Diante de um auditório lotado, com mais de 400 pessoas, a OAB/DF realizou na noite desta terça-feira (16) o 1º Seminário sobre Direitos Fundamentais: Construindo o Estado Democrático de Direito. A solenidade foi aberta pelo vice-presidente da Seccional, Ibaneis Rocha. “O cidadão e os direitos fundamentais estão acima do Estado, a escolha da Constituinte em colocar os direitos fundamentais em primeiro plano certamente foi correta”, afirmou o vice-presidente.   Após a abertura, o seminário foi conduzido pelo presidente interino da Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação, responsável pela organização do evento, conselheiro seccional Leonardo Mundim. Ele fez uma avaliação bastante positiva do encontro. “O seminário serviu não só para demonstrar a preocupação da Ordem com o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, mas também reuniu especialistas de renome na área do Direito Constitucional”, enfatizou.   Participaram como palestrantes do primeiro bloco a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira da Rocha, e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso. Eles falaram, respectivamente, sobre Omissão do poder público na concretização dos Direitos Fundamentais: responsabilidades, avanços e obstáculos, e Neoconstitucionalismo e concretização dos Direitos Fundamentais.   Na opinião da ministra do STM, ainda é “visível” a omissão do poder público na concretização de importantes direitos. “Os direitos sociais no Brasil são tratados como meras quimeras”, afirmou. O professor Barroso ressaltou a necessidade do debate público na concretização dos direitos fundamentais. “Todas as teses devem estar preparadas para o debate público, nenhuma questão é tabu”, disse. “O Direito existe é para proteger quem é diferente da gente.” Segundo bloco A segunda parte do seminário foi aberta pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e teve como palestrantes o conselheiro seccional e advogado criminalista Raul Livino e o professor da Universidade de Brasília, Menelick de Carvalho Netto. Eles abordaram, respectivamente, Direitos fundamentais x Estado Policial: as invasões, as apreensões indiscriminadas, as prisões espetaculosas, as dificuldades de acesso ao processo e ao preso, e Jurisdição constitucional na implementação de políticas públicas de saúde: reserva do possível e concretização de direitos fundamentais mínimos da pessoa humana. O advogado Raul Livino fez uma introdução filosófica e sociológica sobre ameaças aos direitos fundamentais provocadas por um estado policial. “O conflito é inerente a condição humana, o possível é torná-lo suportável”, afirmou. O conselheiro Leonardo Mundim disse, ao final, que esse foi apenas o primeiro seminário. “A idéia é realizar outras edições”, completou.