O alto índice de reprovação no Exame de Ordem voltou a ser tema de debate nesta terça-feira (11), com a participação da presidente Estefânia Viveiros no noticiário local do meio-dia na TV Globo. Antes do debate, a emissora entrevistou um estudante e um representante do Ministério da Educação, cuja posição a respeito da qualidade do ensino jurídico oferecido pelas faculdades mereceu reprovação da OAB/DF. Para o MEC, cabe ao estudante, e não à faculdade, o maior grau de responsabilidade pela reprovação, contrariando a opinião da OAB/DF, segundo a qual o aluno, na verdade, é vítima da crescente mercantilização dos cursos jurídicos. “O nível do Exame de Ordem vem se mantendo estável ao longo dos anos, o que demonstra que cada vez mais as faculdades estão sendo negligentes com os seus alunos. Nos últimos dez anos, Brasília passou de três para 19 faculdades de Direito. Logo, não há como não dizer que o MEC, que tem sido tão generoso na concessão de novos cuirsos, não tenha a sua parcela de responsabilidade. É preciso que haja uma fiscalização efetiva junto a essas instituições de ensino”, disse.

Estefânia faz parte de um grupo de trabalho, criado pelo Conselho Federal da OAB, em fevereiro passado,

com o objetivo de auxiliar na melhoria da estrutura do ensino jurídico no Brasil.

O grupo

fará um levantamento dos casos mais “gritantes” de cursos de Direito funcionando no País sem qualidade ou infra-estrutura adequada. Esse grupo também apresentará ao Conselho Federal da OAB um levantamento com os casos de professores e mestres em Direito que têm seus nomes utilizados indevidamente por estabelecimentos de ensino de outros Estados, a fim de “dar peso” à seu corpo docente. O grupo é

formado ainda pelos presidentes de Seccionais da OAB

do Pará, Ophir Cavalcante Junior, e pelos vice-presidentes da OAB do Rio Grande do Norte, Adilson Gurgel de Castro, e da OAB do Maranhão, Valéria Lauande Carvalho Costa.