A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quarta-feira (25), a outorga da Medalha Myrthes Gomes de Campos a cinco mulheres que se destacaram em sua atuação no meio jurídico e na defesa da sociedade. A cerimônia, que ocorreu no auditório José Paulo Sepúlveda Pertence, é a maior condecoração concedida pela advocacia do Distrito Federal.

O Instituto Folha Seca uniu música e ancestralidade na execução do Hino Nacional Brasileiro e depois tocou alguns clássicos da música brasileira com sua pegada percussiva.

As indicações das homenageadas deste ano foram previamente aprovadas pela Comissão da Mulher Advogada, no último dia 10 de março, e depois referendadas pelo Conselho Pleno. O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, exaltou a trajetória das agraciadas e seus compromissos com a causa do Direito. “Esta noite é o ápice dessa representação das nossas homenageadas, o que muito nos honra estarmos aqui. São histórias de vida, histórias profissionais, força que inspira cada advogada e cada advogado do Distrito Federal. Esta é uma mesa tão forte, tão representativa de mulheres que hoje ocupam espaços de poder, que decidem, têm vez, têm voz, têm força e mostram que a advocacia, de fato, é feminina”, ressaltou Poli.

Em seu discurso, ele destacou a importância de os homens entrarem na luta por mais espaços para as mulheres. “A Medalha Myrthes é a chance de reflexão sobre o quanto devedores nós somos enquanto Ordem dos Advogados. Infelizmente, a ideia de ser uma nomenclatura usada na lei — um dia, talvez, façamos justiça à advocacia brasileira —, mas a OAB é, sim, feminina, como foi dito por uma das nossas homenageadas. Eu sempre digo isso: a advocacia é feminina, a OAB é feminina, e precisamos mostrar que esse déficit, essa dívida, precisa ser paga todos os dias”, destacou.

A cerimônia foi conduzida pela copresidente da OAB/DF, Roberta Queiroz, que externou sua alegria em estar à frente neste momento. “Não tenho palavras para este momento, porque cada uma das mulheres que compõem esta mesa hoje, cada uma que se encontra aqui no auditório, é um pouquinho de ensinamento que eu aprendo todos os dias: de força, de resiliência e também de inspiração. Então, poder presidir esta solenidade é um momento de muita emoção e também de gratidão pelo caminho que temos hoje na nossa casa”, destacou.

Ela também falou da representatividade que vem com as homenageadas. “A representação pode cumprir apenas um papel formal — e cumpre —, mas a representatividade transforma as nossas realidades todos os dias. Garante que mulheres reais, como todas nós que estamos aqui hoje, com histórias diversas, estejam, de fato, nos lugares de decisão, influenciando, construindo, edificando e mudando, todos os dias, as estruturas já enraizadas de uma cultura completamente machista”, pontuou.

“Quando uma mulher ocupa um espaço, ela não está sozinha. As homenageadas desta noite maravilhosa são prova disso: mulheres fortes, guerreiras, que deixaram uma história que jamais será esquecida, referências em suas áreas, mas, acima de tudo, mulheres de verdade, que compreendem o impacto da sua presença e deixam também um legado. Vocês inspiram, abrem portas, constroem caminhos”, disse.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Sthefany Vilar, a Medalha Myrthes é o reconhecimento de mulheres que, com competência e compromisso, ampliam os espaços de igualdade e inspiram novas gerações de advogadas. Em sua fala, ela relembrou a existência de mulheres que marcaram a história do Brasil, como Myrthes Gomes de Campos, Esperança Garcia e Samara Pataxó, além das homenageadas da noite, e destacou a quebra do status quo realizada por elas.
“Nós somos definidas pelo cuidado, não pelo comando; como quem sustenta, não como quem aparece; como quem está presente, mas não como quem protagoniza. E isso não é natural, isso é uma construção histórica. Mas há algo que a história não conseguiu impedir: a capacidade de se revelar, de falar, de agir no mundo e de interromper o curso esperado das coisas. O espaço público não nos é dado, é disputado. E, toda vez que uma mulher ocupa esse espaço, ela não apenas entra, ela transforma”, enalteceu Sthefany.

“Nós reafirmamos em voz alta: se nos quiserem fora da história, respondemos ocupando o presente e reescrevendo o futuro, porque, afinal, dias mulheres virão”, finalizou.

Quem também falou foi a diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira. Ela relembrou os avanços que a OAB/DF tem tido na ampliação do espaço para mulheres negras nos últimos anos.

“Nós trouxemos mulheres negras para receber esse prêmio. E isso não é pouco, porque nós, mulheres negras, comumente somos invisibilizadas e esquecidas. Então, é tão importante que sejamos lembradas, assim como as mulheres brancas”, afirmou.

Ela citou as barreiras enfrentadas pelas mulheres, como a violência, a falta de espaço e a divisão sexual do trabalho, e destacou a importância da sororidade. “A gente não consegue tudo de uma vez; consegue uma coisa de cada vez. E precisamos cuidar da gente, proteger umas às outras, olhar para nós mesmas e para as outras mulheres com sororidade, carinho e atenção. Porque essa nossa trajetória não é simples nem fácil, mas é possível. E a esperança é o que nos move. Porque, quando uma mulher se movimenta na sociedade, ela movimenta outras mulheres e também a própria sociedade”, destacou.

