Brasília, 06/04/2011 – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, reuniu na terça-feira (04/04) representantes da Advocacia Pública, da indústria e das universidades no seminário “Visões Institucionais do Projeto de Reforma do Código de Processo Civil”, no edifício-sede da Entidade. O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, designou o conselheiro Igor Carneiro para representá-lo.  “A finalidade é fomentar o debate sobre o tema. é uma reforma de alta relevância, que vai moldar o exercício da jurisdição do país nos próximos anos. A Ordem estará sempre atenta às questões de interesse da sociedade e dos advogados”, ressaltou o conselheiro. No primeiro painel, o presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo CPC da OAB/DF, Caio Leonardo Bessa Rodrigues, ressaltou que um código de processo civil não pode ser pensado para desafogar o Judiciário, para facilitar o trabalho do juiz ou para garantir que a parte obtenha logo a prestação jurisdicional pleiteada com prejuízo de garantias constitucionais. “Um código de processo civil deve adotar o eixo republicano de não ser norteado por interesses corporativos ou de ocasião, e buscar, sim, tornar-se instrumento de solução de conflitos: equilibrado, eficiente e equânime”. Representando a Advocacia Geral da União (AGU), o advogado Manoel de Souza Mendes Júnior disse que a preocupação que existe é se esse é de fato um momento mais oportuno para que se tenha um novo código. “Superado esse problema, no juízo do Senado Federal, nossas preocupações são mais pontuais. Talvez o mais polêmico seja o incidente de resolução de demandas repetitivas”. Sobre a reforma do CPC, a advogada Cristina Aires Corrêa Lima, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou que, “apesar dos bons propósitos de buscar esse tipo de prestação mais célere, não nos apresenta como adequado. A celeridade, apesar de importante, não deve ser superior aos outros princípios constitucionais do processo, principalmente as garantias do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade do juiz”. No segundo painel, professores universitários abordaram visões acadêmicas. Para o professor da USP, Antonio Carlos Marcato, o projeto é prematuro. “Uma lei dessa envergadura devia ter sido melhor debatida, o anteprojeto talvez merecesse um apoio maior. O que se pode fazer é apresentar essas críticas públicas em auditórios qualificados como esse para que algumas emendas expressivas sejam apresentadas agora pelos legisladores. O fato de eu ser contra não impede que eu torça para que o projeto seja pelo menos melhor trabalhado”. O professor José Ignácio Botelho de Mesquita, também da USP, salientou que há falta de recurso. “Se eu não aumento o número de pessoas, não modernizo o sistema, não vou conseguir nunca dar vazão à demanda do Judiciário. Mas não adianta só dar dinheiro, porque esse dinheiro tem que ser bem administrado por pessoas que tenham a formação de administrador, não de juiz. Os recursos são mal administrados. Isso tem que mudar”. O advogado Marcus Vinicius Mamede elogiou as apresentações. “é um evento de altíssimo nível. Dois professores que têm o dom da palavra, ilustraram sinteticamente as principais críticas do projeto. Parabenizo a OAB/DF pela iniciativa de promover um evento dessa natureza, que foca um tema tão caro a todos nós, advogados”. Reportagem: Thayanne BragaFoto: Valter ZicaAssessoria de Comunicação – OAB/DF