No dia 29 de novembro de 2018, todos os advogados e advogadas que tiveram sua inscrição efetuada até o dia 26/11/2018 devem votar para a escolha do Conselho Seccional, Diretoria, conselheiros Federais, Subseções e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF). Os eleitos vão comandar a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2019/2021. Aqueles que não votarem deverão justificar sua ausência, até 29 de janeiro de 2019, no site da OAB/DF.
Nesta terça-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Convocação para a eleição. O documento prevê regras eleitorais e convoca todas as advogadas e os advogados inscritos na Seccional do Distrito Federal, adimplentes com o pagamento das anuidades, para a votação obrigatória nas eleições de renovação, quanto ao Triênio 2019/2021, dos membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e das Diretorias das Subseções ou dos Conselhos Subseccionais. Confira o edital.
Para votar, basta comparecer ao local de votação designado munido de cartão e/ou carteira de identidade profissional. As urnas ficarão abertas de 9h às 17h, de forma ininterrupta, nos seguintes locais: Centro de Convenções Ulysses e Subseções de Brazlândia, Ceilândia, Gama e Santa Maria, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, Paranoá, Planaltina, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. O voto, conforme previsão legal, é obrigatório, sob pena de multa, inclusive para recém-inscritos – originariamente – e advogados com mais de 70 anos, nos termos da decisão proferida pelo Conselho Federal.
Também serão instaladas seções eleitorais, de forma descentralizada, para os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB/DF e lotados nos seguintes órgãos: Advocacia Geral da União, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Caixa Econômica Federal e Tribunal de Contas da União.
Transporte – A OAB/DF vai oferecer transporte gratuito para o Centro de Convenções Ulysses a partir de quatro localidades: Terminal de Vans no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson; Estacionamento do estádio Mané Garrincha; Estacionamento n.º 12 do Parque da Cidade; e Estacionamento da Funart.
Não pode votar – Quem estiver em situação irregular com a Tesouraria da OAB/DF até o dia 30/10/2018, 30 dias antes das eleições, não poderá votar no pleito do dia 29/11/2018. A regra também se aplica àqueles que estiverem com parcelamentos de débitos vencidos. A determinação consta da Resolução 01/2014, do Conselho Federal. Consulte aqui sua situação financeira.
Local de votação – Os advogados e advogadas já podem consultar seu local de votação para as eleições da OAB/DF. Confira aqui.
FIQUE LIGADO!
Data: 29 de novembro
Horário: das 9h às 17h
Data final para transferência de zona eleitoral: 18h, do dia 15 de outubro
Data final para regularização financeira: 19h, do 30 de outubro, no edifício-sede da OAB/DF
Data final para apresentação da justificativa: 29 de janeiro de 2019
LOCAIS DE VOTAÇÃO
Brasília – CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES
Subseção de Brazlândia (Endereço: Área Especial NR 4 – Rua 10 – Lote 4 – Setor Tradicional – Fórum Desembargador Márcio Ribeiro)
Subseção de Ceilândia (Endereço: CNM 1, Bloco G, Salas 301 a 305, Edifício Ceilândia Center. CEP: 72210-200 – CEILÂNDIA – DF )
Subseção do Gama e Santa Maria (Endereço: Vara do Trabalho do Gama – Área Especial 01, Praça 02, Lote 06 CEP, St. Central)
Subseção do Guará (Endereço: QE 25 Conjunto 2 – Lotes 02 e 03 – Segundo Andar – Sala 49)
Subseção do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo (Endereço: Fórum Desembargador Hugo Auler – Avenida Contorno, Área Especial, nº 13, Lote 15 – Núcleo Bandeirante. Núcleo Bandeirante/DF)
Subseção do Paranoá (Endereço: Área Especial N.02 – Lote 1 – Quadra 03 – Centro Social João Paulo II)
Subseção de Planaltina (Endereço: AV. São Paulo – Quadra 18 – Lote 16 Sala 04)
Subseção de Samambaia (Endereço: Residencial Boulevard das Acácias – Qd. 302, Conjunto 03, Loja 4)
Subseção de São Sebastião (Endereço: Fórum Desembargador Everards Mota e Matos – Centro de Múltiplas Atividades, Lote 4)
Subseção de Sobradinho (Endereço: Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro – Quadra Central Lotes 2/7 – Área Especial – Bloco F)
Subseção de Taguatinga (Endereço: Endereço: QI 10, Lote 54, Setor de Indústria, Taguatinga Norte)
IMPRENSA
Os veículos de comunicação somente terão acesso ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães para acompanhar a apuração dos votos, a partir das 17h30.