TED.

Texto: Euclides Bitelo
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF – Jornalismo