A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) solicitou, por meio de ofício, o retorno do plano de retomada dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As atividades presenciais já estavam previstas na quarta etapa do plano de retomada, conforme os requisitos previstos na Portaria Conjunta 112 de 23 de novembro de 2021.

O ofício enviado ao desembargador Romeu Gonzaga Neiva, presidente do TJDFT, reitera que as restrições de acesso aos prédios dos fóruns “impedem o pleno exercício da advocacia, indispensável à administração da Justiça conforme preceitua o art. 133 da Constituição Federal, o que reflete, por certo, em violação ao princípio constitucional do acesso à justiça, direito fundamental previsto no inciso XXXV do art. 5º da CF/88.”

Com o objetivo de defender as prerrogativas, o documento propõe, ainda, que a retomada aconteça a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, “por meio da Resolução n. 764 de 24 de fevereiro de 2022, determinou que a partir do dia 07 de março de 2022 as sessões de julgamento e as audiências públicas sejam realizadas em formato presencial”.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressalta que a retomada das atividades presenciais converge com a rotina dos demais órgãos do judiciário, que têm voltado às suas atividades ou com previsão de retorno em breve. “O que estamos solicitando é a adequação do TJDFT à nova realidade que praticamente todos os outros tribunais já vivenciam. A OAB/DF se engajou bastante no avanço da vacinação no DF e já estamos vendo o resultado disso com o aumento da taxa de vacinados.”

Neste sentido, o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, endossa que a Seccional atuou, de maneira firme, para o que a população do DF tivesse acesso à vacina, hoje com números superiores a 80% de pessoas imunizadas. “Não há justificativas para a continuidade das restrições ao acesso do público externo aos fóruns. Diferente de outros tribunais, o TJDF ainda não sinalizou quando aplicará a quarta etapa, que prevê o retorno das atividades presenciais. Seguiremos cobrando e exigindo a plenitude de acesso ao judiciário.”

Confira aqui o ofício na íntegra.

Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF – Jornalismo