Em decisão conjunta com a OAB/DF, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) suspendeu o atendimento presencial da advocacia e vai adotar o parlatório virtual em uma parte do Complexo Penitenciário da Papuda. Estão incluídos aí o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e o bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP).
Os equipamentos para viabilizar o atendimento, que em princípio tem caráter experimental, serão oferecidos pela OAB/DF, que recebeu recentemente computadores do Conselho Federal da Ordem, como parte de uma política nacional de reforço das áreas de Tecnologia da Informação das secionais. O atendimento nas três unidades será realizado em uma sala de videoconferência própria. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6/4). Confira aqui a íntegra do documento.
A medida conjunta foi adotada para preservar a saúde dos presos e dos profissionais que atuam nos presídios, entre eles advogados e advogadas. “Com essa ferramenta, esperamos facilitar a vida dos advogados e advogadas que diariamente precisam se deslocar até as unidades prisionais para falar com seus clientes”, comenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. “A ação está de acordo com o que temos defendido: a utilização cada vez maior de ferramentas tecnológicas que possibilitem manter as atividades de todo o sistema jurídico durante um período de necessário recolhimento dos profissionais de todos os segmentos”, acrescenta.
Atualmente é grande fluxo de pessoas que circulam nos presídios do Distrito Federal, que abrigam cerca de 18 mil internos, quase o triplo do número de vagas disponíveis. Desde a semana passada, foram confirmados três casos de contágio pelo novo coronavírus dentro do sistema carcerário do DF. As vítimas são agentes que atuam no CIR, razão pela qual a unidade foi incluída na medida. No CPP, o contato do profissional da advocacia ocorre diretamente com o preso, potencializando as chances de contágio. Já o bloco 5 do CDP abriga os detentos que se enquadram no grupo de risco para o Covid-19: idosos, gestantes, pessoas com deficiência, entre outros grupos.
“A instituição dos parlatórios virtuais é uma vitória da advocacia porque facilita o exercício profissional e viabiliza o respeito e a garantia das prerrogativas dos advogados e advogadas no atual contexto”, afirma o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, o conselheiro Rafael Martins.
Os casos urgentes ou que envolvam prazos processuais, requisições judiciais, inclusões emergenciais no sistema prisional e emergências podem ser encaminhados por advogados e advogadas à Direção da Unidade Prisional, que os apreciará, em parceria com a Sesipe e a OAB/DF. Os requerimentos, neste caso, deverão ser enviados para o endereço eletrônico: [email protected] com antecedência mínima de 48 horas úteis.
Restrição
A decisão anunciada nesta segunda-feira também prorroga por mais 15 dias as medidas adotadas no último dia 20 por outra Portaria Conjunta da OAB/DF e da Sesipe, de número 01/2020. Ou seja, permanecem restritos os atendimentos da advocacia no Complexo Penitenciário da Papuda.
O atendimento seguirá sendo feito exclusivamente a advogados e advogadas que tenham agendado previamente a entrevista pelo sistema OAB/DF. Além disso, o atendimento ficou reduzido ao horário de 13h30 às 17h30, podendo ser atendidos até dois presos por bloco de cada uma das unidades prisionais.
Experiência positiva
A possibilidade de que advogados e advogadas possam entrevistar os presos por meio de videoconferência, sem saírem de casa ou do escritório, já vem sendo utilizada pelo Maranhão, Paraná e Amazonas. “O uso deste tipo de ferramenta tem sido, inclusive, incentivado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional)”, diz Délio Lins.
Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Imagem do destaque: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/GDF