No discurso que proferiu na solenidade do 45º aniversário da Seccional da OAB/DF nesta quinta-feira (2), a presidente Estefânia Viveiros fez duras críticas ao que chamou de “espetáculo pirotécnico” que a polícia tem produzido em suas diversas operações dos últimos meses. Ela afirmou que essas operações, as quais estão virando rotina, têm sido caracterizadas por graves violações aos direitos dos cidadãos e às prerrogativas dos advogados, merecendo por isso mesmo o veemente repúdio da OAB.
A presidente da OAB/DF criticou também, nesse quadro, as freqüentes invasões de escritórios de advocacia a pretexto de recolher documentos dos clientes. “Sempre sob algum título meramente propagandista, essas operações constituem um grotesco quadro de abuso que ameaça não apenas o exercício da advocacia, a relação advogado-cliente, como também os direitos fundamentais do jurisdicionado”, disse.
Estefânia citou a recente operação desencadeada para desbaratar uma quadrilha de fraudadores de concursos públicos em Brasília e alguns Estados como exemplo gritante de violação aos direitos dos cidadãos. “Como podemos nos calar diante desses espetáculos criados pelas forças de segurança do Estado, violando direitos e prerrogativas de advogados e cidadãos”, indagou a presidente da OAB/DF.
Ela lembrou que na operação das fraudes nos concursos muitas pessoas, “sem saber do que estavam sendo acusadas, foram algemadas e presas diante de um batalhão de repórteres”. “Todos os supostos envolvidos nas fraudes, diretas ou indiretamente, inocentes ou culpados, receberam o mesmo tratamento e passaram pelas mesmas humilhações. No noticiário, todos apareceram presos e algemados. No dia seguinte, todos estavam estampados nas primeiras páginas dos jornais”, afirmou a presidente.
Ela observou que diversas daquelas pessoas presas e expostas à opinião pública eram inocentes.
“E agora pergunto: o que lhes resta além de buscar a reparação judicial, se é que um dia será concedida?”. Na sua crítica às “pirotécnicas” operações policiais, que são sempre acompanhadas da imprensa, a presidente da OAB/DF ressaltou que não tem sido observado o necessário direito ao contraditório e à ampla defesa aos cidadãos acusados, conforme prevê a Constituição. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, é o que diz o artigo 5° da Carta; é certo que, no final do processo, os culpados devem ser punidos exemplarmente mas há que se lhes assegurar o direito de defesa”, destacou.
Estefânia Viveiros afirmou ainda que é dever do Estado preservar a ordem pública, sem se afastar da garantia dos direitos da coletividade e dos direitos fundamentais dos indivíduos. “Este é um princípio basilar da democracia, os cidadãos não podem ser sufocados pelo poder do Estado”, disse.”Só mesmo em um regime ditatorial, o Estado supera o homem na escala de valores. Infelizmente estamos assistindo, quase diariamente na mídia, uma inversão nessa escala”.
Em seu discurso, ela destacou ainda que há exatos 22 anos, um delegado de Polícia, sob ordens do Comando Militar do Planalto, anunciava que a sede da OAB do Distrito Federal estava interditada. Para Estefânia, acontecimentos como aquele, bem como as operações policiais da atualidade, são “inconcebíveis diante de um novo ciclo político-institucional que imaginávamos ter se instalado no Brasil nos últimos anos”.