Na última terça-feira (27/08), a Subseção de Brazlândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu um debate, promovido pela Escola de Prerrogativas da OAB/DF, sobre abuso de autoridade e a Lei 13.869/19.
A palestra, conduzida por Felipe Viégas, advogado da Advocacia-Geral da União (AGU) e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, trouxe uma análise detalhada das implicações e aplicações práticas da Lei 13.869/19, que visa coibir abusos de autoridade.
Durante sua apresentação, Felipe Viégas abordou diversos aspectos cruciais, como a definição legal de abuso de autoridade, os tipos de ações que podem configurar essa prática, e a relevância de casos práticos e jurisprudências recentes que ilustram a aplicação da lei.
“O estudo relacionado à Lei de Abuso de Autoridade é de suma importância na atuação da advocacia. Os crimes nela previstos estabelecem limites objetivos à atuação das autoridades públicas, que devem atuar nos limites de suas atribuições legais. Assim como o Estatuto da OAB, a Lei de Abuso de Autoridade deve ser uma eterna aliada da advocacia na salvaguarda da cidadania e das prerrogativas da advocacia”, afirmou Felipe.
O coordenador da Escola de Prerrogativas da OAB/DF, Bruno Matos, também participou do evento, reforçando a missão da Escola de promover a disseminação do conhecimento jurídico em todo o Distrito Federal. “A troca de experiências e o aprendizado constante são pilares que fortalecem nossa profissão. A Escola de Prerrogativas tem o compromisso de levar conhecimento e instrução a todos os cantos do Distrito Federal, garantindo que nossos colegas estejam sempre bem preparados para defender os direitos de seus clientes.”
Já Anésia Reis, membro do Tribunal de Prerrogativas da OAB/DF e representante da diretoria da Subseção de Brazlândia, ressaltou a importância de trazer debates como esse para a advocacia local. “É sempre um privilégio receber em nossa casa grandes nomes da advocacia para discutir temas tão fundamentais para o nosso dia a dia. ”
Jornalismo OAB/DF