Em sua fala, a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do DF (CAADF) e ex-copresidente da OAB/DF, Lenda Tariana, falou sobre a luta das mulheres por seus direitos e destacou o papel da sociedade para que elas ocupem mais espaços.

“Hoje, precisamos refletir sobre a distribuição equilibrada dos nossos fardos. Precisamos dessa rede de apoio, de amparo para exercer as nossas profissões. Precisamos ter, ao menos, condições semelhantes às dos homens para sermos o que quisermos ser. E aqui não falo necessariamente da mulher advogada, mas da mulher em qualquer cargo ou função. Ela precisa de apoio — que virá de outras mulheres, da família e da sociedade. Fato é que precisamos de apoio”, disse.

Ela ressaltou o importante avanço da paridade na OAB/DF, mas destacou que, apesar disso, ainda há barreiras que impedem o avanço das mulheres. “Se ontem pedíamos um lugar à mesa, hoje queremos condições de sentar à mesa — e que parem de nos matar”, finalizou.

Veja o que disseram as premiadas da noite:
Verônica Abdalla Sterman, ministra do Superior Tribunal Militar (STM), que ocupa vaga destinada à advocacia, falou sobre sua trajetória e a importância da presença feminina para a efetivação da democracia.

“Ter atuado por 20 anos na advocacia e, posteriormente, ser indicada para integrar o Superior Tribunal Militar como apenas a segunda mulher em mais de dois séculos de existência carrega, para mim, um significado que ultrapassa o plano simbólico. Representatividade, nesse contexto, traduz-se em compromisso concreto com a edificação de um sistema de justiça genuinamente moral, no qual competência e mérito sejam os únicos critérios de acesso, sem barreiras invisíveis e sem concessões”, afirmou.

Ana Cristina Santiago, advogada e ex-delegada com gestão premiada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e atuação na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), disse que encontrou na advocacia um propósito:
“Quando olhamos para a OAB, vemos que ‘ordem’ é um substantivo feminino; ‘advocacia’, um substantivo feminino; ‘igualdade’, ‘equidade’, ‘isonomia’, ‘justiça’ — ou seja, estou no lugar certo. Mais do que uma profissão, é uma missão, é aquilo em que acredito como vida. Estou muito honrada e emocionada por esse reconhecimento, mesmo com pouco tempo de advocacia, fruto de uma trajetória construída com apoio de muitas pessoas e com uma atuação em rede.”

Dora Lúcia de Lima Bertúlio (in memoriam), jurista e referência nacional na luta jurídica pela igualdade racial, também foi homenageada. Representada por Ana Luísa Medeiros, estudante de Direito da Universidade de Brasília e integrante do Projeto Doras, teve seu legado lembrado.
“O incômodo também é um sinal de que estamos no caminho certo. Que esta cerimônia não seja apenas um momento de reconhecimento, ainda que merecido, mas também um ponto de inflexão, um convite coletivo para repensarmos práticas, revermos estruturas e assumirmos, de forma mais consciente, o papel que o Direito deve desempenhar na construção de uma sociedade mais justa”, enfatizou.

“Em nome do Projeto Doras, deixo o nosso compromisso de seguir adiante, de manter viva essa agenda de formar, aprender, tensionar e transformar — e, sobretudo, de não permitir que o nome da doutora Dora Lúcia de Lima Bertúlio se torne apenas memória. Que siga sendo movimento”, concluiu.

Dulcielly Nóbrega de Almeida, defensora pública do DF, com atuação voltada à proteção de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, falou que receber a medalha é um chamado à responsabilidade.

“Recebo esta medalha não como um ponto de chegada, mas como um marco no caminho. Enquanto houver desigualdade, violência e silenciamento, nosso trabalho continua. Que possamos seguir, cada um a seu modo, ampliando espaços, fortalecendo vozes e garantindo que o Direito seja, de fato, um instrumento de justiça para todas”, afirmou.

Sheila de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça, advogada de direitos humanos e ativista, reconhecida pela ONU como uma das pessoas afrodescendentes mais influentes do mundo em 2020, falou sobre os desafios da trajetória feminina.
“Ninguém vê o trabalho da madrugada, o dia a dia cansativo, as jornadas triplas que vivenciamos. Às vezes, quando dá certo, dizem que foi sorte. Mas, para esses, lembro Carolina Maria de Jesus: ‘Disseram que eu tinha sorte. Eu lhes disse que tenho audácia’. Sejamos mulheres audaciosas e sigamos juntas na luta por justiça e pela vida”, encorajou.

Sobre a Medalha Myrthes Gomes de Campos
A Medalha Myrthes Gomes de Campos é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico, com ênfase na defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.

A condecoração leva o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé (RJ), Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.

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Fotos: Roberto Rodrigues e Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF