A Escola Superior de Advocacia (ESA-DF) abriu inscrições para dois novos cursos com início no próximo mês. Os temas são “Advocacia nas agências reguladoras” e “Advocacia Tributária no Conselho de Contribuintes”. As aulas serão ministradas no edifício-sede do Conselho Federal. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (61) 3224-1474 ou (61) 3223-5233.
Confira a programação:
ADVOCACIA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Professor: Humberto Cunha dos Santos, procurador federal da AGU, trabalhando hoje na Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, pós-graduou-se na área constitucional e administrativa, em especial em Direito de Regulação. Professor no UniCEUB. Conteúdo: características fundamentais das agências, destacando a independência e a delimitação de competências reguladoras; Processo administrativo desses órgãos, sobretudo em referência ao que dispõe a lei nº 9.784/99 – regente dos trâmites na administração pública federal. Data: 15, 16, 17 e 18 de agosto Horário: 19h30 às 22h40
ADVOCACIA TRIBUTÁRIA NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
Professor: Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, graduado pela UFMG, especialista em Direito Econômico pela FGV, ex-professor da AEUDF, ex-conselheiro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, advogado. Conteúdo: Conceito; substrato normativo; início (intimação, auto de infração, apreensão de mercadorias e despacho aduaneiro, elementos essenciais, nulidade); fase litigiosa; trâmite e julgamento em primeira instância; análise de exemplos de autos de infração e decisões administrativas de primeira instância; noções básicas sobre funcionamento e estrutura do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; recurso voluntário (elementos essenciais, arrolamento de bens e depósito recursal, admissibilidade, diligências, prazos); trâmite e julgamento em segunda instância; análise de exemplos de Acórdãos; Câmara Superior de Recurso Fiscais; Encerramento do processo administrativo; questionamentos em âmbito judicial; processo de consulta fiscal; noções sobre processo administrativo perante o INSS; apreciação de casos concretos; Data: 22, 23, 24 e 25 de agosto Horário: 19h30 às 22h40
Investimento R$120,00
Local de realização do curso SAS, quadra 05, bloco N, edifício-sede do Conselho Federal da OAB, 1º andar, Brasília, DF
Mais informações (61) 3224-1474 ou (61) 3223-5233 [email protected]