Estefânia: Decisão do Supremo favorece a vida – OAB DF

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DÉLIO LINS

Estefânia: Decisão do Supremo favorece a vida

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar as pesquisas com células-tronco embrionárias, confirmando a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, favorece a vida. Para ela, brasileiros que sofrem de doenças até hoje sem cura serão beneficiados. “As pesquisas podem vir a salvar vidas e permitir o avanço da ciência”, disse Estefânia. O vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, conselheiro Leonardo Mundim, participou do julgamento como advogado do Congresso Nacional e defendeu a constitucionalidade da lei. “Na noite de ontem, o Supremo decidiu que o sonho pode e deve continuar”, comentou. Mundim explica que o mais importante na deliberação do STF é não ter interrompido o sonho de milhares de pessoas. “É claro que não sabemos quando e nem se esses ideais vão se concretizar, mas não acabamos com esse sonho que é compartilhado por aqueles que sofrem com enfermidade genética ou esperam a restauração de problemas físicos.” O conselheiro destacou a garantia de se colocar o País no campo da ciência. “O Brasil vai poder participar como protagonista nas pesquisas e não apenas como expectador.” O advogado ressalta que a sociedade brasileira é pluralista, ou seja, não há consenso se uma idéia é certa ou errada. “O STF entendeu que a manutenção das pesquisas com células-tronco embrionárias traz mais vantagens”, afirmou. Para Mundim, entretanto, deve haver um limite para a ciência. “A ética é a única mãe da ciência e é ela que irá estabelecer esse limite”, disse o conselheiro. O advogado diz que, agora, cabe aos órgãos públicos responsáveis, tais como Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Conselho Nacional de Saúde expedirem a regulamentação das pesquisas.